Rodrigo Magalhães Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10000123220258260580
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000012-32.2025.8.26.0580 (apensado ao processo 1002145-94.2025.8.26.0047) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - J.S.A.J. - R.P.C. - Vistos. Ciência do envio de e-mail ao juízo deprecado solicitando senha de acesso aos autos. Aguarde-se resposta pelo prazo de quinze dias. Fls. 316/322: Ciência às partes sobre o julgamento e trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2094326-44.2025.8.26.0000. Int. - ADV: RODRIGO MAGALHÃES GONÇALVES (OAB 407006/SP), RAFAEL BOTTOSSO DE SOUZA (OAB 142830/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP)
3. Processo 21450331620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2145033-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Marlene Rodrigues de Medeiros - Agravado: Noca Imóveis Ltda - Interesda.: Dalessa Rodrigues Rocha - Interesdo.: Adilson José de Melo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual. Voto nº 46.183. Intimem-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP) - Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB: 322751/SP) - Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) - Rodrigo Magalhães Gonçalves (OAB: 407006/SP) - Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP) - 5º andar
4. Processo 21450331620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145033-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Marlene Rodrigues de Medeiros - Agravado: Noca Imóveis Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AFERIÇÃO CONFORME A TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PELA QUAL FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A ELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE É O CASO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA, EM ESPECIAL DIANTE DA NARRATIVA DA AUTORA/AGRAVANTE NA PETIÇÃO INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE) DEVEM SER AFERIDAS IN STATUS ASSERTIONIS, OU SEJA, CONFORME A NARRATIVA DA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL; TRATA-SE DA CHAMADA TEORIA DA ASSERÇÃO, AMPLAMENTE RECONHECIDA POR NOSSA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA.4. NO CASO, JÁ NA PETIÇÃO INICIAL A ORA AGRAVANTE DESCREVE QUE A AGRAVADA, IMOBILIÁRIA, TERIA INFORMADO QUE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA OUTRA RÉ ERA NECESSÁRIA.5. DESSE MODO, DA NARRATIVA DA AUTORA, HÁ ELEMENTOS QUE ATRAEM A AGRAVADA AO POLO PASSIVO DA AÇÃO, E SOMENTE APÓS INSTRUÇÃO PROCESSUAL E SOB COGNIÇÃO EXAURIENTE SERÁ POSSÍVEL VERIFICAR: (A) SE É VERDADEIRA A CIRCUNSTÂNCIA; E (B) SE É SUFICIENTE PARA CONCLUIR PELA INSERÇÃO DA AGRAVADA NA CADEIA DE FORNECEDORES DO BEM IMÓVEL, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE) DEVEM SER AFERIDAS IN STATUS ASSERTIONIS, OU SEJA, CONFORME A NARRATIVA DA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL (TEORIA DA ASSERÇÃO).”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.015, VII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP Nº 1.975.121/PR, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 14/4/2025; STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.425.377/RJ, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, J. 18/2/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP) - Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB: 322751/SP) - Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) - Rodrigo Magalhães Gonçalves (OAB: 407006/SP) - Ana Beatriz Gama Martins (OAB: 443335/SP) - 5º andar
5. Processo 21450331620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145033-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Marlene Rodrigues de Medeiros - Agravado: Noca Imóveis Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AFERIÇÃO CONFORME A TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PELA QUAL FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A ELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE É O CASO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA, EM ESPECIAL DIANTE DA NARRATIVA DA AUTORA/AGRAVANTE NA PETIÇÃO INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE) DEVEM SER AFERIDAS IN STATUS ASSERTIONIS, OU SEJA, CONFORME A NARRATIVA DA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL; TRATA-SE DA CHAMADA TEORIA DA ASSERÇÃO, AMPLAMENTE RECONHECIDA POR NOSSA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA.4. NO CASO, JÁ NA PETIÇÃO INICIAL A ORA AGRAVANTE DESCREVE QUE A AGRAVADA, IMOBILIÁRIA, TERIA INFORMADO QUE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA OUTRA RÉ ERA NECESSÁRIA.5. DESSE MODO, DA NARRATIVA DA AUTORA, HÁ ELEMENTOS QUE ATRAEM A AGRAVADA AO POLO PASSIVO DA AÇÃO, E SOMENTE APÓS INSTRUÇÃO PROCESSUAL E SOB COGNIÇÃO EXAURIENTE SERÁ POSSÍVEL VERIFICAR: (A) SE É VERDADEIRA A CIRCUNSTÂNCIA; E (B) SE É SUFICIENTE PARA CONCLUIR PELA INSERÇÃO DA AGRAVADA NA CADEIA DE FORNECEDORES DO BEM IMÓVEL, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE) DEVEM SER AFERIDAS IN STATUS ASSERTIO
6. Processo 00003833120248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000383-31.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marlene Rodrigues de Medeiros - NOCA IMÓVEIS LTDA - - DALESSA RODRIGUES ROCHA - - ADILSON JOSE DE MELO - Ciência às partes da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP), RODRIGO MAGALHÃES GONÇALVES (OAB 407006/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)
7. Processo 10089459420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Aragos (OAB 299719/SP), André Luís de França Pasoti (OAB 405214/SP), Rodrigo Magalhães Gonçalves (OAB 407006/SP) Processo 1008945-94.2025.8.26.0482 - Renovatória de Locação - Reqte: Cim Bras Comércio de Materiais para Construção Ltda. Me - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
8. Processo 10032168720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Odilo Antunes de Siqueira Neto (OAB 221441/SP), Renato Teles Tenorio de Siqueira (OAB 285799/SP), Gilmar Henrique Macarini (OAB 327690/SP), Rodrigo Magalhães Gonçalves (OAB 407006/SP) Processo 1003216-87.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robinson Fernandes Xavier – Me (Noca Imóveis) - Reqdo: Leandro Mendes Gava - Vistos. Houve erro material no despacho de fls. 190, com relação à data da audiência, assim, torno-o sem efeito. Nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29 de maio de 2025, às 09h, que será realizada por Conciliador do CEJUSC, por videoconferência. *Link para acesso à audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJlOTEyOTQtMzA4Zi00MDI2LWE1MjUtM2Q5OWU5NzY0ZjBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c1772a81-42dc-47fb-9819-b3528c7a1eb4%22%7d *QR Code referente ao link para acesso à audiência virtual: Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$ 78,82 no patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de junho de 2021 e provimento CG Nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O valor será rateado igualmente entre as partes. Anote-se que a parte * é beneficiária da justiça gratuita e isenta de pagamento, nos termos do artigo 14 da Resolução 809/2019, ficando a cargo do servidor responsável pelo CEJUSC a expedição de certidão ao Conciliador nomeado, nos termos do artigo 4º, da PORTARIA NUPEMEC Nº 001/2023. Assim, providencie a parte * o recolhimento, em 10 dias, do valor de R$ 39,41, comprovando nos autos o pagamento, sob pena de cancelamento da audiência ora designada. O formulário para pagamento pode ser conseguido no link a seguir: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ Fica desde já consignado que deverá o conciliador nomeado, tão logo realizada a audiência de conciliação, independentemente de nova intimação, apresentar o formulário MLE devidamente preenchido para levantamento dos valores depositados nos autos a título de remuneração. Ciência às partes acerca dos vídeos explicativos que constam no YouTube, elaborados pelo Tribunal de Justiça, acerca de como participar de uma audiência virtual pelo computador ou pelo celular smartphone, a seguir transcritos: *Pelo computador: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwk&feature=youtu.be *Pelo celular smartphone: https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw&feature=youtu.Be Como medida de colaboração processual, solicita-se que, sempre que possível, as partes se façam representar por terceiros/prepostos com poderes especiais, sobretudo para transigir, com objetivo de que a sessão atinja melhores resultados. Intime-se.