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Maria Luiza De Brito Branco

Maria Luiza De Brito Branco

Número da OAB: OAB/SP 406927

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 84
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 84 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0012252-86.2016.5.15.0016 AUTOR: VALDINEI BARROS DE ALMEIDA PUPO RÉU: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eb545d proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o que consta do Provimento GP-CR 002/2024 de 5/2/2024 deste Regional, retifico o valor dos honorários periciais que deverão ser requisitados, para que passem a constar como R$1.000,00, ante o alto grau de complexidade na elaboração do laudo, mantendo a mesma data do arbitramento anterior. Tratando-se de executada em recuperação judicial que foi deferido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá o valor ser custeado pela União. Requisitem-se os honorários periciais no Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), conforme determinado no julgado (nome do perito: JOSE ANTONIO FLORES GACHIDO; data da nomeação: 22/05/2017;  data original do arbitramento dos honorários: 19/08/2021; valor dos honorários arbitrados: R$1.000,00 - alta complexidade). Requisitem-se os honorários periciais no Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), conforme determinado no julgado (nome do perito: ENOCH ANDRADE DAMASCENO; data da nomeação: 02/03/2023;  data original do arbitramento dos honorários: 11/07/2023; valor dos honorários arbitrados: R$1.000,00 - alta complexidade). Após, expeçam-se as certidões para habilitação no Juízo da Recuperação Judicial, excluindo-se dos cálculos de liquidação aqueles honorários. SOROCABA/SP, 02 de julho de 2025 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDINEI BARROS DE ALMEIDA PUPO
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0012252-86.2016.5.15.0016 AUTOR: VALDINEI BARROS DE ALMEIDA PUPO RÉU: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eb545d proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o que consta do Provimento GP-CR 002/2024 de 5/2/2024 deste Regional, retifico o valor dos honorários periciais que deverão ser requisitados, para que passem a constar como R$1.000,00, ante o alto grau de complexidade na elaboração do laudo, mantendo a mesma data do arbitramento anterior. Tratando-se de executada em recuperação judicial que foi deferido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá o valor ser custeado pela União. Requisitem-se os honorários periciais no Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), conforme determinado no julgado (nome do perito: JOSE ANTONIO FLORES GACHIDO; data da nomeação: 22/05/2017;  data original do arbitramento dos honorários: 19/08/2021; valor dos honorários arbitrados: R$1.000,00 - alta complexidade). Requisitem-se os honorários periciais no Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), conforme determinado no julgado (nome do perito: ENOCH ANDRADE DAMASCENO; data da nomeação: 02/03/2023;  data original do arbitramento dos honorários: 11/07/2023; valor dos honorários arbitrados: R$1.000,00 - alta complexidade). Após, expeçam-se as certidões para habilitação no Juízo da Recuperação Judicial, excluindo-se dos cálculos de liquidação aqueles honorários. SOROCABA/SP, 02 de julho de 2025 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A.
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AP 0010351-54.2018.5.15.0003 AGRAVANTE: EFREM VALERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: EFREM VALERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4439e71 proferido nos autos.   Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 02 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - EFREM VALERIO DE OLIVEIRA - SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AP 0010351-54.2018.5.15.0003 AGRAVANTE: EFREM VALERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: EFREM VALERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4439e71 proferido nos autos.   Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 02 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - EFREM VALERIO DE OLIVEIRA
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMEIRE UEHARA TANAKA AP 0011476-83.2017.5.15.0135 AGRAVANTE: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: THAIS DE LIMA MACIEL MOREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3633aa proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0011476-83.2017.5.15.0135 - 3ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLA SANTOS MENDES (MG135607) GABRIELLE VIEIRA PASQUOTTO (SP408628) MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (SP406927) MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS (SP313566) Recorrido:   Advogado(s):   THAIS DE LIMA MACIEL MOREIRA LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES (SP129377)   RECURSO DE: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 23/05/2025 - Id c2b0346; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 88db27a). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução. DA DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUIZO  - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS EXEQUENDOS O v. acórdão não conheceu do agravo de petição, afirmando que o Juízo não está garantido, como exige o art. 844 da CLT, o que obsta o conhecimento do agravo da recorrente Afirmou, ainda, que o art. 884, § 6º, da CLT isenta da obrigação de prévia garantia do Juízo apenas as entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, nada dizendo sobre empresas em recuperação judicial, as quais, como se sabe, não perdem a capacidade de gestão de seu patrimônio. Quanto a esta matéria oportuno destacar que o Eg. TST firmou o entendimento de que o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo da execução, nos termos do art. 884 da CLT, na medida em que o art. 899, § 10, da CLT se aplica apenas aos processos em fase de conhecimento. Para a fase de execução, aplica-se a previsão legal específica contida no art. 884, § 6º, da CLT, que somente excepciona a exigência da garantia do Juízo ou penhora "às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições". Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com com iterativa, notória e atual jurisprudência do Eg. TST (Ag-RR - 100703-90.2017.5.01.0065, 1ª Turma, Relator: Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 27/11/2023; Ag-AIRR - 1001389-37.2020.5.02.0061, 2ª Turma, Relatora: Maria Helena Mallmann, DEJT 15/12/2023; Ag-AIRR - 37200-24.2005.5.09.0670, 3ª Turma, Relator: Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/10/2023; Ag-AIRR - 11154-71.2021.5.03.0098, 4ª Turma, Relator: Alexandre Luiz Ramos, DEJT 01/12/2023; AIRR - 0000475-76.2020.5.09.0325, 5ª Turma, Relator: Breno Medeiros, DEJT 15/12/2023; Ag-AIRR - 10871-18.2021.5.03.0011, 6ª Turma, Relator: Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 15/12/2023; Ag-AIRR - 176-37.2021.5.08.0117, 7ª Turma, Relator: Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 01/09/2023; Ag-AIRR - 9500-64.2005.5.02.0057, 8ª Turma, Relatora: Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 18/12/2023). Inviável o apelo, nos termos do art. 896, §§2º e 7º, da CLT e conforme diretrizes estabelecidas nas Súmulas 266 e 333 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE LIMA MACIEL MOREIRA
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMEIRE UEHARA TANAKA AP 0011476-83.2017.5.15.0135 AGRAVANTE: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: THAIS DE LIMA MACIEL MOREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3633aa proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0011476-83.2017.5.15.0135 - 3ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLA SANTOS MENDES (MG135607) GABRIELLE VIEIRA PASQUOTTO (SP408628) MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (SP406927) MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS (SP313566) Recorrido:   Advogado(s):   THAIS DE LIMA MACIEL MOREIRA LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES (SP129377)   RECURSO DE: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 23/05/2025 - Id c2b0346; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 88db27a). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução. DA DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUIZO  - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS EXEQUENDOS O v. acórdão não conheceu do agravo de petição, afirmando que o Juízo não está garantido, como exige o art. 844 da CLT, o que obsta o conhecimento do agravo da recorrente Afirmou, ainda, que o art. 884, § 6º, da CLT isenta da obrigação de prévia garantia do Juízo apenas as entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, nada dizendo sobre empresas em recuperação judicial, as quais, como se sabe, não perdem a capacidade de gestão de seu patrimônio. Quanto a esta matéria oportuno destacar que o Eg. TST firmou o entendimento de que o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo da execução, nos termos do art. 884 da CLT, na medida em que o art. 899, § 10, da CLT se aplica apenas aos processos em fase de conhecimento. Para a fase de execução, aplica-se a previsão legal específica contida no art. 884, § 6º, da CLT, que somente excepciona a exigência da garantia do Juízo ou penhora "às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições". Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com com iterativa, notória e atual jurisprudência do Eg. TST (Ag-RR - 100703-90.2017.5.01.0065, 1ª Turma, Relator: Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 27/11/2023; Ag-AIRR - 1001389-37.2020.5.02.0061, 2ª Turma, Relatora: Maria Helena Mallmann, DEJT 15/12/2023; Ag-AIRR - 37200-24.2005.5.09.0670, 3ª Turma, Relator: Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/10/2023; Ag-AIRR - 11154-71.2021.5.03.0098, 4ª Turma, Relator: Alexandre Luiz Ramos, DEJT 01/12/2023; AIRR - 0000475-76.2020.5.09.0325, 5ª Turma, Relator: Breno Medeiros, DEJT 15/12/2023; Ag-AIRR - 10871-18.2021.5.03.0011, 6ª Turma, Relator: Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 15/12/2023; Ag-AIRR - 176-37.2021.5.08.0117, 7ª Turma, Relator: Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 01/09/2023; Ag-AIRR - 9500-64.2005.5.02.0057, 8ª Turma, Relatora: Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 18/12/2023). Inviável o apelo, nos termos do art. 896, §§2º e 7º, da CLT e conforme diretrizes estabelecidas nas Súmulas 266 e 333 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) Intimado(s) / Citado(s) - SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
  7. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO ROT 0010264-59.2018.5.15.0016 RECORRENTE: JOSUE DA SILVA ROSA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSUE DA SILVA ROSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a90d7f5 proferida nos autos. ROT 0010264-59.2018.5.15.0016 - 6ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA LIMA (SP155741) GRAZIELI DEJANI INOUE (SP268250) MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ081958) MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (SP406927) MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS (SP313566) Recorrido:   Advogado(s):   JOSUE DA SILVA ROSA CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (SP308897) MARCEL LEITE DE ALMEIDA (SP308176)   RECURSO DE: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso não merece seguimento, por estar deserto. Diante do indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 99 do CPC/2015, a recorrente foi intimada para que efetuasse o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Entretanto, a parte recorrente deixou de fazê-lo, o que torna inadmissível o apelo.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE DA SILVA ROSA - SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
  8. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO ROT 0010264-59.2018.5.15.0016 RECORRENTE: JOSUE DA SILVA ROSA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSUE DA SILVA ROSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a90d7f5 proferida nos autos. ROT 0010264-59.2018.5.15.0016 - 6ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA LIMA (SP155741) GRAZIELI DEJANI INOUE (SP268250) MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ081958) MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (SP406927) MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS (SP313566) Recorrido:   Advogado(s):   JOSUE DA SILVA ROSA CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (SP308897) MARCEL LEITE DE ALMEIDA (SP308176)   RECURSO DE: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso não merece seguimento, por estar deserto. Diante do indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 99 do CPC/2015, a recorrente foi intimada para que efetuasse o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Entretanto, a parte recorrente deixou de fazê-lo, o que torna inadmissível o apelo.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) Intimado(s) / Citado(s) - SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - JOSUE DA SILVA ROSA
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007359-63.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jeferson de Souza da Silva - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de Jeferson de Souza da Silva (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP - ADV: GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP), MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127977-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Campinas - Peticionário: Diego dos Santos Moraes de Oliveira - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deferiram parcialmente a revisão criminal para, com fundamento no art. 621, I, do CPP, reduzir as penas do peticionário Diego dos Santos Moraes de Oliveira a vinte anos, sete meses e vinte e um dias de reclusão e 72 dias-multa e, por extensão, com fundamento no art. 580 do CPP, reduzir as penas do corréu Silas Gonçalves de Oliveira a vinte e dois anos, nove meses e seis dias de reclusão e 76 dias-multa, mantido o mais. V.U. - - Advs: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP) - Maria Luiza de Brito Branco (OAB: 406927/SP) - 10º andar
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