Maria Isabel Ferreira Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10267361420198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026736-14.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Marianna Murad de Carvalho - Apelada: Ana Angela Penariol Camargo - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INADMISSIBILIDADE. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. CHEQUES ORIGINAIS DEVIDAMENTE ACOSTADOS E COM ASSINATURAS AUTÊNTICAS NÃO IMPUGNADAS ESPECIFICAMENTE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE CLANDESTINIDADE OU ILICITUDE DO NEGÓCIO SUBJACENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS CÁRTULAS (ART. 25 DA LEI Nº 7.357/85 E SÚMULA 531/STJ). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fausi Henrique Pintão (OAB: 173862/SP) - Livia Maria de Melo (OAB: 332668/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Bruna Sepedro Coelho Riciardi (OAB: 241746/SP) - José Roberto Marques (OAB: 72139/SP) - Maria Isabel Ferreira Marques (OAB: 406925/SP) - 3º Andar
3. Processo 00032280620218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003228-06.2021.8.26.0597 (processo principal 1004318-66.2020.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Andrei Ricardo Trovo - Elaine Mara Facioli - Fls. Retro: manifeste-se a parte interessada. - ADV: JOSÉ ROBERTO MARQUES (OAB 72139/SP), MARIA ISABEL FERREIRA MARQUES (OAB 406925/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP)
4. Processo 10005533120248260538
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000553-31.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonio Carlos Zampar - José Ribeiro de Mendonça - Vistos. Fls. 848, efetue a serventia as devidas anotações. Fls. 849 e 880/884: ciente do não conhecimento do Agravo de Instrumento n 2181763-26.2025.8.216.0000. Fls. 869/879, trata-se em verdade de pedido de reconsideração da decisão de fls. 839/840 intitulado agora como "reavaliação da solução processual adotada". Este Juízo acolheu a impugnação ao valor dado a causa e nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC retificou o valor da causa para R$3.850.000,00 ( três milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), determinando-se o o recolhimento das diferença da taxa judiciária. Pretende o autor a modificação do quanto decidido e propõe que o valor da ação seja majorado para R$100.000,00 ( cem mil reais) comprometendo-se a efetuar o recolhimento da diferença das custas processuais, alternativamente sugere que o juízo requisite orçamento a peritos judiciais a fim de se estabelecer um valor a causa provisório, por fim, em caso de não acolhimento pelo juízo pretende o parcelamento em 10 vezes. MANTENHO a decisão proferida pelos fundamentos lá lançados, AUTORIZO o parcelamento das custas processuais em até 10 vezes. No mais, considerando que em caso de manutenção da decisão a parte autora pretende a modificação do pedido conforme alínea "d" de fls. 879, inclusive com modificação do valor da causa, INTIME-SE a parte ré para que se manifeste, em 15 dias, nos termos do artigo 329, II do CPC. Intimem-se. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA MARQUES (OAB 406925/SP), JOSÉ ROBERTO MARQUES (OAB 72139/SP), FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA (OAB 183664/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP)
5. Processo 00728675320218130701
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0072867-53.2021.8.13.0701 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RODOLFO MACIEL SCANDIUZZI CPF: 220.449.558-14 Intimação da defesa para que apresente os dados bancários para fins de restituição da fiança. SIMONE RIBEIRO RODRIGUES DA COSTA NEVES Uberaba, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00032280620218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003228-06.2021.8.26.0597 (processo principal 1004318-66.2020.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Andrei Ricardo Trovo - Elaine Mara Facioli - Fica parte interessada intimada a proceder a impressão e o envio do(s) ofício(s) expedidos ao seu destinatário, mediante comprovação nos autos, no prazo de dez (10) dias. Alternativamente, nos termos do Provimento CSM nº.2739/2024, publicado no DOE em 06/05/2024, fica regulamentada a cobrança de envio de ofícios por e-mail (artigo 8ºA - Os valores correspondentes às despesas elencadas nos incisos XIII e XIV do art.2º da Lei 11.608/2003, são fixados conforme tabela V). Dessa forma, para o encaminhamento do(s) ofício(s) pelo cartório fica a parte interessada intimada a recolher o valor de R$ 32,75 (por ato) referente às custas para o envio de ofício por e-mail, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), MARIA ISABEL FERREIRA MARQUES (OAB 406925/SP), JOSÉ ROBERTO MARQUES (OAB 72139/SP)
7. Processo 00071486220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007148-62.2024.8.26.0506 (processo principal 1018217-55.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Valdecir Aparecido Martins - - Kleber Gonçalves - - Jussalvo Marques da Silva e outro - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615. O título executivo consubstanciado na sentença de fls. 1.122/1.125 confirmada pelos E. TJSP e tribunais superiores condenou os requeridos da seguinte forma: I - VALDECIR APARECIDO MARTINS, KLEBER GONÇALVES, DANILO CÉSAR MEDEIRO e JUSSALRO MARQUES DA SILVA a: 1 - ressarcir, solidariamente, os danos suportados pelo Estado, que no caso correspondem ao valor levantado indevidamente (R$ 419.180,93), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, ambos contados desde o efetivo levantamento em 04/10/2005; 2 - ter suspensos seus direitos políticos pelo prazo de quatorze anos; 3 - pagar, em favor do Município, cada um, a pena de multa civil equivalente ao do valor levantado indevidamente; 4 - serem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatorze anos; II - VALDECIR APARECIDO MARTINS e KLEBER GONÇALVES também a: 1 - perda dos cargos públicos que exercem. Assim, defiro os pedidos de fls. 296/297 e 299/300: 1) Intimem-se Jussalro, Kleber e Danilo para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10 %, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC). Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC). Conforme requerido, Jussalro e Kleber deverão ser intimados por meio de seus patronos, via imprensa oficial, e Danilo deverá ser intimado por carta com A.R. no endereço constante de fls. 256 e 263 dos autos principais. Comprovado ou não o pagamento, abra-se vista à parte exequente. Em relação a Valdecir, providencie a serventia a pesquisa de endereço, conforme solicitado, abrindo-se vista à exequente quando das respostas das pesquisas. 2) Oficiem-se: I) ao Conselho Nacional da Justiça para a inscrição dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade, nos termos da resolução conjunta n. 06/2020 do CNJ; II) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas da União comunicando a presente condenação relativa à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos; III) à Justiça Eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos; IV) ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando acerca da perda dos cargos relativos aos réus Kleber Gonçalves e Valdecir Aparecido Martins. Servirá cópia desta de ofício a ser instruído com cópia da sentença condenatória. - ADV: JOSÉ ROBERTO MARQUES (OAB 72139/SP), ELIZALDO APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP), MARIA ISABEL FERREIRA MARQUES (OAB 406925/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI (OAB 171435/SP)
8. Processo 10316098120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031609-81.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028356-66.2016.8.26.0506) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - E.G.C. - J.R.M. e outros - Vistos. Considerando que a presente ação envolve a administração dos bens do espólio de N. C, cujo inventário possui herdeiras com procuradores distintos, intimem-se a viúva meeira e as herdeiras E. G. C. para manifestação, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA MARQUES (OAB 406925/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP)