Junio Faria Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00062987220138260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006298-72.2013.8.26.0189 (018.92.0130.006298) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Fernandes de Oliveira - - Margareth Domingues Lopes - Nelson Pântano - - Lucimara Crescencio Caetano Pântano - Antonio Almeida de Menezes Neto - - Milton Antonio de Lima - - Douglas Lanini Gandolfi e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 798 (manifestação de Terceiro Interessado): Encaminhem-se os autos ao setor para expedição da certidão. Providencie o interessado pela sua impressão assim que liberada nos autos. Inexistindo outros pleitos, por ordem do Juízo retornem os autos ao arquivo (pelo mesmo código anterior). Fernandopolis, 28 de julho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP), RODRIGO REPISO CAMPANHOLO (OAB 353747/SP), BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP), RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES (OAB 376249/SP), DOUGLAS LANINI GANDOLFI (OAB 389561/SP), JUNIO FARIA BORGES (OAB 407302/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), ANTONIO DIAS COLNAGO (OAB 293506/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), SERGIO TAHARA (OAB 169435/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP)
3. Processo 50012933620254036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5001293-36.2025.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EMBARGANTE: CELIO SHEIHIRO MORISSUGUI, EDNEIA MOREIRA DA SILVA MORISSUGUI Advogados do(a) EMBARGANTE: JUNIO FARIA BORGES - SP407302, RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES - SP376249 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo aos embargantes o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas no presente feito, nos moldes da L. 9.289/96 e Resolução n. 138 de 06/07/2017 da Presidência do TRF3, sob pena de indeferimento da inicial. Não atendida a providência acima, tornem conclusos para sentença. Regularizado o feito, recebo os presentes Embargos de Terceiro com suspensão do andamento da Execução Fiscal n. 0009394-85.2004.4.03.6106, em relação ao imóvel da matrícula nº 36.585 do 1º CRI de Fernandópolis/SP, ex vi do art. 678 do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do executivo fiscal acima mencionado. Após, cite-se a União para contestar no prazo legal. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura digital.
4. Processo 50019298520254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001929-85.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: MARIA APARECIDA BORGES ESGARAVATI Advogados do(a) AUTOR: JUNIO FARIA BORGES - SP407302, RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES - SP376249 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça [CPC, art. 98]. Cite-se e intime-se o INSS, que deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo da parte autora. Pretendendo ouvir testemunhas, as partes deverão: i) arrolá-las desde logo, até o limite de 3 (três) para cada parte, sob pena de preclusão; ii) demonstrar a pertinência do depoimento da testemunha arrolada, sob pena de indeferimento. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. O eventual requerimento de intimação pessoal de testemunha deverá ser apresentado de forma destacada, fundamentando as razões da necessidade de tal intimação. Havendo arrolamento de testemunha domiciliada fora da competência territorial desta Subseção Judiciária de Jales, a parte deverá fundamentar especificamente sobre a necessidade de oitiva de tal testemunha específica, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de Carta Precatória. Após, venham os autos conclusos para saneamento do processo ou seu julgamento no estado em que se encontrar. Desde logo INDEFIRO a produção de perícia em local de trabalho, quer o próprio local onde exercido labor atualmente pela parte autora; local em que tenha exercido labor em tempo pretérito; ou local eventualmente “apontado por similaridade”. Cabe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito (CPC, 373, I). No caso de trabalho realizado em condições insalubres ou perigosas, a insalubridade e/ou o perigo devem ser demonstrados mediante PPP e/ou LTCAT. Mesmo a hipotética realização de prova pericial teria o condão de demonstrar as condições de trabalho quando do exame pericial, nunca as condições de trabalho pretéritas (relativamente a anos ou mesmo décadas anteriores). Assim, tal exame não seria idôneo para demonstrar o fato constitutivo do direito pleiteado pela parte autora. As conclusões advindas de eventual exame pericial levariam a um juízo de mera suposição, tal como se dava até 1995, mediante o enquadramento por categoria profissional (até então permitido por lei). Exatamente para superar esse juízo especulativo é que a legislação passou a requerer PPP e/ou LTCAT para a prova da efetiva exposição a agente agressivo. Por outro lado, convém relembrar que mesmo o exame realizado por perito judicial não ostenta natureza vinculativa do Juízo, mas carrega apenas caráter informativo e opinativo (CPC, 371 e 479). Por isso é que a jurisprudência já estabeleceu a fragilidade da prova pericial “por similaridade”. Precedente: TRF-3, 0011699-80.2016.403.9999. Por fim, querendo, a parte autora poderá juntar novos documentos, inclusive PPP's e LTCAT's, a qualquer tempo antes do julgamento; nessa hipótese, será então dada vista dos autos ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre os documentos juntados. Intimem-se.
5. Processo 10002623420238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000262-34.2023.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: A. L. M. P. - Apelada: A. C. L. M. P. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP) - Renata Rosaneze Silvestrin Borges (OAB: 376249/SP) - Junio Faria Borges (OAB: 407302/SP) - Maria Clara Aguiar Novaes de Paula (OAB: 318011/SP) - 4º andar
6. Processo 10002623420238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000262-34.2023.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: A. L. M. P. - Apelada: A. C. L. M. P. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP) - Renata Rosaneze Silvestrin Borges (OAB: 376249/SP) - Junio Faria Borges (OAB: 407302/SP) - Maria Clara Aguiar Novaes de Paula (OAB: 318011/SP) - 4º andar
7. Processo 50019298520254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001929-85.2025.4.03.6337 AUTOR: MARIA APARECIDA BORGES ESGARAVATI Advogados do(a) AUTOR: JUNIO FARIA BORGES - SP407302, RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES - SP376249 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, da PORTARIA JALE-DSUJ Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, fica a parte autora intimada a regularizar os apontamentos constantes da Informação de Irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Jales/SP, em 6 de junho de 2025.