Ana Paula Barcelos Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10110839420204013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: F. -. D. D. T. E. V. M. L. Advogados do(a) APELANTE: ARTUR GOMES FERREIRA - SP125373-A, TATIANA COSTA JARDIM - ES12040-A APELADO: M. P. F. -. M. O processo nº 1011083-94.2020.4.01.3600 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões nº 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail 10tur@trf1.jus.br, informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
3. Processo 10110839420204013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: F. -. D. D. T. E. V. M. L. Advogados do(a) APELANTE: ARTUR GOMES FERREIRA - SP125373-A, TATIANA COSTA JARDIM - ES12040-A APELADO: M. P. F. -. M. O processo nº 1011083-94.2020.4.01.3600 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões nº 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail 10tur@trf1.jus.br, informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
4. Processo 55862416220218090100
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 50286070920228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028607-09.2022.8.24.0038 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 08/07/2025.
6. Processo 50286070920228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028607-09.2022.8.24.0038 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 08/07/2025.
7. Processo 03457435920178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
8. Processo 50286053920228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5028605-39.2022.8.24.0038/SC SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o réu   pela prática do crime previsto no artigo 171, § 2º, V, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. Promovo a substituição da pena por prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, §1º, do Código Penal. Ainda, condeno o réu ao pagamento de indenização mínima à vítima, no valor de R$ 25.291,39 , corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da transferência dos valores. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Defiro o benefício da gratuidade, eis que o réu é assistido pela Defensoria Pública e não há elementos que indiquem ter capacidade financeira de arcar com as despesas do processo. Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias. Ainda, desde já determino também que, com o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para análise da prescrição com base na pena em concreto. Não há informações de bens apreendidos no Sistema Eproc. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.