Patricia De Deus Pinto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00076886520218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007688-65.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Tatiane Rocha Morgon - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (Mandado Gravado - 20250721105254025992), preenchido conforme formulário de fls. 88, estando em trâmite para pagamento/liberação. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
3. Processo 10039779320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003977-93.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandra Gomes de Souza - - Leticia Gomes de Souza - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. Ante a inércia da parte requerente, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo. Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP). No entendimento deste Juizado, também serão cobrados honorários de conciliador / mediador do CEJUSC, caso tenha prestado serviços ainda não remunerados, que deverá ser recolhido por depósito judicial pela parte recorrente, valor que será repassado ao profissional. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
4. Processo 00076886520218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007688-65.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Tatiane Rocha Morgon - Fls. 87/88: Cumpra-se a decisão anterior. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Mogi das Cruzes. Oportunamente, digitalize-se o alvará de pagamento, dando-se ciência às partes e, nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento deste requisitório com as devidas comunicações. Vista à entidade devedora. Intimem-se. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
5. Processo 10111764020238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011176-40.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Telma Aparecida Barros Pinn - - Thais Magalhaes Silva - - Marcia Cristina Carvalho Desouza - - Lourdes Fatima de Mattos Rafael - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência às partes, acerca da mensagem eletrônica de fls. retro. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP)
6. Processo 00104658620228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010465-86.2022.8.26.0361/02 - Precatório - Licença Prêmio - Patrícia Martins Vieira - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 138/139: Manifeste-se a parte credora. - ADV: BETINA PEREIRA RABELO (OAB 425756/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
7. Processo 00072348020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007234-80.2024.8.26.0361/02 - Precatório - Equivalência salarial - Deise Valéria Galvão Silva - Ciência às partes acerca das informações prestadas pela DEPRE, conforme documentos de fls. retro. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
8. Processo 00003154620228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000315-46.2022.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Patricia Pontes Silverio - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao Município de Mogi das Cruzes acerca do depósito realizado, conforme fls. 116/119. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)