Denis Da Silva Eustaquio

Processos do Advogado

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2. Processo 10316072620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031607-26.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Thais Rodrigues Picerni Maria - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA EXAME PET-CT. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA DESPROVIDO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR BENEFICIÁRIA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO NEGATIVA ILÍCITA DE COBERTURA PARA EXAME PET-CT. EM PRIMEIRO GRAU, A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ À COBERTURA DO PROCEDIMENTO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA DO EXAME PET-CT PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE FOI LÍCITA, CONSIDERANDO OS REQUISITOS DA DUT 60 DA RN 465 DA ANS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ESTÁ SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE IMPÕE INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR NAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITATIVAS.A NEGATIVA DE COBERTURA FOI INDEVIDA, POIS O EXAME PET-CT TEM EFICÁCIA COMPROVADA E ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS PARA DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER. A NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE DOENÇA GRAVE GERA DANO MORAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME ESSENCIAL PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE É INDEVIDA E GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. 2. A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVE FAVORECER O CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE EM CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Denis da Silva Eustaquio (OAB: 407192/SP) - Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB: 151588/SP) - 4º andar
3. Processo 10408365520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040836-55.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.H.S. - C.O. - Vistos. I. Ad cautelam, abra-se vista à FESP. II. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO FARIAS LIMA (OAB 497723/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP)
4. Processo 10174788420228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017478-84.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - G7 Brasil Consultoria Em Informatica Ltda - - Edineide Cecilio - - Edison Luis Cecilio - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP)
5. Processo 15013085020208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501308-50.2020.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - Tendo em vista que a pena de multa foi aplicada cumulativamente, promova-se alteração no histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP)
6. Processo 10287806620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028780-66.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.L.O. - Providencie o autor a emenda da inicial a fim de regularizar a sua representação processual, pois a procuração de fls. 16 encontra-se apócrifa, estabelecer o montante a título de indenização por danos morais e adequar o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso V, do CPC, recolhendo as respectivas custas processuais. Assinalo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP)
7. Processo 10008069720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000806-97.2024.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.H.S.C. e outros - M.A.M.C. - Aviso do cartório: ciência aos interessados quanto a resposta de ofício. - ADV: MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), YOHAN BARBATO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 497913/SP), YOHAN BARBATO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 497913/SP)
8. Processo 10093445220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009344-52.2025.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Fátima Isabel Antonio - O perito avaliou o imóvel em R$ 467.600,00 para abril/2025, quantia inferior ao da oferta inicial (R$ 615.284,87), já depositada (fl. 104). Defiro, assim, a imissão provisória na posse. Porém, como o imóvel é objeto de locação, determino a prévia intimação dos ocupantes para a desocupação voluntária em 30 dias; decorrido esse prazo, será determinada a imissão e desocupação forçada. Recolha a autora a diligência para a expedição do mandado de intimação. No mais, aguarde-se a vinda do laudo definitivo. Intime-se. - ADV: DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)