Larissa Borges Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 15281508720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528150-87.2025.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Falsidade ideológica - H.H.P. - Vistos. Considerando a certidão cartorária retro, que informa a existência de veículos, objetos, bens e valores apreendidos nos presentes autos (fls. 105/107), bem como a impossibilidade de apensamento ao processo principal n.º 1526805-86.2025.8.26.0050, por este tramitar junto ao DIPO 4, revogo, em parte, a determinação de arquivamento com apensamento constante da decisão anterior, exclusivamente no tocante ao apensamento. Com efeito, determino: (1) Expeça-se ofício ao IIRGD; (2) Anote-se e atualizem-se os assentamentos, regularizando-se a autuação do feito; (3) Certifique a z. serventia se há valores, objetos, armas e munições apreendidos pendentes de destinação. Após o decurso de 90 dias do trânsito em julgado: (3.1) Na eventualidade de haver valores, sejam eles encaminhados ao juízo de ausentes (art. 123 do CPP), para que lá se cumpra o procedimento descrito nos arts. 744 e 745 do CPC. (3.2) Quanto aos objetos, se eles não possuírem expressividade econômica, deverão ser destruídos (art. 508, § 3º, das NGSCGJ). Caso possuam valor econômico, deverão ser levados a leilão e o saldo ser encaminhado ao juízo de ausentes. Relativamente aos automóveis, ressalte-se que, emveículo cujo estado de conservação ou a adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário, fica determinada a sua compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata, devendo, em seguida, ser comunicada a autoridade de trânsito respectiva, para o fim de cumprimento ao disposto na Res.-CONTRAN 11/98. (3.3)No que toca às armas e munições, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste se elas deverão ser destruídas ou conservadas, à luz do disposto no art. 509 das NGSCGJ, com redação determinada pelo Provimento-CGJ 32/2012; (4) Proceda-se ao arquivamento dos autos. (5) Ficará a cargo do Ministério Público a comunicação do arquivamento ao investigado, à autoridade policial e, quando couber, à vítima, nos termos do art. 28 do CPP. Serve a presente decisão como ofício para todos os fins de direito. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: FABIOLA EMILIN RODRIGUES (OAB 146725/SP), FABIOLA EMILIN RODRIGUES (OAB 146725/SP), LARISSA BORGES GUIMARÃES (OAB 406872/SP), LARISSA BORGES GUIMARÃES (OAB 406872/SP)
3. Processo 15053063620238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505306-36.2023.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Disposição de coisa alheia como própria - JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA - - Claudinei Massao Caldeira - Agroflorestal 2hh Ltda. e outro - Fls. 706: Anote-se o atual endereço do réu Claudinei. No mais, aguarde-se a oferta da resposta à acusação, pelo prazo legal. - ADV: FABIOLA EMILIN RODRIGUES (OAB 146725/SP), RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA (OAB 260613/SP), STELLA COAN GIACOMASSI (OAB 356555/SP), ALINE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 380744/SP), FELIPE CHIAVONE BUENO (OAB 390905/SP), LARISSA BORGES GUIMARÃES (OAB 406872/SP)
4. Processo 15008041720248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500804-17.2024.8.26.0659 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - FLÁVIO ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA - ¨GOLDEN EGRET BRASIL IMP. E EXP. DE CARBIDE LTDA¨ - Vistos. 1) Fls. 791/792: Considerando a quebra de sigilo bancário decretada às fls. 290/291, e a concordância do Ministério Público (fls. 796), DEFIRO o pedido de sigilo nestes autos. Atualize-se o sistema informatizado e anote-se. 2) Fls. 798/801: Vista ao MP. Int. - ADV: FABIOLA EMILIN RODRIGUES (OAB 146725/SP), LARISSA BORGES GUIMARÃES (OAB 406872/SP)
5. Processo 15470006320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1547000-63.2023.8.26.0050 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - H.C. - - V.T.I. - - B.I.N. - - R.C.I. - - R.L.C.D. e outros - S.B.S.P. - Vistos. Encaminham-se os autos à delegacia de policial para que a autoridade policial tome ciência da resposta ao ofício encaminhada pela Genial Investimentos CVM S/A às fls. 1945/2027 e também para que envie as informações obtidas ao LAB/LD, para fins de confecção de relatório financeiro, aguardando-se por informações a respeito da andamento da investigação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Sem prejuízo, registrem-se os advogados substabelecidos (fls. 2035/2036) no cadastro de partes e representantes do processo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PHILIPPE BAR ALVES DO NASCIMENTO (OAB 309369/SP), ANA CAROLINA CARTILLONE DOS SANTOS (OAB 406598/SP), LAUREN KALTBACH RICHTER (OAB 121201/RS), GUILHERME NOGUEIRA PASSOS (OAB 489284/SP), RENATA CAMILA ALVES PRADO (OAB 425009/SP), SIMONE BADAN CAPARROZ (OAB 127480/SP), FABIOLA EMILIN RODRIGUES (OAB 146725/SP), PAULA MOREIRA INDALECIO (OAB 195105/SP), LEONARDO LEAL PERET ANTUNES (OAB 257433/SP), JONAS BARENO DE SOUZA (OAB 267169/SP), LARISSA BORGES GUIMARÃES (OAB 406872/SP), JOÃO FRANCISCO NETO (OAB 147291/RJ), JOÃO FRANCISCO NETO (OAB 147291/RJ), ALINE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 380744/SP), STEFANO FABBRO DE MORAES (OAB 386495/SP), VICTÓRIA GIANFALDONI GATTÁS (OAB 391190/SP), FELIPE CHIAVONE BUENO (OAB 390905/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), ADHEMAR DE BARROS (OAB 409597/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP)
6. Processo 60279403520244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50039591820214036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003959-18.2021.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. R. F. C. N., M. R. V. N., D. S. Advogados do(a) REU: GUILHERME SILVEIRA BRAGA - SP288973, ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA - SP461960, LEONARDO WATERMANN - SP246550, THAINA AZEVEDO COTA - SP492793 Advogados do(a) REU: FABIOLA EMILIN RODRIGUES - SP146725, LARISSA BORGES GUIMARAES - SP406872 D E S P A C H O ID 370986101: Defiro a expedição de ofício à 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital solicitando o encaminhamento de cópia integral dos autos n.º 1507167-09.2021.8.26.0050, nos termos em que requerido pelo Ministério Público Federal, ante as justificativas aqui apresentadas. Após, reabra-se vista ao Parquet Federal para apresentação de memoriais, no prazo legal e, posteriormente, vista às defesas no mesmo prazo, para a mesma finalidade, Int. SÃO PAULO, 17 de junho de 2025.
8. Processo 01003483220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0100348-32.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Fabiola Emilin Rodrigues - Impetrante: Larissa Borges Guimarães - Paciente: Paulo Silva Rutman Goldsztejn - Impetrados: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda - Interesdo.: Succespar Real Estate Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiola Emilin Rodrigues (OAB: 146725/SP) - Larissa Borges Guimarães (OAB: 406872/SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Alvaro Augusto Macedo Vasques Orione Souza (OAB: 317282/SP) - 16º Andar, Sala 1607