Lucas Danilo Felix Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10008269520208260070
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000826-95.2020.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberto Menari Catin - Messias de Barros Pereira - Vistos. 1. O autor ROBERTO MENARI CATIN ajuizou AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO c/c LUCROS CESSANTES em face de MESSIAS DE BARROS PEREIRA, alegando que em 26/10/2019, por volta das 11h00, trafegava pela Rua Eduardo Furlani quando foi abalroado pelo veículo Ford Ranger conduzido pelo réu, sofrendo danos materiais de R$ 4.507,00 e lucros cessantes de R$ 5.839,00. Requereu a condenação do réu ao pagamento total de R$ 10.346,00, além dos benefícios da justiça gratuita. O réu apresentou contestação às fls. 148/167, arguindo preliminares de impugnação à justiça gratuita e ilegitimidade passiva, sustentando que não conduzia o veículo no momento do acidente, mas estava como passageiro, sendo sua genitora (Nelsy de Barros Pereira) a real condutora e proprietária do veículo. No mérito, negou responsabilidade pelo acidente e contestou a ocorrência de lucros cessantes. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido da relação processual, verificando-se a competência deste juízo, capacidade das partes e regularidade da representação processual. Quanto às condições da ação, verifico que estão configuradas a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. A legitimidade passiva, contudo, constitui questão controvertida que será analisada em conjunto com o mérito, nos termos do art. 337, §5º, CPC. Quanto à impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, não há provas de que a impugnada está apta a suportar as despesas do processo sem o abandono de outras obrigações ou de seu sustento. É importante frisar ainda que: [...] Não basta que a parte possua bens, para que se lhe negue o benefício; indispensável que se demonstre que, com tais bens, pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família (...) (Apelação Cível nº 44.914, de Lages, Rel. Des. Nilton Macedo Machado, j. 25.04.95). Destarte, afasto a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça arguida em contestação. 2. A controvérsia restringe-se à apuração da dinâmica do acidente. Caberá ao autor comprovar a culpa da parte requerida no acidente. Caberá ao requerido comprovar que o acidente não decorreu de sua conduta culposa. 3. Defiro a realização da prova oral. Nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 357 do CPC, concedo às partes, o prazo de 15(quinze) dias, para arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil.A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiência. - ADV: LUCAS DANILO FELIX DOS SANTOS (OAB 406039/SP), IAN RAMOS GOMES (OAB 481081/SP), JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR (OAB 299650/SP)
3. Processo 00136222520198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Lucas Danilo Felix dos Santos (OAB 406039/SP) Processo 0013622-25.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Universitária Moura Lacerda - Exectda: Ana Flávia da Silva Santos - Vistos. 1) Fls. 118: determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, providências para informar a este Juízo, em prazo máximo de 30 dias, acerca da existência de eventual vínculo empregatício em nome da supra qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser impresso e encaminhado ao seu destino pela exequente. 2) Com a resposta juntada aos autos, dê-se vista à exequente, para se manifestar a respeito, em prazo de 15 dias, requerendo o que de direito à consecução do feito. Int.