Gustavo Giangiulio Cardoso Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00047604720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004760-47.2024.8.26.0132/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alessandro Fernando Dalossa - Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Requisitado o pagamento, a devedora efetuou o depósito da quantia requisitada no presente incidente. Diante do exposto, julgo extinto o presente incidente, nos termos do §1º, do art. 1.291, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.291. Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença. § 1º Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. § 2º Após a sentença de extinção e expedição de ofício de comunicação à DEPRE, a serventia deve providenciar a baixa definitiva do incidente no sistema A considerar a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Comunique-se à Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) a extinção deste incidente, nos termos do §2º, do art. 1.291 das NSCGJ; certifique-se o pagamento nos autos de execução de sentença, tornando-os conclusos e dê-se baixa neste incidente, arquivando-o. - ADV: GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP)
3. Processo 10040323320178260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004032-33.2017.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Compromisso - Luiz Matheus da Silva Halley - Wilson de Lima Lapola - Vistos. Fls. 233: não há que se falar em recolhimento de custas, posto que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes requeridos pela parte autora e observado o prazo máximo permitido pelo sistema, até a satisfação integral do débito executado (R$ 89.213,36). Infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro apenas a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema RENAJUD, sem a realização de qualquer restrição ou bloqueio. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RENAN AUGUSTO BERTOLO (OAB 345591/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP)
4. Processo 10040323320178260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004032-33.2017.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Compromisso - Luiz Matheus da Silva Halley - Wilson de Lima Lapola - Vistos. Fls. 233: não há que se falar em recolhimento de custas, posto que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes requeridos pela parte autora e observado o prazo máximo permitido pelo sistema, até a satisfação integral do débito executado (R$ 89.213,36). Infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro apenas a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema RENAJUD, sem a realização de qualquer restrição ou bloqueio. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RENAN AUGUSTO BERTOLO (OAB 345591/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP)
5. Processo 10041538520228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004153-85.2022.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.T.S. - - E.L.T.S. - - S.E.T.S. - S.T.S. e outro - Dr(a). Emerson Augusto Varoto OAB 197687/SP. Juntar nos autos o oficio de nomeação com o número do "Registro Geral de Indicação", nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP. para expedição de honorários. - ADV: EMERSON AUGUSTO VAROTO (OAB 197687/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP)
6. Processo 00217940920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0021794-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - São Paulo - Autor: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires - Réu: Município de Catanduva - Processo nº 0021794-09.2025.8.26.0000 Vistos. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Catanduva para, querendo, impugnar a execução. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 00218089020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0021808-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - São Paulo - Autor: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires - Requerido: Município de Catanduva - Interessada: Eliane Franchi - Interessada: Silene Aparecida Caldeira Mendes Curi - Processo nº 0021808-90.2025.8.26.0000 Vistos. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Catanduva para, querendo, impugnar a execução. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) (Causa própria) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 00219249620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0021924-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - São Paulo - Autor: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires - Requerido: Município de Catanduva - Processo nº 0021924-96.2025.8.26.0000 Vistos. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Catanduva para, querendo, impugnar a execução. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) (Causa própria) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309