Tatiana Reis Dos Santos Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10846831020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084683-10.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vera Lucia Santos - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II DO CDC. SENTENÇA CORRETA. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Reis dos Santos Alves (OAB: 407445/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 08783520220248205001
   Tribunal: TJRN | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0878352-02.2024.8.20.5001 IMPETRANTE: RESULT ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IMPETRADO: COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO DETRAN RN, DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DECISÃO RESULT ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ingressou com o presente writ em face de ato reputado ilegal atribuído ao Presidente da Comissão de Credenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, visando obter, já em sede de liminar, a garantia da analise imediata da documentação e de seu credenciamento para a prestação do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos, nos termos do que dispõe a Portaria nº 308/2021- GADIR DETRAN/RN. Concedida parcialmente a medida liminar para determinar o julgamento administrativo do pedido de habilitação da impetrante, apresentado no processo nº 02910013.011859/2021-73, no prazo máximo de trinta dias, a parte impetrante veio aos autos informar o descumprimento da decisão. Intimada, a autoridade coatora prestou informações. É o que importa relatar. Decido. A liminar deferida determinou o julgamento administrativo do pedido de habilitação da impetrante, apresentado no processo nº 02910013.011859/2021-73, no prazo máximo de trinta dias. Após a alegação de descumprimento, a autoridade coatora veio aos autos informar que a Portaria nº 308/2021-GADIR/DETRAN-RN, na qual a impetrante fundamentou a continuidade do credenciamento, não se encontra mais em vigor. Afirma que esta norma foi expressamente revogada e substituída pela Portaria nº 115/2025-GADIR/DETRAN-RN, a qual encontra-se alinhada às exigências da Resolução 807/2020 e 1.016/2024, vigentes do SENATRAN, e à nova Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), passando a exigir as certificações ISO/IEC 27001 e 27701, não previstas na Portaria nº 308/2021. Contudo, a ordem liminar foi clara ao determinar a conclusão do processo nº 02910013.011859/2021-7, seja para deferir ou não o pleito. Ressalto que a discussão acerca de eventual aplicação ou não da Portaria nº 115/2025-GADIR/DETRAN-RN foge ao objeto da presente ação. Não se pode olvidar que a ação deve processar-se nos exatos limites objetivos da demanda, fixados pelo pedido e pela causa de pedir apresentados à inicial. Nesse viés, caso não sejam cumpridos pela impetrante os requisitos exigidos pelo DETRAN/RN, o procedimento deverá ser analisado no estado em que se encontra, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de duzentos Reais por dia, limitada dez mil Reais, contra o Presidente da Comissão, sem prejuízo do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de possível crime de prevaricação e da prática de ato de improbidade administrativa. Desde já, fica autorizado o bloqueio das contas do Presidente da Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização do DETRAN RN, quando o valor da multa imposta atingir o limite ora estabelecido de R$ 10.000,00 (dez mil reais; permanecendo à disposição da justiça até o trânsito em julgado da Sentença, conforme disposição do artigo 537, § 3º. Intime-se pessoalmente o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização do DETRAN RN a respeito da presente Decisão. Intimem-se. No mais, vistas ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. NATAL /RN, 4 de junho de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
4. Processo 10282712520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028271-25.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sueli Alves de Souza - Vanderlei Alves de Souza - Vistos. 1- DA CONTESTAÇÃO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, na forma dos artigos 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias 2- DA RECONVENÇÃO. Defiro o processamento da reconvenção. Proceda-se à respectiva anotação junto ao cartório distribuidor (CPC, art. 286, parágrafo único). Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis Int. - ADV: HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ (OAB 347517/SP), TATIANA REIS DOS SANTOS ALVES (OAB 407445/SP)
5. Processo 10282712520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028271-25.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sueli Alves de Souza - Vanderlei Alves de Souza - Vistos. 1- DA CONTESTAÇÃO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, na forma dos artigos 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias 2- DA RECONVENÇÃO. Defiro o processamento da reconvenção. Proceda-se à respectiva anotação junto ao cartório distribuidor (CPC, art. 286, parágrafo único). Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis Int. - ADV: HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ (OAB 347517/SP), TATIANA REIS DOS SANTOS ALVES (OAB 407445/SP)
6. Processo 10482281220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048228-12.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.M. - Vistos. Tendo em vista que há em curso ação de interdição, processo nº 1500358-11.2025.8.26.0002, redistribua-se o presente feito por dependência àquele, encaminhando-se a 5ª Vara da Família e das Sucessões com nossas homenagens. Int. - ADV: TATIANA REIS DOS SANTOS ALVES (OAB 407445/SP)
7. Processo 10482281220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048228-12.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.M. - Vistos. Tendo em vista que há em curso ação de interdição, processo nº 1500358-11.2025.8.26.0002, redistribua-se o presente feito por dependência àquele, encaminhando-se a 5ª Vara da Família e das Sucessões com nossas homenagens. Int. - ADV: TATIANA REIS DOS SANTOS ALVES (OAB 407445/SP)
8. Processo 10224455520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022445-55.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.B. - D.B.B. - Fls. 45/97: manifeste-se o Autor. Prazo: quinze dias. Intimem-se. - ADV: TATIANA REIS DOS SANTOS ALVES (OAB 407445/SP), RITA DE CASSIA RODRIGUES (OAB 366623/SP)