Quele Silva De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00101601020235150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0010160-10.2023.5.15.0043 AUTOR: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: COMERCIAL SAO VICENTE DE PECAS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 241188e proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Inicialmente, convém salientar que, em regra, a emenda à inicial é admitida até o recebimento da defesa. Todavia, no caso dos autos,  por ocasião da colheita do depoimento da reclamante, foi observado que foram postuladas verbas trabalhistas, mas não houve anotação do contrato de trabalho na CTPS, bem como que a reclamante consta do quadro societário da empresa. Sendo assim, em observância dos princípios econômico do processo, da celeridade, da economicidade, da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88) e da eficiência (art. 37, caput, da CF/88), determino que a reclamante emende a inicial, no prazo de 15 dias. Não cumprida a determinação, os autos serão extintos sem resolução do mérito.  Int. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS
3. Processo 10069941520198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006994-15.2019.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.M.Q.C.D. - - R.C.D. - Em decorrência daLei nº 16.897, de 28/12/2018 e em conformidade com o Comunicado nº 211/19, para a realização do desarquivamento solicitado é necessário que a parte/o patrono interessado (a) efetue o recolhimento das respectivas custas, abaixo descritas: Para processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Prazo: 15 dias. Após, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), NATHALYA VITÓRIA DE OLIVEIRA (OAB 452943/SP)
4. Processo 10040051620188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004005-16.2018.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Gilson Jose Siqueira Junior - Ciência às partes sobre a resposta de ofício recebida às fls. 249/252. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS (OAB 225879/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
5. Processo 00003195520258260595
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000319-55.2025.8.26.0595 (processo principal 1001054-13.2021.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Richard Alain Lolli - Vistos. Fls. 52/83: manifeste-se o requerente. Int. - ADV: QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)
6. Processo 20027887920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2002788-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Ideal Alcool Agenciadora de Derivados de Petroleo Ltda e outro - Agravado: João Eleoterio de Oliveira - Magistrado(a) Ademir Benedito - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CCS-BACEN (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) - NECESSIDADE DE OUTRAS INFORMAÇÕES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTE DO STJ - MEDIDA ADEQUADA PARA GARANTIR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM PREJUÍZO AO DIREITO À INTIMIDADE DO EXECUTADO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Quele Silva de Almeida (OAB: 406178/SP) - Fabiana Flavia de Almeida Estevam (OAB: 384405/SP) - 3º andar
7. Processo 10069120620218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006912-06.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fabio Luiz dos Santos - - Vivian Diademe Gonçalves dos Santos - Rocha Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rocha Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fabio Luiz dos Santos - - Vivian Diademe Gonçalves dos Santos - Cumpra-se o acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Ficando os autos paralisados, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), NATHALYA VITÓRIA DE OLIVEIRA (OAB 452943/SP)
8. Processo 10457468020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1045746-80.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Pedro Doval Rodrigues Barbosa - Recorrido: Município de Campinas - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. Concluir de forma diversa do que já decidido demandaria a análise prévia da legislação infraconstitucional aplicável à espécie. Na via extrema, não há campo para se revisar entendimento assentado em matéria de direito local. Assim, a alegada contrariedade à Constituição da República, acaso houvesse ocorrido, seria indireta, por via reflexa, o que inviabiliza o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula nº 280 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário. INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Quele Silva de Almeida (OAB: 406178/SP) - Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP) - 16º Andar, Sala 1607