Talita Tomita

Processos do Advogado

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2. Processo 22050054820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205005-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pontual S/A (Massa Falida) - Agravado: Pedro Penteado de Faria e Silva - Interessado: Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Cláudia Peres Sumariva (OAB: 441731/SP) - Talita Tomita (OAB: 407441/SP) - Paula Mitie Minohara (OAB: 344321/SP) - Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP) - Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Talita Musembani (OAB: 322581/SP) - Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP) - 4º andar
3. Processo 00180042920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018004-29.2022.8.26.0224/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Roberto dos Santos Costa - Paulo Cesar Pereira Alves - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos. Lanço a presente decisão em complemento da decisão de fl. 291, a fim de efetivar a regular comunicação ao DEPRE - via sistema. Na esteira da decisão de fl. 291, homologo a cessão de crédito de PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA para MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ sob o nº 55.125.894/0001-38, representada por seu gestor Buriti Investimentos Gestora de Recursos Ltda - CNPJ nº 44.696.473/0001-40, no valor de R$ 137.419,74, data-base 08/2024, do Precatório nº - ADV: CLAUDIA TRIEF ROITMAN (OAB 305977/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), PAULO CESAR PEREIRA ALVES (OAB 378674/SP), TALITA TOMITA (OAB 407441/SP)
4. Processo 20473882520248260000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TutPrv no AgInt no AREsp 2863934/SP (2025/0059211-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE : M F DO B B S ADVOGADOS : KRIKOR KAYSSERLIAN - SP026797 RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650 PAULA MITIE MINOHARA - SP344321 TALITA TOMITA - SP407441 VICTORIA LEE PARK - SP491906 REQUERIDO : A R T 3 ADVOGADO : THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK - SP052126 REQUERIDO : I F N P R DE C F DE I E D C N P ADVOGADOS : LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276 REQUERIDO : E DE A G REQUERIDO : K O DE A G ADVOGADO : TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA - SP225134 INTERESSADO : A M DOS S INTERESSADO : B B S INTERESSADO : B I L F INTERESSADO : C O DE C INTERESSADO : M I E P L INTERESSADO : M C G INTERESSADO : MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela provisória incidental formulado por M F DO B B S, objetivando a atribuição de efeito ativo ao Agravo Interno interposto da decisão de fls. 764/796, proferida pelo Ministro Relator. Sustenta a requerente haver risco iminente de que os valores provenientes da alienação de bens que pertenciam a B I L F serem levantados por terceiros, apesar do registro do arresto desses imóveis em favor da Massa Falida, podendo ocasionar o esvaziamento do acervo patrimonial vinculado à falência e comprometer, de forma irreversível, a efetividade da prestação jurisdicional neste feito. Destaca que os imóveis atualmente levados a leilão por terceiros foram adquiridos durante o período suspeito, havendo fortes indícios de que a aquisição tenha se dado com recursos desviados da extinta instituição financeira. Requer a conceção de tutela recursal para que seja reconhecida a competência do Juízo Universal para dirimir controvérsias relativas à disposição de bens de B I L F, ex-controlador do B B S, determinando-se a imediata suspensão da realização de novos leilões e a expedição de eventuais mandados de levantamento dos valores obtidos com a alienação de bens de sua titularidade. É o relatório. De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, simultaneamente. Da análise perfunctória dos autos, própria do regime excepcional em que analisado o presente pedido, não se vislumbra a presença do fumus boni iuris, tendo em vista que o Ministro Relator, monocraticamente, não conheceu do Agravo em Recurso Especial (fls. 794/796) e não demonstrada a probabilidade de êxito do recurso pendente, consubstanciado no rebatimento de todos fundamentos elencados na decisão agravada. Consequentemente, as alegações acerca da urgência tornam-se desinfluentes, não se podendo conceder a tutela provisória pleiteada. Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso em tela. Aguarde-se o julgamento do Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
5. Processo 21126473020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112647-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marjorie Eleonora Arantes Valvo Kobayashi - Agravado: Innercred Soluções Financeiras Ltda - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO MONITÓRIA, VISANDO À SUSTAÇÃO DE PROTESTO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO. A RÉ ALEGA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AGRAVADA SEJA CREDORA DA AGRAVANTE, NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VENDA CASADA E INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA CONDICIONADA AO REEMBOLSO NÃO EFETIVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 300 DO CPC, CONSIDERANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR: AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA RÉ. SUSTAÇÃO DE PROTESTO EXIGE PRÉVIO OFERECIMENTO DE CONTRA CAUTELA, E EVENTUAIS DANOS PODEM SER REPARADOS OPORTUNAMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA DE URGÊNCIA REQUER PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. 2. SUSTAÇÃO DE PROTESTO EXIGE CONTRA CAUTELA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BAN
6. Processo 21997732120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199773-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Baia Sobrinho - Agravado: Faccio Administracoes Ltda - Interessado: Exm Administração Judicial Ltda. - Interessado: Banco Pontual S/A - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Visto. Recebo o agravo de instrumento, com fundamento no art. 189, §1º, II, da Lei 11.101/2005. Tendo em vista que o pleito de substituição da atuação ou substituição imediata da administradora judicial contém risco inerente de irreversibilidade, indefiro o efeito pretendido ao recurso, pois em manifesta oposição ao previsto no art. 300, §3º do CPC. Ademais, não se vislumbra risco de perecimento do direito do agravante até a apreciação do mérito do recurso. À resposta. Fica, ainda, aberto prazo para manifestação dos interessados. Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP) - Sandra Nascimento (OAB: 284799/SP) - Talita Musembani (OAB: 322581/SP) - Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP) - Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP) - Paula Mitie Minohara (OAB: 344321/SP) - Talita Tomita (OAB: 407441/SP) - Ana Cláudia Peres Sumariva (OAB: 441731/SP) - 4º andar
7. Processo 21997732120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199773-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0348960-90.2009.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: José Baia Sobrinho; Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP); Advogado: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Agravado: Faccio Administracoes Ltda; Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP); Advogada: Sandra Nascimento (OAB: 284799/SP); Interessado: Exm Administração Judicial Ltda.; Advogada: Talita Musembani (OAB: 322581/SP); Advogado: Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP); Interessado: Banco Pontual S/A; Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP); Advogado: Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP); Advogada: Paula Mitie Minohara (OAB: 344321/SP); Advogada: Talita Tomita (OAB: 407441/SP); Advogada: Ana Cláudia Peres Sumariva (OAB: 441731/SP)
8. Processo 21997732120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199773-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0348960-90.2009.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: José Baia Sobrinho; Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP); Advogado: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Agravado: Faccio Administracoes Ltda; Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP); Advogada: Sandra Nascimento (OAB: 284799/SP); Interessado: Exm Administração Judicial Ltda.; Advogada: Talita Musembani (OAB: 322581/SP); Advogado: Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP); Interessado: Banco Pontual S/A; Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP); Advogado: Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP); Advogada: Paula Mitie Minohara (OAB: 344321/SP); Advogada: Talita Tomita (OAB: 407441/SP); Advogada: Ana Cláudia Peres Sumariva (OAB: 441731/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.