João Vitor Barros Martins De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10060054520148260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006005-45.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: GISELE APARECIDA RIBEIRO MARCELINO (Justiça Gratuita) - Apelado: ROBERTO FERREIRA ARCE - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CPC, ANTE O RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ENTENDIDA EM RAZÃO DO SILÊNCIO DA EXEQUENTE ACERCA DA DECISÃO QUE LHE INSTARA A INFORMAR, EM CINCO DIAS, SE O CRÉDITO FORA SATISFEITO COM A ARREMATAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS. RECURSO DA EXEQUENTE.EXTINÇÃO INDEVIDA. CRÉDITO NÃO SATISFEITO. ALEGAÇÃO DE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE PROSSEGUIR, VISTO QUE NÃO HOUVE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ACOLHIMENTO. SATISFAÇÃO QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA, A DESPEITO DA INÉRCIA DA CREDORA. PRECEDENTES. SITUAÇÃO QUE TAMPOUCO PODERIA CONFIGURAR ABANDONO DA CAUSA, POSTO QUE NÃO HOUVE A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE, NOS MOLDES DO ART. 485, § 1º, DO CPC. PLANILHA DE CÁLCULO EXISTENTE NOS AUTOS QUE, ADEMAIS, EVIDENCIA QUE O VALOR DA ARREMATAÇÃO ERA INSUFICIENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO.SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - Paulo José Castilho (OAB: 161958/SP) - João Vitor Barros Martins de Souza (OAB: 405964/SP) (Causa própria) - Erica Maria Castreghini Matricardi (OAB: 265646/SP) - Ricardo Gabriel de Araujo (OAB: 337874/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10259965520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025996-55.2024.8.26.0482 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Preconceituosa - Maria Cristina Borges Madeiral e outro - Hugo Leonardo Gonçalves - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que MARIA CRISTINA BORGES MADEIRAL move contra HUGO LEONARDO GONÇALVES, R.G. 47.017.439, filho de Nilse Aparecida Bonache Gonçalves e Ailton Gonçalves, para ABSOLVÊ-LO da imputação de infração ao artigo 140, combinado com o artigo 141, incisos II e III, ambos do Código Penal, e o faço com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. - ADV: TATIANA CAVALCANTI TEIXEIRA FELICIO (OAB 143816/SP), JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP)
4. Processo 40011717920138260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001171-79.2013.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - LUIZ ISPER - Viviane Monteiro Moreira Santos - Sergio Alves de Oliveira - Defiro penhora no rosto dos autos do processo nº 1001708-09.2025.8.26.0482, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível local, dos eventuais créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s) Viviane Monteiro Moreira Santos, até o limite do valor da dívida, que atualizada em maio/ 2025, equivale ao montante de R$ 87.657,08 (oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oito centavos). 3. Esta decisão valerá como OFÍCIO para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. A comunicação do deferimento da ordem de penhora no rosto dos autos ao juízo responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigioso consiste em simples ciência de um magistrado a outro de sua ocorrência. O ato executivo em si, que individualizou o bem a ser submetido ao processo de execução, foi realizado pelo juízo responsável pelo processamento da execução, não havendo necessidade de sua repetição em diligência realizada por oficial de justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e TERMO DE PENHORA. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, devendo comprovar o protocolo nestes autos em 15 (quinze) dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Após, comprovada a efetivação da penhora pelo juízo solicitado, intime-se a parte executada acerca da penhora, para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II do CPC), dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/15, art. 847) e impugnar a penhora, por simples petição, no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 917, § 1º), devendo a credora providenciar a despesa pertinente. Int. - ADV: JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP), VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS (OAB 286393/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP)
5. Processo 15012543720238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501254-37.2023.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.F.J. - B.M.L. - Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 580, que também adoto como razão de decidir e, em consequência, autorizo que a autoridade policial adote as providências necessárias relativas as armas apreendidas, encaminhando-as ao Exército para destruição ou doação aos órgãos de Segurança Pública ou as Forças Armadas, cabendo ao Comando do Exército a decisão sobre sua destinação, tudo nos termos do artigo 25, do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.741/2003. Quanto às munições apreendidas autorizo a utilização pela autoridade policial local, conforme solicitado no ofício nº 157/2025-crpj (fls. 584), para que sejam utilizadas em treinamento dos policiais. Servindo esta de ofício, comunique-se a autoridade policial, via e-mail. Oportunamente, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP), MATHEUS DA SILVA SANCHES (OAB 389995/SP)
6. Processo 00012363520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001236-35.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SONAIRA FORTUNATO PEREIRA - Diante do exposto, DETERMINO a expedição de Mandado de Prisão, contra SONAIRA FORTUNATO PEREIRA, condenado(a) nos autos do processo nº 1503557-95.2021.8.26.0482 da 1ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente (PEC nº 0001236-35.2025.8.26.0996), consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. - ADV: JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP)
7. Processo 15004405820248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500440-58.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500440-58.2024.8.26.0493; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: Adriano Conceição Andrade; Advogado: Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP); Advogado: João Vitor Barros Martins de Souza (OAB: 405964/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 15007203820198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500720-38.2019.8.26.0482 - Inquérito Policial - Estelionato - Gerson Barreto da Silva e outros - Marcel Depieri Andrade - Rodrigo Souza Uzeloto - Intime-se as vítimas, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizem a representação em face de todos os investigados Em relação aos investigados THAYNA NOEMIA NUNES FERNANDES RODRIGUES e NICOLAS MELLO DA SILVA ,instrua os autos com a pesquisa do Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Santa Catariana e da Justiça Federal da 3ª e 4ª Regiões, se caso, sobre distribuição de processo e com a FA do(a) autor(a), bem como, com a certidão dos feitos eventualmente apontados e, caso conste processo com condenação, requisite-se certidão da Vara das Execuções Criminais, após, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. - ADV: CRISTIANE CORRÊA (OAB 200987/SP), GUIOMAR GOES (OAB 194396/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP), GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 358070/SP), JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP)