Luís Gustavo Colanzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10018704520198260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001870-45.2019.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Marli Lucia Alves da Silva Olegário (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Cybelar Comercio e Industria Ltda - Apelado: Simbal Pr Industria de Moveis e Colchoes - Apelada: Assurant Seguradora S.A. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO OU VÍCIO DE PRODUTO (COLCHÃO). RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORES ALEGAM DEFEITOS EM COLCHÃO ADQUIRIDO, PLEITEANDO DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO NO COLCHÃO ADQUIRIDO E A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: ARGUMENTOS PRELIMINARES QUE DEVEM SER AFASTADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA. FOI POSSIBILITADA A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES, INCLUINDO PERÍCIA INDIRETA, DISCORDANDO OS AUTORES DA ANÁLISE FÁTICA E JURÍDICA ADOTADA EM SENTENÇA.  AUTORES QUE NA INICIAL NÃO INDICARAM ESPECIFICAMENTE QUANDO O PRODUTO TERIA APRESENTADO VÍCIO OU DEFEITO, ALEGANDO APENAS QUE APÓS ALGUNS MESES DE USO O COLCHÃO APRESENTOU PROBLEMAS NA SUA ESTRUTURA COM CURVATURA NA ESPUMA, DEFORMAÇÃO E AFUNDAMENTO, MAS NÃO APRESENTANDO NENHUMA FOTO DO PRODUTO PARA DEMONSTRAM OS ALEGADOS PROBLEMAS. PERÍCIA DIRETA SOBRE O COLCHÃO INVIABILIZADA PELOS AUTORES QUE NÃO PRESERVARAM O PRODUTO, APRESENTANDO FOTOS E REQUERENDO PERÍCIA INDIRETA. FOTOS QUE DEMONSTRAM DESGASTE EM TECIDO, PARCIALMENTE ESGARÇADO E REMOVIDO, BEM COMO DE CAMADA SUPERFICIAL DE ESPUMA EM CERCA DE 1/6 DA SUPERFÍCIE.
3. Processo 10018704520198260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001870-45.2019.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Marli Lucia Alves da Silva Olegário (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Cybelar Comercio e Industria Ltda - Apelado: Simbal Pr Industria de Moveis e Colchoes - Apelada: Assurant Seguradora S.A. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO OU VÍCIO DE PRODUTO (COLCHÃO). RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORES ALEGAM DEFEITOS EM COLCHÃO ADQUIRIDO, PLEITEANDO DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO NO COLCHÃO ADQUIRIDO E A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: ARGUMENTOS PRELIMINARES QUE DEVEM SER AFASTADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA. FOI POSSIBILITADA A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES, INCLUINDO PERÍCIA INDIRETA, DISCORDANDO OS AUTORES DA ANÁLISE FÁTICA E JURÍDICA ADOTADA EM SENTENÇA.  AUTORES QUE NA INICIAL NÃO INDICARAM ESPECIFICAMENTE QUANDO O PRODUTO TERIA APRESENTADO VÍCIO OU DEFEITO, ALEGANDO APENAS QUE APÓS ALGUNS MESES DE USO O COLCHÃO APRESENTOU PROBLEMAS NA SUA ESTRUTURA COM CURVATURA NA ESPUMA, DEFORMAÇÃO E AFUNDAMENTO, MAS NÃO APRESENTANDO NENHUMA FOTO DO PRODUTO PARA DEMONSTRAM OS ALEGADOS PROBLEMAS. PERÍCIA DIRETA SOBRE O COLCHÃO INVIABILIZADA PELOS AUTORES QUE NÃO PRESERVARAM O PRODUTO, APRESENTANDO FOTOS E REQUERENDO PERÍCIA INDIRETA. FOTOS QUE DEMONSTRAM DESGASTE EM TECIDO, PARCIALMENTE ESGARÇADO E REMOVIDO, BEM COMO DE CAMADA SUPERFICIAL DE ESPUMA EM CERCA DE 1/6 DA SUPERFÍCIE. A PERÍCIA INDIRETA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO, APONTANDO DESGASTE POR USO E EVIDÊNCIA DE MAU USO, BEM COMO QUE HAVERIA POSSIBILIDADE DE REPARO. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO COMPROVAM VÍCIO OCULTO OU DEFEITO, MAS QUE AS RÉS (FABRICANTE E LOJA) E A SEGURADORA DENUNCIADA DERAM ADEQUADO ATENDIMENTO EM VIA ADMINISTRATIVA. A SEGURADORA RESPONSÁVEL PELA GARANTIA ESTENDIDA SE DISPÔS A ENVIAR TÉCNICO PARA ANÁLISE E EVENTUAL RETIRADA PARA REPARO, QUE FOI NEGADO PELOS CONSUMIDORES, APESAR DE LHES OFERECIDO UM COLCHÃO DURANTE O PERÍODO DE REPARO, O QUE AFASTAVA A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA IMEDIATA DAS HIPÓTESES DO ART. 18, §1º, DO CDC. RESISTÊNCIA DOS AUTORES EM PERMITIR ANÁLISE DO PRODUTO INVIABILIZOU SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, VERIFICANDO-SE ATENDIMENTO ADEQUADO PELAS RÉS E DENUNCIADA, NÃO ENSEJANDO INDENIZAÇÃO MORAL. NÃO CONSTADO DEFEITO OU VÍCIO DE FABRICAÇÃO, NÃO FAZEM JUS A TROCA DO PRODUTO OU DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA.IV.  TESE DE JULGAMENTO: 1. DESCARTE DO PRODUTO PELOS AUTORES INVIABILIZOU PERÍCIA DIRETA. 2. PERÍCIA INDIRETA QUE NÃO ENCONTROU EVIDÊNCIAS DE VÍCIO OCULTO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MAS DE DESGASTE NATURAL E MAU USO, DESCABENDO INDENIZAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ademir Barrueco Junior (OAB: 226471/SP) - Igor Bandeira Thomé (OAB: 401279/SP) - Josiani Salvador Gonçalves de Macedo (OAB: 378790/SP) - Giovana Pasquotto (OAB: 150837/SP) - Luís Gustavo Colanzi (OAB: 407103/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 5º andar
4. Processo 10172507120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017250-71.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.N.S.M. - W.A.S.M. - Considerando que a conciliação continua sendo a forma mais rápida, prática e barata para solução de conflitos notadamente na área de família, digam as partes se tem interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), LUÍS GUSTAVO COLANZI (OAB 407103/SP)