Bruno Chagas Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00030901420258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003090-14.2025.8.26.0269 (processo principal 1009036-86.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Fausto Henrique Fiuza de Azevedo - Vistos. Pág.28/30: ciência ao autor. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP)
3. Processo 00016358220238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001635-82.2023.8.26.0269 (processo principal 1000249-68.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Sandra Mara Alves da Silva - Aguinaldo Flora da Silva - JOSÉ DOMINGUES DE AQUINO - Vistos. Considerando o tempo decorrido, e para que o executado possa desocupar o imóvel concedo um prazo adicional de 05 (cinco) dias para que tome as providências necessárias. Sirva-se a presente decisão como mandado, INTIMANDO-SE. Decorrido o prazo, IMITA, o Sr. Oficial de Justiça, o arrematante JOSÉ DOMINGUES DE AQUINO, RG 18.902.855-5, CPF 083.814.688-09, na posse do imóvel, ficando autorizado, para tanto, ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários. Autorizo os benefícios do artigo 212 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários. O arrematante deverá estabelecer contato com a Central de Mandados para o acompanhamento da diligência, evitando-se a devolução do expediente. Intime-se. - ADV: BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP), SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 300549/SP), LUCIANI AQUINO BARAO (OAB 416812/SP)
4. Processo 00011761220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001176-12.2025.8.26.0269/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargante: Thebi Ferreira de Barros - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NÃO APRESENTA VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO REANÁLISE DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO EMBARGADA CONTÉM ALGUM DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES JULGADAS, MAS APENAS À CORREÇÃO DE VÍCIOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.4. A PARTE EMBARGANTE BUSCA REANÁLISE DA DECISÃO, O QUE CARACTERIZA PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE, NÃO CABENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SALVO PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007893-46.2022.8.26.0554, REL. COSTA NETTO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.01.2023.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0100261-37.2022.8.26.9011, REL. MARCIO BONETTI, 1º TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 24.11.2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fernando Rodrigues (OAB: 217992/SP) - Bruno Chagas do Nascimento (OAB: 406716/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00011163920258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001116-39.2025.8.26.0269 (processo principal 1005523-13.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Osny Benedito de Moraes Junior - Vistos. Página 85: manifeste-se o(a) requerente, em dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
6. Processo 00016358220238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001635-82.2023.8.26.0269 (processo principal 1000249-68.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Sandra Mara Alves da Silva - Aguinaldo Flora da Silva - JOSÉ DOMINGUES DE AQUINO - Vistos. Págs. 355/356: Manifeste-se o arrematante. Intime-se. - ADV: SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 300549/SP), BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP), LUCIANI AQUINO BARAO (OAB 416812/SP)
7. Processo 10069192520248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006919-25.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.O.A. - K.M.R.O. - Vista para réplica. - ADV: BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP), MARIANA SPANHOLI DE SOUZA PINTO (OAB 261726/SP)
8. Processo 10099314220248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009931-42.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Nadir Manoel Carlos - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado porNADIR MANOEL CARLOSem face do MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, e o faço para CONDENAR o requerido a disponibilizar ao autor atendimento multidisciplinar domiciliar consistente na disponibilização de médico, enfermeiro e nutricionista uma vez ao mês; psicólogo duas vezes ao mês, fonoaudiólogo duas vezes por semana e fisioterapeuta três vezes por semana, conforme laudos de fls. 161/181 e 246/251, REVOGANDO-SE, desde já, a liminar anteriormente concedida às fls. 216/217. Os serviços acima descritos devem ser implantados no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em caso de descumprimento, servindo a presente sentença como ofício para tanto. Em razão da sucumbência, condeno o requerido, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, das quais não esteja legalmente isento (Lei Estadual nº 11.608/2003), e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP)