Lucas Amodio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00112818520215150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - CAMPINAS CumSen 0011281-85.2021.5.15.0094 EXEQUENTE: RODRIGO ZAMBIASI EXECUTADO: LIV DRINKS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a6100 proferida nos autos. DECISÃO Órgão Julgador de Origem: 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LIV DRINKS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. (ID b124cdd), por meio da qual entende que a presente medida tem efeito suspensivo sobre a execução; que não pode responder pelo pagamento das multas imputadas aos sócios da empresa (4ª e 6ª executados); que há nulidade processual, pois as multas se tratam de obrigações processuais personalíssimas. Requer, portanto, o acolhimento da medida e afastamento dos atos executórios adotados sem a observação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, devido processo legal e a observação das obrigações processuais e personalíssimas imputadas aos 4º (Ronaldo Luís Nazaro de Lima) e 6º (Viviane Leal da Costa Barros Freitas) executados. O exequente apresentou contrariedade (ID 31a0707). É o relatório.   II – FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE A despeito de regular a representação processual e dispensada a garantia do Juízo em se tratando de objeção de pré-executividade, NÃO CONHEÇO da presente exceção por não se tratar de meio adequado ao fim pretendido pela executada. A exceção de pré-executividade é medida excepcional, trazida do Processo Civil para o Processo Trabalho, que busca permitir ao devedor, sem garantia do Juízo, discutir questões que, uma vez acolhidas, importariam na inexistência da própria execução. Inserem-se nesse restrito rol as escassas hipóteses de defeito do título executivo. Ocorre que no caso concreto, a discussão trazida pelo excipiente se resume à impugnação aos valores homologados, sobretudo, no tocante às multas impostas aos sócios da empresa (Ronaldo e Viviane). Vale ressaltar que a presente se trata de ação de cumprimento de sentença. Ora, a impugnação aos cálculos de liquidação é facultada ao executado por meio da medida adequada, após regular garantia do Juízo. Assim, havendo remédio processual expressamente previsto no texto legal para se insurgir em relação à sentença proferida, inviável a utilização de exceção de pré-executividade para essa finalidade.   III – DISPOSITIVO Isso posto, NÃO CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade. A oposição infundada de embargos de declaração, com fito procrastinatório, será punida com a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Além disso, o recurso não será conhecido, o que implica a não interrupção do prazo recursal. Encaminhem-se os autos à Assessoria de Execução I para regular prosseguimento da execução. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta RCBM Intimado(s) / Citado(s) - LIV DRINKS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. - VITOR MIGUEL SEVERINI - LUIS FERNANDO BELLINTANI - FERGO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - LEONARDO MIGUEL SEVERINI - RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA - VIVIANE LEAL DA COSTA BARROS FREITAS
3. Processo 10055889420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1005588-94.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005588-94.2024.8.26.0562; Cartão de Crédito; Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.; Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP); Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Recorrida: Mariana de Carvalho Cruz; Advogado: Lucas Amodio (OAB: 407335/SP); Recorrido: Nelson Miranda Leonidas da Cruz; Advogado: Lucas Amodio (OAB: 407335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 00066750520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006675-05.2024.8.26.0562 (processo principal 1010071-75.2021.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Revisão - J.M.S. - F.V.F. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP), LUCAS AMODIO (OAB 407335/SP)
5. Processo 10055889420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005588-94.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Mariana de Carvalho Cruz - - Nelson Miranda Leonidas da Cruz - Ifood.com Agência de Restaurantes Online S. A. (ifood) - - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Recebo os recursos interpostos pelos réus , apenas no efeito devolutivo. Tendo em vista que as contrarrazões já foram juntadas , remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUCAS AMODIO (OAB 407335/SP), LUCAS AMODIO (OAB 407335/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP)
6. Processo 10006015520215020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000601-55.2021.5.02.0039 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMATICOS E AFINS DE SAO PAULO E REGIAO - SP E OUTROS (1) RÉU: VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58dddda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THERESINHA SILVA CALDAS SANTOS PESSOA DESPACHO   Vistos .... Intime-se a parte autora para informar acerca do resultado do leilão designado, conforme fc69756 em 10 dias. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMATICOS E AFINS DE SAO PAULO E REGIAO - SP
7. Processo 22143621820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2214362-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alessio Carlos Tardelli - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo de instrumento, na parte conhecida V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA PRETENSÃO À SUA REFORMA INADMISSIBILIDADE CONQUANTO INFERIORES AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, NÃO RESTOU COMPROVADO, PELO DEVEDOR, QUE O VALOR BLOQUEADO SE TRATA DE RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL, OU QUE É PROVENIENTE DE MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO C. STJ FIRMADO NO RESP 1.677.144-RS PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIMENTO DESTA PARTE DO RECURSO, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO "A QUO" NA R. DECISÃO RECORRIDA - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Oliveira Dias (OAB: 166283/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP) - Patricia Olivalves Fiore (OAB: 268545/SP) - Alexandre Jean Daoun (OAB: 152177/SP) - Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) - Ricardo Azanha Lins (OAB: 364302/SP) - Leonardo Scanavachi (OAB: 315349/SP) - Lucas Amodio (OAB: 407335/SP) - 3º andar
8. Processo 00025741920258160189
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.