Rodrigo De Oliveira Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10051007020258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005100-70.2025.8.26.0606 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Larissa Gabriely Pereira de Souza - Vistas dos autos ao Requerente para: Cumprir integralmente o quanto determinado às fls. 35, item 03, atribuindo o correto valor à causa. Prazo: 05 dias. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP)
3. Processo 10076794720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007679-47.2025.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.F.M.B. - - A.F.S.S. - Vistos. Fls. 54/236: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se o valor atribuído à causa (R$ 173.731,84) junto ao Sistema SAJ/PG-5, certificando-se. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prover assistência aos que a procuram, visto que é o órgão governamental competente para assessoria jurídica aos pobres na acepção jurídica do termo, consoante determinação constitucional (artigo 134, da Constituição Federal). A parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais. Ademais, as movimentações financeiras às 84/97 revelam uma situação financeira contrária a alegada incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais, sendo incompatível com a alegação de pobreza mencionada na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, com base no artigo 4º, §7º (partilha de bens), da Lei nº 11.608/2003, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPsDe R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPsDe R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPsDe R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPsAcima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs Recolhidas as custas judiciais, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP), LEONARDO EMANUEL BENTANCUR NASSER (OAB 444566/SP)
4. Processo 10227927520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022792-75.2024.8.26.0361 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C.S.C. - W.L.R.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/08/2025 às 16:00h a se realizar NA SALA VIRTUAL do CEJUSC, através de link de acesso que será enviado por e-mail, nesta data, nos seguintes endereços: contato@drumondadvocacia.com.br; manuela@drumondadvocacia.com.br; contato@drumondadvocacia.com.br; anacoelho.sol@hotmáil.com; manuela@drumondadvocacia.com.br, ou através da ID e senha, conforme cópia adiante juntada. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados, a primeira hora, no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, nos termos da tabela abaixo, atualizada conforme publicação no DJE de 18/03/2025, os quais deverão ser pagos integralmente pela parte requerida, conforme decisão de páginas 436/438. As demais horas serão cobradas diretamente pelo(a) conciliador(a) e o pagamento será realizado por meio de pix/transferência bancária, durante a sessão. Será respeitada eventual gratuidade deferida. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP), LUCAS DE ANDRADE DRUMOND (OAB 240768/RJ), MANUELA SPERLING MENDES (OAB 265024/RJ)
5. Processo 10076794720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007679-47.2025.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.F.M.B. - - A.F.S.S. - Vistos. Fls. 42/44: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação ou cumprimento parcial dos demais tópicos da decisão de fls.17/19, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP), LEONARDO EMANUEL BENTANCUR NASSER (OAB 444566/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP)
6. Processo 00056507520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005650-75.2024.8.26.0361 (processo principal 1021844-41.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Washington Luiz Raimundo Siqueira - - Rodrigo de Oliveira Andrade - Rodrigo França de Miranda - Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP), JEFFERSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (OAB 382095/SP)
7. Processo 10227927520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022792-75.2024.8.26.0361 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C.S.C. - W.L.R.S. - Ciência à(o,s) Dr(a,es): Manuela Sperling Mendes, inscritá nos quádros dá OAB/RJ sob o nº 265.024 , que procedi as retificações junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, através do cadastro do substabelecimento, com reservas de iguais poderes, de página 465 permitindo-lhe(s) o acesso aos autos. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP), LUCAS DE ANDRADE DRUMOND (OAB 240768/RJ), MANUELA SPERLING MENDES (OAB 265024/RJ)
8. Processo 10227927520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022792-75.2024.8.26.0361 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C.S.C. - W.L.R.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 451/460, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCAS DE ANDRADE DRUMOND (OAB 240768/RJ), RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/SP)