Henrique Grotto Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10767790420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076779-04.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Christiane Patrícia Cerretto - Construtora Passarelli LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR o domínio de Christiane Patrícia Cerretto sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito na matrícula 148.027, servindo esta sentença como mandado. Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado,que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator:MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022). Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, consignando que a parte é beneficiária da gratuidade. Fixo os honorários do(a) Curador(a) Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), PATRICIA RUTH PRUDENCIO TORREZ (OAB 301825/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP)
3. Processo 10005494320218260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000549-43.2021.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - João Alfarano - Juliane Monteiro Dias - - Rafael Monteiro Dias - Puerto e Henriques Advogados - - Saddi Advogados Associados - - Daijiro Sakita - - Dilkecamp Participações Societárias Ltda - - Calixtro Benjamim Candia - - ALESSANDRA FERNANDA BERNARDES e outro - Ao requerente para providenciar o recolhimento das despesas com a publicação do edital de citação. O valor deverá ser recolhido na guia FEDT-Código 435-9, sendo 1770 caracteres, num total de R$ 531,00. (R$0,30 por caractere) - ADV: MARCELO DINI (OAB 300430/SP), HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), MARCELO DINI (OAB 300430/SP), HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), EMILIANO MATHEUS BORTOLOTTO BEGHINI (OAB 286992/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP)
4. Processo 21822907520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182290-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Centro Trasmontano de São Paulo - Agravada: Ivani Carnone Pinto - Irresignação em face da decisão de f. 259/260 que, em ação cominatória, deferiu a produção de prova pericial e impôs à agravante o ônus do seu custeio. Sustenta a agravante que os honorários periciais devem ser rateados, porque ambas as partes pleitearam a realização da perícia. É o relatório. Em princípio, com razão a agravante, porque ambas as partes pleitearam a produção da prova, incidindo a regra do art. 95, segunda parte, do CPC. Ante o exposto, apenas para evitar a preclusão da prova, defiro a liminar. Solicitem-se informações na origem. Abra-se vista à parte contrária. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Henrique Grotto Pinto (OAB: 405933/SP) - 4º andar
5. Processo 15183549120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1518354-91.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1518354-91.2023.8.26.0228; Vias de fato; Apelante: I. da R. F.; Advogado: Henrique Grotto Pinto (OAB: 405933/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00030909320218260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003090-93.2021.8.26.0191 (processo principal 0004087-52.2016.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - FLASH MEMORY BRASIL COMERCIAL LTDA EPP - Vistas dos autos ao autor para juntar novo formulário MLE, procedendo-se as devidas retificações. - ADV: HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP)
7. Processo 10028313720248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002831-37.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Regina Grotto Ripani - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença , nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor indicado às fls 309 em favor do(a) exequente. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, observando a Serventia o disposto no art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP)
8. Processo 10098366320178260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009836-63.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Califórnia Investimento e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Fernanda Eugenia Ferreira Dias - Vistos 1) Fls. 565-569: indefiro, eis que o sistema CCS, ao que se depreende, é utilizado especificamente na esfera penal, de modo a auxiliar nas investigações financeiras, mormente nos crimes de lavagem de dinheiro, e o sistema SCR trata somente de pesquisa de operações de crédito alimentada pela instituição financeira, desvirtuando do objetivo do processo de execução. Não havendo nova manifestação em trinta dias, arquivem-se os autos. 2) Intimem-se. - ADV: HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)