João Vitor Barros Martins De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15012543720238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501254-37.2023.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.F.J. - B.M.L. - Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 580, que também adoto como razão de decidir e, em consequência, autorizo que a autoridade policial adote as providências necessárias relativas as armas apreendidas, encaminhando-as ao Exército para destruição ou doação aos órgãos de Segurança Pública ou as Forças Armadas, cabendo ao Comando do Exército a decisão sobre sua destinação, tudo nos termos do artigo 25, do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.741/2003. Quanto às munições apreendidas autorizo a utilização pela autoridade policial local, conforme solicitado no ofício nº 157/2025-crpj (fls. 584), para que sejam utilizadas em treinamento dos policiais. Servindo esta de ofício, comunique-se a autoridade policial, via e-mail. Oportunamente, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP), MATHEUS DA SILVA SANCHES (OAB 389995/SP)
3. Processo 00012363520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001236-35.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SONAIRA FORTUNATO PEREIRA - Diante do exposto, DETERMINO a expedição de Mandado de Prisão, contra SONAIRA FORTUNATO PEREIRA, condenado(a) nos autos do processo nº 1503557-95.2021.8.26.0482 da 1ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente (PEC nº 0001236-35.2025.8.26.0996), consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. - ADV: JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP)
4. Processo 15004405820248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500440-58.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500440-58.2024.8.26.0493; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: Adriano Conceição Andrade; Advogado: Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP); Advogado: João Vitor Barros Martins de Souza (OAB: 405964/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 15007203820198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500720-38.2019.8.26.0482 - Inquérito Policial - Estelionato - Gerson Barreto da Silva e outros - Marcel Depieri Andrade - Rodrigo Souza Uzeloto - Intime-se as vítimas, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizem a representação em face de todos os investigados Em relação aos investigados THAYNA NOEMIA NUNES FERNANDES RODRIGUES e NICOLAS MELLO DA SILVA ,instrua os autos com a pesquisa do Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Santa Catariana e da Justiça Federal da 3ª e 4ª Regiões, se caso, sobre distribuição de processo e com a FA do(a) autor(a), bem como, com a certidão dos feitos eventualmente apontados e, caso conste processo com condenação, requisite-se certidão da Vara das Execuções Criminais, após, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. - ADV: CRISTIANE CORRÊA (OAB 200987/SP), GUIOMAR GOES (OAB 194396/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP), GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 358070/SP), JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP)
6. Processo 15004405820248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500440-58.2024.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Regente Feijó - Apelante: Adriano Conceição Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Mauro Cesar Martins de Souza e João Vitor Barros Martins de Souza para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP) - João Vitor Barros Martins de Souza (OAB: 405964/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 15004405820248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500440-58.2024.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Regente Feijó - Apelante: Adriano Conceição Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Mauro Cesar Martins de Souza e João Vitor Barros Martins de Souza para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP) - João Vitor Barros Martins de Souza (OAB: 405964/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 00196398620248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019639-86.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FABIANO RICARDO MOREIRA - V i s t o s. Ciente do recebimento dos autos a este Juízo por redistribuição, haja vista que o executado está residindo nesta Comarca de Regente Feijó. No mais, os documentos juntados às fls. 217/221 noticiam que, após a progressão ao regime aberto, o executado compareceu em Juízo para cumprimento do restante da pena. Anote-se o término da pena corporal previsto para o dia 28/05/2026 (fls. 208/209). Fiscalize, pois, a serventia o comparecimento do executado em Juízo. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP)