Leonardo Vitor Tieghi

Processos do Advogado

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2. Processo 21666486220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166648-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Artur Nogueira - Paciente: J. V. da S. B. - Impetrante: L. V. T. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Concederam a ordem, para determinar a anulação da preclusão da decisão de pronúncia em relação ao paciente João Vitor da Silva Barbosa, com a reabertura do prazo legal para interposição de eventual recurso, após a devida intimação pessoal do defensor dativo. V.U. - - Advs: Leonardo Vitor Tieghi (OAB: 406023/SP) - 10º andar
3. Processo 15012708720248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501270-87.2024.8.26.0666 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - K.A.S.C. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários parcial ao defensor dativo por sua atuação. Intime-se. - ADV: LEONARDO VITOR TIEGHI (OAB 406023/SP)
4. Processo 15006741220238260546
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500674-12.2023.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: J. S. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) absolver o réu do delito previsto no art. 150, caput do Código Penal, o qual é absorvido pelo crime previsto no art. 24-A, caput, da Lei 11.340/06, nos termos do art. 386, inciso III do Código de Processo Penal; b) readequar a pena imposta ao apelante para 03 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto pelo artigo 24-A da Lei 11.340/06. Mantendo-se, no mais, a r. sentença em seus termos - - Advs: Leonardo Vitor Tieghi (OAB: 406023/SP) - 10º andar
5. Processo 00001679220258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000167-92.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCELO TEODORO DE LIMA - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) MARCELO TEODORO DE LIMA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: LEONARDO VITOR TIEGHI (OAB 406023/SP)
6. Processo 15006207420238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500620-74.2023.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CAIO VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu CAIO VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 180, Código Penal, à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa, fixados no mínimo legal, 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data do fato (Art. 49, §1º, do Código Penal), presentes os requisitos legais do Art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, dirigida a entidade beneficente a ser fixada pelo juízo da execução (Art. 45, §1º, do Código Penal) e uma multa, fixada em 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal. Não verifico presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, pelo que o réu poderá recorrer liberdade (Art. 387, §1º, do CPP). Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art.15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados. Após, arquive-se, com as cautelas legais. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: LEONARDO VITOR TIEGHI (OAB 406023/SP)
7. Processo 15012616220238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501261-62.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação Penal de Competência do Júri; 1501261-62.2023.8.26.0666; Homicídio Qualificado; Recorrente: A. da S. S.; Advogado: Leonardo Vitor Tieghi (OAB: 406023/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00082593020238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008259-30.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TALES HENRIQUE DE OLIVEIRA - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) TALES HENRIQUE DE OLIVEIRA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Americana, para 1º de julho de 2025, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: LEONARDO VITOR TIEGHI (OAB 406023/SP)