Rafael Alves De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 50064608120258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 5006460-81.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE : SUELI CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO(A) : RAFAEL ALVES DE CASTRO (OAB SP406978) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada para providenciar a emenda e/ou complementação da petição inicial, com as informações e/ou documentos abaixo listados para a instrução do pedido: ADEQUAÇÃO DO PEDIDO E DOS DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO (  ) Qualificação completa das partes; (  ) Documento de identificação pessoal da parte ativa; (  ) Adequação do valor dado à causa; (  ) Instrumento de procuração, contemplando todos que figuram no polo ativo da demanda; (  ) Comprovante de residência atualizado; (  ) Certidão de óbito / Certidão de casamento; (  ) Certidão de inexistência/existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS; (  ) Comprovação da nomeação em triagem do Sistema AJG; RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU DESPESAS (  ) Recolher antecipadamente as custas, despesas postais, diligências do oficial de justiça ou traga aos autos documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência: DOCUMENTOS PARA INSTRUIR PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ( X ) Declaração de hipossuficiência; ( X ) Comprovante de renda/balanço patrimonial atualizado; ( X ) Certidão de propriedade de veículo(s) emitida pelo DETRAN; ( X ) Certidão de bens imóveis emitida por Ofício de Registro Imóveis ou pesquisa(s) eletrônica de bens imóveis emitida pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) 1 ; ( X ) Recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda ou comprovante de isenção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (  ) Instrumento de mandato do executado, caso este tenha constituído procurador nos autos originários ou comprovação de sua citação (com a indicação do endereço) no processo de origem; (  ) Antecipação das despesas postais ou de diligências de oficial de justiça, exceto exequente beneficiário da justiça gratuita ou executado representado por advogado no processo de origem; ( X ) Título executivo (minuta de acordo, sentença e eventuais decisões que a sucederam); (  ) Certidão de trânsito em julgado (impressão da movimentação do evento de trânsito nos autos de origem 2 ) ou extrato com movimentação de trânsito em julgado com destaque; (  ) Demonstrativo atualizado do débito. Resta cientificado, que por se tratar de processo eletrônico, os documentos devem ser categorizados no sistema conforme o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 05/2018, art. 12, III, o qual determina que é de responsabilidade do usuário do sistema "a exatidão das informações prestadas e a categorização das petições e documentos consoante tabela de classificação atualizada pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina" e que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC, a critério do magistrado. Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a emenda/complementação da petição inicial, com todos os documentos acima (salvo se já juntados), para instruir o pedido exordial. Por fim, para facilitar o andamento processual com as automatizações locais, sugere-se à parte, que o cadastro da petição sejam contenham informações como " EMENDA DA INICIAL " (Tipo Documento), " PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL " (Tipo de Petição). 1. "Pesquisa de bens imóveis" pode ser obtida de forma eletrônica pelo sítio https://registradores.onr.org.br/ na opção "pesquisa de bens". 2. Orientações para imprimir/salvar evento(s) no Sistema Eproc: 1º Abrir a árvore/pasta digital dos documentos; 2º Selecionar (na parte superior da tela) em "Visualizar eventos sem documentos" a opção "Ambos (eventos e documentos)"; 3º Flegar ao menos um evento com documento e o evento sem documento que necessita instruir os autos; 4º Clicar em "Versão p/ impressão"  (na parte inferior da tela). 5º Imprimir/salvar a página em questão (na parte superior direita da tela).
3. Processo 50064608120258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006460-81.2025.8.24.0135 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes na data de 14/07/2025.
4. Processo 00006887120238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000688-71.2023.8.26.0481 (processo principal 0012822-48.2014.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alaide Rodrigues de Araujo - Marcos Felipe da Silva Santos - - Elienai Gomes dos Santos - Vistos. De acordo com o art. 112, do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. No caso dos autos, o mandante foi comunicado da renúncia (fl.123/124 ). Assim, nos termos do § 1º, do art. 112, durante os dez dias seguintes à publicação deste despacho, o advogado continuará a representar o mandante. Decorrido o prazo acima, exclua-se o advogado do sistema informatizado e aguarde-se por quinze dias a regularização da representação processual (art. 76, do CPC), sob pena de extinção do processo, se a providência couber ao autor; revelia, caso a providência caiba ao requerido ou revelia/exclusão do processo, caso seja terceiro, dependendo do polo em que se encontre. Destaque-se que a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no Agravo Em Recurso Especial nº 1935280 - RJ). Int. - ADV: RAFAEL ALVES DE CASTRO (OAB 406978/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
5. Processo 10007626920248260515
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000762-69.2024.8.26.0515 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - E.H.F.C. - S.A.Q. - Trata-se de ação de modificação de guarda em que foi concedida liminarmente a guarda da filha em favor do pai. Novamente a requerida pleiteia que a menor fique sob seus cuidados, provisoriamente, em parte do período de férias, mais especificamente do dia 11/07/2025 (sexta-feira) até 21/07/2025 (segunda-feira). Pede tutela de urgência (fls. 315). O Ministério Público opinou pela concessão da tutela (fls. 320/322). É o relatório necessário. Decido. A aproximação da mãe com a filha é de grande relevância para o fortalecimento dos vínculos familiares, sendo direito assegurado da criança e da genitora, destacando que deverão sempre ser assegurados a convivência de forma segura e equilibrada, conforme bem pontuado pelo MPSP. Observo, ainda, que não houve notícia documentada acerca de qualquer intercorrência negativa nas visitas anteriormente deferidas. Destarte, encampando a manifestação do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para autorizar a mãe/requerida a retirar a criança da casa do pai/requerente, atual guardião, no dia 11/07/2025 (sexta-feira) a partir das 18:00 horas, devolvendo-a até 21:00 horas do dia 21/07/2025 (segunda-feira), no período de férias escolares mencionado. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus respectivos patronos, sendo desnecessária a expedição de mandado para intimação pessoal. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos imediatamente para deliberação quanto aos pleitos de fls. 316/318 ou, se o caso, prolação de sentença. Int. - ADV: RAFAEL ALVES DE CASTRO (OAB 406978/SP), THAIS JACQUELINE MARCONDES SCREPANTI ALMEIDA (OAB 404604/SP)
6. Processo 00078292220218260996
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007829-22.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA NETO - Homologo o cálculo de penas de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA NETO, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ALVES DE CASTRO (OAB 406978/SP)
7. Processo 00127897920258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012789-79.2025.8.26.0996 (processo principal 0007829-22.2021.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA NETO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: RAFAEL ALVES DE CASTRO (OAB 406978/SP)
8. Processo 15000750620228260515
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500075-06.2022.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WELLINGTON ANTONIO DA SILVA - . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de Dezembro de 2025, às 13h30min. - ADV: RAFAEL ALVES DE CASTRO (OAB 406978/SP)