Thiago Augusto Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 10133195620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013319-56.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.B. - K.J.B. - Defiro a habilitação do advogado constituído pela parte ré (fls. 44). Determino que as partes informem, no prazo de cinco dias, seus endereços eletrônicos e de seus patronos para receber o link de acesso à audiência. - ADV: THIAGO AUGUSTO FARIA (OAB 407023/SP), LÍVIA RODRIGUES CORRÊA MATTOS (OAB 403750/SP)
3. Processo 10030486120208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003048-61.2020.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.A.L. - Dê-se vista à Defensoria Pública Estadual a fim de que manifeste-se acerca da informação de que a guarda de fato do menor vem sendo exercida atualmente pelo genitor. Deverá manifestar-se também acerca dos comprovantes de pagamentos apresentados, e se o caso apresentar a planilha atualizada da dívida. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO FARIA (OAB 407023/SP), ANA CLARA VALERIANO BONIOLO (OAB 465143/SP), ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP)
4. Processo 00059901020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005990-10.2025.8.26.0482 (processo principal 1001226-66.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E.S.S. - Vistos. O débito alimentar que autoriza a prisão civil é aquele que compreende as três prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento do cumprimento de sentença, bem como as que eventualmente se vencerem no curso do incidente, conforme dispõe o artigo 528, § 7°, do CPC. Assim, intime-se o devedor, por mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito alimentar, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo legal, bem como de ser levado a protesto o título exequendo, observando-se que a execução somente será satisfeita com o pagamento do débito reclamado, acrescido das prestações alimentícias que se vencerem no curso do processo. Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. A intimação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Em razão da natureza da ação, o mandado deverá ser cumprido com URGÊNCIA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO FARIA (OAB 407023/SP)
5. Processo 00043723020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004372-30.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1009476-88.2022.8.26.0482) (processo principal 1009476-88.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.T.P.N. - Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão negativa de oficial de justiça de fls. 32. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: THIAGO AUGUSTO FARIA (OAB 407023/SP)
6. Processo 10012554320258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001255-43.2025.8.26.0246 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Maycon Miranda Ferreira - Diante do exposto, defiro a liminar para determinar que a autoridade coatora proceda à prática dos atos necessários à remoção do Impetrante, da 2ª CIA do 28º BPM-I na cidade de Ilha Solteira/SP, para a 1ª CIA PM do 25º BPM-I na cidade de Dracena/SP, até decisão final no presente. 2. Providencie a serventia o necessário para que haja cumprimento desta decisão, intimando-se a impetrante para recolher eventuais diligências do Oficial de Justiça. 3. Servindo esta decisão como mandado/ofício: i) notifique-se a autoridade coatora para prestar informações por meio do endereço eletrônico ilhasolteira1@tjsp.jus.br, no prazo de dez dias (art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009); ii) dê-se ciência do feito ao órgão representação da respectiva pessoa jurídica interessada (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009); iii) com a resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e voltem à conclusão. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05:"é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências". O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Cumpra-se com urgência. - ADV: THIAGO AUGUSTO FARIA (OAB 407023/SP)
7. Processo 15108412320228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510841-23.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.J.G. - Atenda-se, expedindo Certidão de Honorários Complementar. - ADV: THIAGO AUGUSTO FARIA (OAB 407023/SP)
8. Processo 15108412320228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510841-23.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.J.G. - Sobrevindo decisão definitiva, e nos termos da Resolução CNJ 417/2021 e Comunicado Conjunto 554/2023, expeça-se o Mandado de Prisão - Regime Fechado no BNMP 3.0, em desfavor do sentenciado JUMAR DE JESUS GONÇALVES, com posterior importação aos autos através do documento código 1591. Encaminhe-se ainda à autoridade competente ou ao presídio onde se encontra recolhido, solicitando urgência no seu cumprimento, e logo após a remessa da certidão a este Juízo, para as providências legais cabíveis. - ADV: THIAGO AUGUSTO FARIA (OAB 407023/SP)