Amanda Klebis De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10199226420188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019922-64.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional e Tecnológico Cidade de Bauru Ltda - Epp - Christine Johansen Perroca - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco dias. 2- No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, aguardando-se nova manifestação dos interessados em prosseguimento, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, e §1°, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 513, "caput', do mesmo Estatuto. 3- O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo que a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1° do art. 921, § 4° do CPC, tudo nos termos do item 3 da Ordem de Serviço n. 02/2025. - ADV: LUCAS PERAZZI PERROCA (OAB 330488/SP), AMANDA KLEBIS DE OLIVEIRA (OAB 406435/SP), FLAVIO YUDI OKUNO (OAB 275145/SP), CELIO EDUARDO PARISI (OAB 149922/SP)
3. Processo 15029647720178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502964-77.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Otavio Marques - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento. Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em razão da desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se desde logo, proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P. I. Bauru, 18 de junho de 2025 - ADV: BRUNA SANTANA DE ANDRADE (OAB 395352/SP), AMANDA KLEBIS DE OLIVEIRA (OAB 406435/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP)
4. Processo 10188923320148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018892-33.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Adilson José Rodrigues - - Simone Rodrigues e outros - Providencie a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado/consultado, guia FEDTJ, código 434-1 - Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud, Comgásjud, SCPCjud, Sniper e CPFL). 02 UFESPs, por CNPJ a ser pesquisado/consultado, guia FEDTJ, código 434-1 - Infojud, no valor de R$ 74,07. 03 UFESPs, por CPF e/ou CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 - Sistema on line Sisbajud - Teimosinha e Sistema PETRUS). Se necessário, providencie ainda a juntada da planilha de débitos atualizada. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JAQUELINE FIGUEIREDO KOMIYAMA DE FREITAS (OAB 208106/SP), AMANDA KLEBIS DE OLIVEIRA (OAB 406435/SP)
5. Processo 10188923320148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018892-33.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Adilson José Rodrigues - - Simone Rodrigues e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JAQUELINE FIGUEIREDO KOMIYAMA DE FREITAS (OAB 208106/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), AMANDA KLEBIS DE OLIVEIRA (OAB 406435/SP)
6. Processo 10199226420188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019922-64.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional e Tecnológico Cidade de Bauru Ltda - Epp - Christine Johansen Perroca - Vistos. 1. Providencie, a Serventia, imediatamente, o entranhamento nos autos, na ordem cronológica de acontecimentos, das petições sigilosas e documento que as acompanharam. 2. Indefiro o pedido de pesquisa de valores, via SISBSJUD, em face da socia da empresa apontada, vez que se trata de empresa limitada, conforme documentos juntados pelo próprio exequente. Reza o art. 1.052 do CC:Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019). § 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social. Não se pode confundir a sociedade limitada unipessoal com o microempresário individual. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E PATRIMÔNIO DO SÓCIO ÚNICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EMPRESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.052 DO CÓDIGO CIVIL (CC), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.874/2019. POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APENAS NA HIPÓTESE DO ART. 50 DO CC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A executada (agravada) é empresa de responsabilidade limitada unipessoal, sob regime jurídico de microempresa, com único sócio, o qual o exequente (agravante) pretende a inclusão no polo passivo da demanda executiva. O indeferimento da pretensão mostrou-se correto para que a pretensão se submeta ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A rigor, tratando-se de empresa de responsabilidade limitada embora unipessoal, não há que se falar em confusão patrimonial da microempresa com o da pessoa natural do empresário. (Agravo de Instrumento 2111858-70.2021.8.26.0000; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Civel; Data do Julgamento: 02/06/2021). Providencie o interessado, querendo, a interposição de incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Intime-se. - ADV: LUCAS PERAZZI PERROCA (OAB 330488/SP), CELIO EDUARDO PARISI (OAB 149922/SP), FLAVIO YUDI OKUNO (OAB 275145/SP), AMANDA KLEBIS DE OLIVEIRA (OAB 406435/SP)
7. Processo 10188923320148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaqueline Figueiredo Komiyama de Freitas (OAB 208106/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Amanda Klebis de Oliveira (OAB 406435/SP) Processo 1018892-33.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Para o desarquivamento dos autos, deverá recolher a taxa no valor de R$ 44,87 (guia FEDTJ - cód.206-2).