Guilherme Henrique Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10154088620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015408-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Aurelio Correa - Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente e outros - Em cumprimento a determinação de fls. retro, expedi requisição de transporte em favor do autor e acompanhante. Fica o requerente intimado a retirar em cartório a requisição de transporte. - ADV: WESLEY PABLO SANTOS CAPUTO (OAB 432203/SP), GUILHERME HENRIQUE MONTEIRO (OAB 406476/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), LAIO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 452778/SP)
3. Processo 10102658220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010265-82.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Vicente da Silva - Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação e preliminares. E ainda, visando a busca de solução compartilhada e amigável do litígio, digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se as partes tem interesse em fazer acordo, podem solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com a proposta conciliatória. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em produção de provas, especificando e justificando-as. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE MONTEIRO (OAB 406476/SP), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), WESLEY PABLO SANTOS CAPUTO (OAB 432203/SP), ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR)
4. Processo 10154088620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015408-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Aurelio Correa - Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente e outros - Vistos. Petição de fls. 818: O IMESC com atuação local não realiza perícia médica sobre discussão de erro médico, somente em São Paulo. Quanto à alegação de dificuldades financeiras e considerando que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 779), expeça-se, com urgência, requisição de passagens para a parte autora e um acompanhante. Intime-se o requerente para que informe, com a brevidade necessária, os dados completos do(a) acompanhante, a fim de viabilizar a emissão das passagens. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: LAIO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 452778/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), GUILHERME HENRIQUE MONTEIRO (OAB 406476/SP), WESLEY PABLO SANTOS CAPUTO (OAB 432203/SP)
5. Processo 10102658220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Henrique Monteiro (OAB 406476/SP), Wesley Pablo Santos Caputo (OAB 432203/SP) Processo 1010265-82.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Vicente da Silva - Vistos Defiro a parte autora os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia a citação da parte demandada, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Int.
6. Processo 10015772320208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Henrique Monteiro (OAB 406476/SP), José Idmauro Galdino Júnior (OAB 420617/SP), Wesley Pablo Santos Caputo (OAB 432203/SP) Processo 1001577-23.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomy Jun Ahn - Reqdo: Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me, Chrystiano Borges Barcellos - Fls. 568: ciência à parte autora/exequente.
7. Processo 10015772320208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Henrique Monteiro (OAB 406476/SP), José Idmauro Galdino Júnior (OAB 420617/SP), Wesley Pablo Santos Caputo (OAB 432203/SP) Processo 1001577-23.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomy Jun Ahn - Reqdo: Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me, Chrystiano Borges Barcellos - Vistos. Fls. 550/552: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por THOMY JUN AHN. O embargante sustenta que a sentença de fl. 524/531 é contraditória por constar em seu dispositivo que a ação foi julgada como parcialmente procedente e ter considerado a parte requerida como sucumbentes em maior parte. Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento. Respeitada a convicção do peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados. Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156). Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual. A sentença embargada não contém erro ou omissão a ser sanada. O dispositivo da sentença está corretamente redigido ao constar que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. Isso porque, embora tenha havido acolhimento da pretensão principal deduzida pelo autor, foi determinada, expressamente, a dedução dos valores que já haviam sido pagos no curso da demanda, o que caracteriza a procedência parcial do pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de contradição nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida. Assim, permanece a decisão tal como lançada. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.