Katia Biatriz Palermo

Processos do Advogado

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2. Processo 10003146820238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000314-68.2023.8.26.0180 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafaella Dias de Almeida - - Joseane de Andrade Dias - Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada. Após, arquivem-se. - ADV: KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP), KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP)
3. Processo 10018748420198260180
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001874-84.2019.8.26.0180 - Inventário - Inventário e Partilha - Delcio Ferreira Noventa - Amanda Ferreira Noventa Sarcinelli - - Beatriz Turatti Noventa - - Jose Gabriel Noventa e outro - 1) Diante da impugnação apresentada pelo coerdeiro menor (fls.460/483), defiro o requerimento ministerial (fls.492, item 2) e determino a avaliação judicial do imóvel. 2) Para tanto, nomeio perito avaliador o engenheiro Mateus Galante Olmedo. Anote-se a nomeação no portal de auxiliares. 3) Anoto que os honorários periciais deverão ser pagos pelo impugnante, que apresentou a discordância em relação à avaliação oficial, sob pena de preclusão da prova. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DE AVALIAÇÃO FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ÔNUS DO PAGAMENTO DE LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 33 DO CPC. 1. Cabe ao executado que discordou do valor arbitrado a bem penhorado arcar com o pagamento dos honorários periciais, ainda que não tenha formulado pedido expresso de realização de nova avaliação. Inteligência do art. 33 do CPC. 2. Recurso especial improvido. (REsp 729712 / SP, SEGUNDA TURMA, Ministra ELIANA CALMON, j. 26/06/2007). 4) No entanto, considerando que o coerdeiro impugnante Jose Gabriel Noventa é beneficiário da justiça gratuita, os honorários deverão ser custeados pela Defensoria Pública. Nos termos da resolução nº 910/2023 deste Tribunal de Justiça, fixo os honorários em 64 UFESPs por envolver avaliação de imóveis rurais, Grau II, acima de 20 ha. Intime-se o perito para dizer se aceita o munus. 5) Com a intimação do perito, efetue-se desde logo a reserva de honorários à Defensoria Pública mediante oficio por meio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023. Ressalto que a DPSP deverá observar integralmente o COMUNICADO CONJUNTO nº 258/2024 publicado em 19/04/2024 por este E. Tribunal: 1) O pagamento das perícias judiciais de natureza cível, de competência da Justiça Estadual e cujo ônus recaia sobre os beneficiários da assistência judiciária gratuita, será providenciado pela Secretaria da Justiça e Cidadania e observará, a depender da data de arbitramento judicial, os valores estabelecidos na tabela constante da Deliberação CSDP nº 92/2008 ou na tabela constante do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas posteriores alterações.2) Fixado o valor dos honorários pelo magistrado, a Unidade Judicial verificará a data de seu arbitramento e encaminhará ofício de reserva de honorários ao endereço eletrônico da Unidade Regional da Defensoria Pública vinculada à respectiva área de abrangência.2.1) O valor dos honorários arbitrados até 27 de fevereiro de 2024 observará a tabela constante da Deliberação CSDP nº 92/2008 e a respectiva reserva será solicitada por meio do modelo 303 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Deliberação CSDP 92-2008".2.2) A partir de 28 de fevereiro de 2024, os honorários serão fixados com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, e sua reserva será solicitada por meio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023" (grifei). 6) Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. - ADV: KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP), JULIANO ROCHA (OAB 181357/SP), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 234779/SP), AMAURI MORENO QUINZANI (OAB 45137/SP)
4. Processo 00113342320195150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0011334-23.2019.5.15.0034 AUTOR: GIOVANI TONHAO PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JARDIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 679213a proferida nos autos. DECISÃO Diante da concordância expressa do exequente ID 1dece3b e da concordância tácita da executada ID bab2e7c com o laudo contábil ID 6cf5f4a e estando o mesmo consentâneo com a r. sentença proferida, homologo-o, para fixar o valor da execução em R$ 129.043,25, cujo montante se compõe das seguintes parcelas:   O ARQUIVO DO PJC ENCAMINHADO PELO SR.PERITO FOI JUNTADO AO SISTEMA PJE-CALC SOB O NÚMERO 1043062   Valores devidos ao(à) exequente – atualizados até 31/08/2024: Principal corrigido.................................................. R$ 86.326,97 Juros ...............................................………............ R$ 4.971,37 FGTS a ser depositado em conta vinculada ......... R$ 5.176,85 Juros s/FGTS a serem depositados ...................... R$ 298,11 Total Bruto.............................................................. R$ 96.773,30 INSS devido pelo(a) exequente............................. R$ 7.916,43 IR devido pelo(a) exequente ................................ ISENTO Total Líquido ........................................................ R$ 88.856,87   Valores devidos ao patrono do(a) exequente – atualizados até 31/08/2024:: Honorários advocatícios ................................................ R$ 9.677,33     Valores devidos à União – atualizados até 31/08/2024: INSS cota parte segurado ............................................ R$ 7.916,43 INSS cota parte empresa + SAT ................................... R$ 17.268,60 Total das contribuições previdenciárias ........................ R$ 25.185,05   Ao Sr. FERNANDO HENRIQUE JUNQUEIRA FRANCHI TRINCA Honorários periciais em 31/08/2024 ………………………... R$ 3.324,00     Ao Sr. EMERSON LUIS OSORIO DE OLIVEIRA Honorários periciais em 11/07/2025 ………………………... R$ 2.000,00   ATENTEM AS PARTES PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 878, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUANTO AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos a contar do término do prazo para pagamento da condenação, se tem interesse no início dos atos executórios, em caso de não pagamento espontâneo pelo devedor, restando esclarecido que o silêncio será interpretado como consentimento tácito. O débito exequendo será atualizado exclusivamente com acréscimo de juros pela SELIC (receita federal), nos termos da Emenda Constitucional 113 de 08/12/2021. Custas processuais pela(o) executada(o), isento nos termos do art.790-A, I, da CLT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas, atentando às determinações da Receita Federal do Brasil, as partes reclamadas devem observar novas diretrizes para registro de contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões proferidas na Justiça do Trabalho. Pelas atuais regras, previstas na instrução normativa nº 2.005/2021 do órgão de arrecadação, as contribuições devem ser registradas nos sistemas eSocial e na DCTFWEB, conforme orientado a seguir: Decisões que se tornaram definitivas a partir de 1º de outubro de 2023 – é o caso dos autos -, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista. Os registros no eSocial serão feitos por meio dos eventos “S-2500 - Processos Trabalhistas” e “S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Os tributos escriturados no evento “S-2501” serão confessados na DCTFWeb e resultarão em emissão de DARF com os valores para recolhimento, com comprovação nos autos. É despicienda a comprovação pela Municipalidade dos recolhimentos fiscais, nos exatos termos do art.158, I, da Constituição Federal. Fica dispensada a intimação da União, nos exatos termos da Portaria 47/2023 do Ministério da Fazenda, por ser o montante total da contribuição previdenciária, constantes do cálculo de liquidação em epígrafe, igual ou inferior ao valor de R$ 40.000,00. Intime-se o exequente da presente decisão, passando a fluir o prazo para impugnação à sentença de liquidação a partir de sua notificação. Intime-se a executada via SISTEMA, nos termos do Provimento GP CR 05/2019, do E. TRT da 15a Região, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, caput do código de processo civil. Decorrido o prazo legal, sem que haja qualquer insurgência quanto a presente decisão, inicie-se a fase de execução e expeça-se precatório para pagamento da execução. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 11 de julho de 2025. CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta RCB Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI TONHAO PEREIRA DA SILVA
5. Processo 15007182820248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1500718-28.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500718-28.2024.8.26.0180; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. F. da S. A.; Advogada: Katia Biatriz Palermo (OAB: 407316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 10004174120248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-41.2024.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.T. - J.H.R.S. - Pesquisa retro: Ciência às partes, manifestando-se no prazo comum de quinze dias nos termos da r. decisão retro. - ADV: LUIZ ANTONIO BARIN (OAB 111943/SP), KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP)
7. Processo 00104849520215150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0010484-95.2021.5.15.0034 AUTOR: JOAO PAULO SEREGATI RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JARDIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d26e288 proferido nos autos. DESPACHO Apresentados, pela reclamada, os documentos solicitados pelo Sr. Perito, renovo os prazos para apresentação dos cálculos/esclarecimento e manifestação das partes. O Sr. Perito deverá apresentar seu laudo nos autos até o dia 21/08/2025, impreterivelmente. A partir do dia 28/08/2025, começará a correr o prazo comum de 08 (oito) dias, para manifestação das partes sobre o laudo pericial e honorários, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, independentemente de notificação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2°, da CLT, o qual se finda em 09/09/2025 Após o término do prazo de manifestação das partes, deverá o Sr.(a) Perito(a) acessar os autos eletrônicos para apresentar esclarecimentos a eventuais impugnações, pelo prazo de 10 dias, a partir do dia 10/09/2025, inclusive, independentemente de notificação. Atente-se o Sr.(a) Peritos, sendo que o prazo final para a entrega dos esclarecimentos do Sr. Expert é o dia 23/09/2025. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 08 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SEREGATI
8. Processo 15000647520238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500064-75.2023.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRESSA JOSANE MENDES - Vistos. 1 - Fls. 214: ciência às partes do retorno dos autos ("Negaram provimento ao recurso. V.U."). Intime-se a Defesa, se necessário, e aguarde-se o trânsito em julgado. 2 - Com o trânsito, cumpra-se o v. Acórdão: 2.1 - Comunique-se ao IIRGD e ao TRE, se o caso. 2.2 - Expeça-se mandado de prisão caso condenado a pena privativa de liberdade e, oportunamente, expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se-lhe à VEC competente. 2.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à incineração de eventual entorpecente apreendido e de destinação de eventual numerário. 2.4 - Nos termos do convênio existente entre a PGE e a OAB, expeça-se certidão de honorários a eventual advogado nomeado. 2.5 - Certifique a Serventia a regularidade das custas processuais (taxa judiciária e taxa de mandato) e a existência e valor de eventual fiança depositada. Com a certificação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP)