Gabriel Barbosa Galletti

Processos do Advogado

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2. Processo 10165654820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016565-48.2024.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maurici Avoli - Vistos. ALVARÁ A transmissão do patrimônio deixado pelo autor da herança deve ocorrer, em regra, por meio de inventário ou arrolamento, procedimentos que visam discriminar os ativos e passivos, para, posteriormente, serem partilhados entre os herdeiros. É certo que o artigo 615, do Código de Processo Civil permite a venda de bens do espólio antes da partilha por meio de alvará judicial, sendo, inclusive, necessário em determinados casos quando o acervo hereditário é composto somente por bens imóveis e não existem valores em espécie para o pagamento dos débitos do espólio, nem dos tributos. Por isso, antes da partilha, qualquer alienação de bens é medida excepcional, notadamente voltada para evitar perecimento de bem ou para pagamento de débitos tributários e/ou dívidas deixadas pelo falecido (quando o espólio não apresenta liquidez) e somente poderá ser realizada pelo inventariante, ouvidos todos os interessados e mediante autorização do juízo (art. 619, I, CPC), após efetiva comprovação da sua necessidade e urgência, bem como da totalidade do acervo hereditário e das dívidas a cargo do espólio. Da análise dos autos não restou evidenciado risco ao perecimento do bem, tampouco justificativa apta para transferência do bem nos moldes pretendidos, consignando, conforme já asseverado, que a transferência dos bens inventariados dar-se-á somente ao final do procedimento sucessório. Desta maneira, não demonstrada, de plano, a justificativa para a expedição do alvará na forma pretendida, o pedido formulado deve ser por ora indeferido. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS No tocante a expedição de ofícios, reporto, novamente, ao despacho de fls. 19/25. Aguarde-se integral cumprimento do despacho de fls.1034/1036, pelo prazo de 90 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIEL BARBOSA GALLETTI (OAB 405888/SP)
3. Processo 10022545120228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002254-51.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - DR Indústria de Alimentos e Comércio Eireli - - Simone Ferreira Carvalho, - - DR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - Odontologia Dra. Simone carvalho e Equipe Ltda, administradora Simone Carvalho - Thiago Moises dos Santos Rocha - Manifeste-se o exequente - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), EGMAR SOUSA FERRAZ (OAB 67263/MG), EGMAR SOUSA FERRAZ (OAB 67263/MG), EGMAR SOUSA FERRAZ (OAB 67263/MG), MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB 67548/MG), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB 67548/MG), GABRIEL BARBOSA GALLETTI (OAB 405888/SP), EGMAR SOUSA FERRAZ (OAB 67263/MG), EGMAR SOUSA FERRAZ (OAB 67263/MG)
4. Processo 00003762020248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000376-20.2024.8.26.0430 (processo principal 1000774-28.2016.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rodolfo Ferreira Moraes - - Francesco Catania - Espólio de Paulo Roberto Silva - - Loester Salviano de Paula - No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente sobre a petição em fls. 486-490. - ADV: GABRIEL BARBOSA GALLETTI (OAB 405888/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), SADI ANTÔNIO SEHN (OAB 221479/SP), SADI ANTÔNIO SEHN (OAB 221479/SP), LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP), DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 249019/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), ANDRE BACELLAR DUARTE LIMA (OAB 295344/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), THIAGO CHAVES RIBEIRO (OAB 172002/RJ)
5. Processo 10007111320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000711-13.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000711-13.2025.8.26.0066; Assunto: Telefonia; Apelante: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Vinicius Rafael Amador (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Barbosa Galletti (OAB: 405888/SP); Advogada: Beatriz Barbosa Galletti (OAB: 480698/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00018726420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001872-64.2025.8.26.0005 (processo principal 1020521-94.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Patricia Campos Sanchez - Pereira & Souza São Miguel Comercio de Peças e Pneus Ltda - Fls. 43: Ante o decurso do prazo para impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores bloqueados a fls. 29/31, em favor da parte credora, observando-se formulário MLE de fls. 37. Manifeste-se a parte autora em termos de satisfação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: GABRIEL BARBOSA GALLETTI (OAB 405888/SP), FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB 456333/SP)
7. Processo 00003762020248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000376-20.2024.8.26.0430 (processo principal 1000774-28.2016.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rodolfo Ferreira Moraes - - Francesco Catania - Espólio de Paulo Roberto Silva - - Loester Salviano de Paula - Vistos. Fls. 458-481: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência ao agravado. Aguarde-se a comunicação do efeito concedido. Intime-se. - ADV: SADI ANTÔNIO SEHN (OAB 221479/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 249019/SP), LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP), SADI ANTÔNIO SEHN (OAB 221479/SP), ANDRE BACELLAR DUARTE LIMA (OAB 295344/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), GABRIEL BARBOSA GALLETTI (OAB 405888/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), THIAGO CHAVES RIBEIRO (OAB 172002/RJ)
8. Processo 10043028020258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004302-80.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.M. - Requerente, ofício ao empregador disponível para impressão e protocolo. No mais, aguardar decurso do prazo para o requerido ofertar contestação, conforme citação fls. 48. - ADV: BEATRIZ BARBOSA GALLETTI (OAB 480698/SP), GABRIEL BARBOSA GALLETTI (OAB 405888/SP)