Richard Harrys Bueno Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00164150520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016415-05.2024.8.26.0071 (processo principal 1016561-29.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cleusa de Oliveira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Deixo, por ora, de expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente, tendo em vista que o formulário/MLE de fls. 24 foi preenchido em desacordo com os termos do Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), conforme se destaca: 1) No campo nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora, com a indicação do respectivo CPF/CNPJ; 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta de representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; Nesse sentido, fica cientificada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo formulário MLE com a indicação correta do beneficiário. - ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG), RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO (OAB 407114/SP)
3. Processo 00164150520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016415-05.2024.8.26.0071 (processo principal 1016561-29.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cleusa de Oliveira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 91: Cumpra-se fls. 88 (expedição de MLE à exequente), se em termos. Após, certifique-se o trânsito em julgado com baixa definitiva. Dil. Int. - ADV: RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO (OAB 407114/SP), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG)
4. Processo 00024181820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002418-18.2025.8.26.0071 (processo principal 1016561-29.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cleusa de Oliveira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Isto posto, JULGO EXTINTO o presente procedimento executivo, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de estilo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO (OAB 407114/SP), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG)
5. Processo 10253626520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025362-65.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1030532-81.2024.8.26.0071) - Usucapião - Aquisição - José Augusto Gonçalves - Ana Carolina Teófilo Gonçalves e outros - André Luís Gonçalves - - Lourdes Sespedes Gonçalves e outro - Reinaldo Vicente de Queiroz - - Maria Conceicao Manso de Santana - Vistos. 1 - Diante da notícia do falecimento do requerido Waldyr Gonçalves (fl. 562/563), suspendo o processo por 60 dias, nos termos do art. 313, I e art. 689, ambos do Código de Processo Civil, a fim de que seja promovida a habilitação dos herdeiros/inventariante, conforme determinam os arts. 687 e seguintes, do Código de Processo Civil. Assim, providencie a parte autora a habilitação dos herdeiros ou do espólio, representado pelo inventariante (caso já tenha sido aberto inventário), sob as penas da lei. 2 - Sem prejuízo, tendo em vista as petições de Reinaldo Vicente de Queiroz e Maria Conceicao Manso de Santana (fls. 499/502 e 516/517, respectivamente) e a concordância do requerente, defiro a exclusão dos confrontantes. Proceda a serventia às correções necessárias. Intime-se. - ADV: JOSE CLEMENTE REZENDE (OAB 95099/SP), RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO (OAB 407114/SP), JOSE CLEMENTE REZENDE (OAB 95099/SP), ROGÉRIO TEÓFILO GONÇALVES (OAB 393916/SP), ROGÉRIO TEÓFILO GONÇALVES (OAB 393916/SP), GIOVANNA BRACALE GRACIANI GONÇALVES (OAB 421696/SP), JOSE CLEMENTE REZENDE (OAB 95099/SP), GIOVANNA BRACALE GRACIANI GONÇALVES (OAB 421696/SP)
6. Processo 00003646320248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000364-63.2024.8.26.0120 (processo principal 1001027-97.2021.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José Antonio Mazzaro - 1. Considerando que ambas as partes estão assistidas por advogado, o que dispensa a intervenção do Juízo nesse momento, e ante a possibilidade de formalização de acordo extrajudicial entre elas, intime-se a parte executada, através de seu defensor, sobre os requisitos indicados pela Fazenda Pública para eventual composição amigável, e para que contate a exequente através do endereço eletrônico, pauloleite@sp.gov.br, se o caso. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que as partes possam se autocompor. 3. Transcorridos, em silêncio, intime-se a exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO (OAB 407114/SP)
7. Processo 10581147620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058114-76.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Lucia Helena de Paula - Vistos. Deverá a parte requerente comprovar, de modo inequívoco, o preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da justiça gratuita, pois, até aqui, não restou demonstrada a alegada hipossuficiência. Providencie, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada aos autos de declaração de Imposto de Renda dos últimos exercícios ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//); carteira de trabalho ou contrato de trabalho; holerites e demonstrativos de pagamento ou de renda; extratos bancários de contas de sua titularidade; extratos de cartão de crédito; comprovantes de despesas particulares; documentos de dependentes e da entidade familiar, se houver, sem prejuízo de outros documentos que entender pertinente. Consigno que os documentos devem ser identificáveis e datados dos últimos três meses. Caso ainda não tenha apresentado, a parte também deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente assinada. Prazo de 15 dias (art. 321, CPC). Alternativamente, poderá realizar o recolhimento das custas e despesas processuais. Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico. Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO (OAB 407114/SP)
8. Processo 00013953520258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001395-35.2025.8.26.0201 (processo principal 1003582-43.2018.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Cesar Baptista da Silva - Vistos. Em conformidade com o artigo 535 do CPC, intime-se a executada pelo Portal Eletrônico para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Ressalte-se que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Art. 12-A da Lei nº 9.099/95 - acrescentado pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), D.O.U. 01/11/2018. Int. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO (OAB 407114/SP)