Vitor Mendes Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00124355320225150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SOROCABA ATOrd 0012435-53.2022.5.15.0111 AUTOR: LUZIA CRAVO DA COSTA RÉU: AVICOLA DACAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e7e8e proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ DECISÃO Para que produza seus efeitos legais, HOMOLOGO o acordo ID 2e450c6. Deverão as partes, em dez dias, discriminar as verbas que compõem o acordo de maneira consentânea com a r. sentença e juntar os cálculos da apuração das verbas previdenciárias, constando destacadamente os valores que deverão ser recolhidos de cota empregado e empregador, autorizada a observação da OJ 376 da SDI-I do C.TST, bem como exclusão dos juros, uma vez que o fato gerador é o pagamento que se dará somente por força deste acordo, sob pena de incidência das alíquotas máximas sobre o total do acordo. A comprovação nos autos se dará em até trinta dias após o pagamento da última parcela do acordo através de guia DARF preenchida por meio da DCTFWEB, com os códigos lá disponibilizados ao devedor (Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 de 5/1/2023, Instrução Normativa RFB 2005 de 29/1/2021, Recomendação 1/2024 GCGJT e Comunicado CR 8/2023 deste Regional), observada a atualização monetária na data do pagamento, sob pena de execução. É vedada a comprovação em guia de depósito judicial Honorários devidos ao(à) perito(a) RAFAEL VILANI DA SILVA, CPF 356.705.618-21, já fixados a cargo da parte reclamada (R$2.500,00 em 11/09/2024), deverão ser depositados no Banco ITAÚ UNIBANCO S.A., AGÊNCIA 8765, CONTA CORRENTE 066322, de forma atualizada e comprovado nos autos, em até trinta dias improrrogáveis após o pagamento da última parcela do acordo, independentemente de nova notificação, sob pena de execução. Todos os valores deverão ser recolhidos em guias próprias e na forma determinada nos parágrafos anteriores. Os referentes à parte reclamante e aos advogados depositados em suas contas bancárias. Custas processuais já recolhidas, id 52ac513. Ante o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023., na Recomendação GP-CR 03/2011 do E. TRT da 15ª Região e no art. 832, § 7º, da CLT, desnecessária a notificação da União (INSS). Não havendo manifestação em até dez dias após a data prevista para a última parcela, o acordo será reputado totalmente adimplido, caso contrário, como a parte reclamada tem ciência inequívoca do débito, execute-se sem a necessidade de citação. Responderá a parte reclamante pelos prejuízos que causar à parte reclamada na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo, cabendo àquela a verificação minuciosa e até mesmo o contato prévio direto com a parte contrária antes do eventual peticionamento.  Cumprido o acordo e as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SOROCABA/SP, 01 de agosto de 2025. AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto JSS Intimado(s) / Citado(s) - AVICOLA DACAR LTDA
3. Processo 00108226120235150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0010822-61.2023.5.15.0111 AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES COSTA RÉU: AVICOLA DACAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83c452d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se concorda com o parcelamento proposto pela parte contrária, valendo o silêncio como concordância. Independentemente do prazo concedido acima, a parte reclamada deverá continuar a efetuar os depósitos a que se propôs com as atualizações legais elaboradas pela própria parte preferencialmente no PJeCalc, sendo que os recolhimentos previdenciários, imposto de renda e custas, se houver, em guias próprias (DARF/DCTFWEB, DARF em nome do autor e GRU, respectivamente) e somente após o pagamento integral dos créditos da parte reclamante e seu D.Advogado, ou seja, nas últimas parcelas previstas. Também deverá a cada depósito comprovado nos autos apresentar uma memória de cálculos discriminando o beneficiário, quais os índices de atualização utilizados e o saldo devedor de cada verba, preferencialmente elaborada no PJe-Calc. Ressalto que as parcelas devem levar em consideração o valor de todo o débito atualizado dos autos, (principal, honorários advocatícios, custas, INSS, honorários periciais, etc), mas seguindo a ordem preferencial mencionada no parágrafo anterior (primeiramente os créditos da parte reclamante e seu patrono). Caso o(s) depósito(s) já efetuado(s) não tenha(m) incidido desta forma, deverá(ão) ser complementado(s) em cinco dias. A PARTE RECLAMANTE DEVERÁ, EM DOIS DIAS, INFORMAR OU CONFIRMAR OS DADOS BANCÁRIOS no processo e a PARTE RECLAMADA FICARÁ CIENTE nos dois dias seguintes, independentemente de nova intimação, devendo a partir de então efetuar os depósitos do débito líquido na(s) conta(s) informada(s). Preferencialmente, tais dados podem ser informados diretamente entre as partes, sendo que, neste caso, deverá ser feita obrigatoriamente por e-mail. Caso a parte reclamante não faça a informação acima e a parte reclamada tenha que efetuar o depósito em guia judicial, os valores serão liberados somente após o pagamento da última parcela, respeitando-se a estrita ordem cronológica de vencimentos de prazos da secretaria. Após, voltem conclusos para deliberações. SOROCABA/SP, 01 de agosto de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO ALVES COSTA
4. Processo 00108226120235150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0010822-61.2023.5.15.0111 AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES COSTA RÉU: AVICOLA DACAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83c452d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se concorda com o parcelamento proposto pela parte contrária, valendo o silêncio como concordância. Independentemente do prazo concedido acima, a parte reclamada deverá continuar a efetuar os depósitos a que se propôs com as atualizações legais elaboradas pela própria parte preferencialmente no PJeCalc, sendo que os recolhimentos previdenciários, imposto de renda e custas, se houver, em guias próprias (DARF/DCTFWEB, DARF em nome do autor e GRU, respectivamente) e somente após o pagamento integral dos créditos da parte reclamante e seu D.Advogado, ou seja, nas últimas parcelas previstas. Também deverá a cada depósito comprovado nos autos apresentar uma memória de cálculos discriminando o beneficiário, quais os índices de atualização utilizados e o saldo devedor de cada verba, preferencialmente elaborada no PJe-Calc. Ressalto que as parcelas devem levar em consideração o valor de todo o débito atualizado dos autos, (principal, honorários advocatícios, custas, INSS, honorários periciais, etc), mas seguindo a ordem preferencial mencionada no parágrafo anterior (primeiramente os créditos da parte reclamante e seu patrono). Caso o(s) depósito(s) já efetuado(s) não tenha(m) incidido desta forma, deverá(ão) ser complementado(s) em cinco dias. A PARTE RECLAMANTE DEVERÁ, EM DOIS DIAS, INFORMAR OU CONFIRMAR OS DADOS BANCÁRIOS no processo e a PARTE RECLAMADA FICARÁ CIENTE nos dois dias seguintes, independentemente de nova intimação, devendo a partir de então efetuar os depósitos do débito líquido na(s) conta(s) informada(s). Preferencialmente, tais dados podem ser informados diretamente entre as partes, sendo que, neste caso, deverá ser feita obrigatoriamente por e-mail. Caso a parte reclamante não faça a informação acima e a parte reclamada tenha que efetuar o depósito em guia judicial, os valores serão liberados somente após o pagamento da última parcela, respeitando-se a estrita ordem cronológica de vencimentos de prazos da secretaria. Após, voltem conclusos para deliberações. SOROCABA/SP, 01 de agosto de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AVICOLA DACAR LTDA
5. Processo 00113858420255150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATOrd 0011385-84.2025.5.15.0111 AUTOR: JOSIMAR VALENTIM DA SILVA BRUNHEIRA RÉU: TSUR LOG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d583569 proferido nos autos. Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO Indefiro a tramitação pelo regime do “Juízo 100% Digital”, ante a discordância apresentada pela parte ré. Mantidas as demais determinações e cominações anteriores, inclusive a audiência  Inicial por videoconferência já designada. TIETE/SP, 01 de agosto de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TSUR LOG TRANSPORTES LTDA - FRANGOESTE AVICULTURA LTDA - AVICOLA DACAR LTDA
6. Processo 00113858420255150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATOrd 0011385-84.2025.5.15.0111 AUTOR: JOSIMAR VALENTIM DA SILVA BRUNHEIRA RÉU: TSUR LOG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d583569 proferido nos autos. Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO Indefiro a tramitação pelo regime do “Juízo 100% Digital”, ante a discordância apresentada pela parte ré. Mantidas as demais determinações e cominações anteriores, inclusive a audiência  Inicial por videoconferência já designada. TIETE/SP, 01 de agosto de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR VALENTIM DA SILVA BRUNHEIRA
7. Processo 00120859420245150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATOrd 0012085-94.2024.5.15.0111 AUTOR: TIAGO ROBERTO HIDALGO SILVA RÉU: ASSOCIACAO BRENDO BENJAMIN PROJETOS SOCIAIS EM SAUDE EDUCACAO E ESPORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed143d proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Ante a necessidade de readequação de pauta, fica o formato da audiência alterado para SEMIPRESENCIAL, mantida A DATA E HORÁRIO, bem como as cominações e determinações anteriores. Link para participação: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83193089860?pwd=MvDVPF3msx94IQCNlkWOAwm-l1y5KA.1 ID da reunião: 831 9308 9860 Senha de acesso: 118149 Ao entrar na reunião/sala, IDENTIFIQUE-SE indicando no “login” o horário da audiência, tipo e nome do participante. Ex: “13h15 - Advogado ou Parte ou Testemunha - Nome” Deverão os patronos informarem às partes e eventuais testemunhas a possibilidade de prestar depoimento na Vara do Trabalho, caso não tenham condições técnicas e práticas para tanto, evitando-se redesignações, ocasião em que poderá ser aplicada pena de arquivamento ou revelia/confissão, ou ainda  preclusão da prova testemunhal, caso não compareçam a Juízo ou não participem de forma telepresencial (com áudio e vídeo permitindo a efetiva participação). Intimem-se. TIETE/SP, 29 de julho de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRENDO BENJAMIN PROJETOS SOCIAIS EM SAUDE EDUCACAO E ESPORTES
8. Processo 00120859420245150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATOrd 0012085-94.2024.5.15.0111 AUTOR: TIAGO ROBERTO HIDALGO SILVA RÉU: ASSOCIACAO BRENDO BENJAMIN PROJETOS SOCIAIS EM SAUDE EDUCACAO E ESPORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed143d proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Ante a necessidade de readequação de pauta, fica o formato da audiência alterado para SEMIPRESENCIAL, mantida A DATA E HORÁRIO, bem como as cominações e determinações anteriores. Link para participação: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83193089860?pwd=MvDVPF3msx94IQCNlkWOAwm-l1y5KA.1 ID da reunião: 831 9308 9860 Senha de acesso: 118149 Ao entrar na reunião/sala, IDENTIFIQUE-SE indicando no “login” o horário da audiência, tipo e nome do participante. Ex: “13h15 - Advogado ou Parte ou Testemunha - Nome” Deverão os patronos informarem às partes e eventuais testemunhas a possibilidade de prestar depoimento na Vara do Trabalho, caso não tenham condições técnicas e práticas para tanto, evitando-se redesignações, ocasião em que poderá ser aplicada pena de arquivamento ou revelia/confissão, ou ainda  preclusão da prova testemunhal, caso não compareçam a Juízo ou não participem de forma telepresencial (com áudio e vídeo permitindo a efetiva participação). Intimem-se. TIETE/SP, 29 de julho de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO ROBERTO HIDALGO SILVA