Bruno Luiz Cantuário De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00012174920164036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001217-49.2016.4.03.6127 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A, STARCOM DO NORDESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA, BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR BUITONI - SP25271, FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 D E S P A C H O Nos autos de embargos à execução ora opostos, a empresa executada STARCOM DO NORDESTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA., ora embargante, informa suportar prejuízos financeiros que a impedem de arcar com as despesas processuais naquele feito. Nestes autos, verifica-se que o bloqueio de seus ativos financeiros não alcança a integralidade do débito. Apesar disso, a exequente requer nova tentativa de bloqueio, reiterando a sua manifestação de ID 318453392, na qual relata que “O Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial, previsto nos arts. 2º a 9º da Portaria PGFN nº 396/2016, identificou movimentações recentes em Contas de Depósito do(a) Executado(a).” Com base nestes fatores, denota-se que o deferimento de um novo bloqueio, porventura, não implicará em um resultado satisfatório. Diante dessas circunstâncias, intimem-se as partes para o cumprimento das seguintes providências, no prazo comum de 15 (quinze) dias: 1. A exequente deverá trazer aos autos subsídios que comprovem a real viabilidade da decretação de qualquer das medidas constritivas previstas em lei; 2. A executada deverá indicar bens à penhora, com vistas à reforçar a garantia constante nestes autos. Após, retornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
3. Processo 15020681320178260272
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502068-13.2017.8.26.0272 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Estrela Distribuidora de Brinquedos C - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB 208094/SP), BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA (OAB 407498/SP)
4. Processo 00036496020058260272
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003649-60.2005.8.26.0272 (272.01.2005.003649) - Procedimento Comum Cível - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Manufatura de Brinquedos Estrela SA - Vistos. Considerando que o executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, DETERMINO o levantamento da quantia total bloqueada e transferida para conta judicial através da ferramenta SisbaJud em favor do exequente, com acréscimos legais, devendo, se ainda não providenciado, apresentar o competente formulário MLE. Após o soerguimento, deverá se manifestar em termos de continuidade, apresentando planilha de cálculo atualizado e discriminado do débito, se o caso. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO GERALDO LORETI (OAB 151725/SP), ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP), FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB 208094/SP), BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA (OAB 407498/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ANA PAULA TAVARES BELTRAO (OAB 159375/SP)
5. Processo 06365349519948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0636534-95.1994.8.26.0100 (583.00.1994.636534) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pagamento - Ats Advanced Telecommunications Systems do Brasil Ltda. - Embracon Eletronica Tecnologia S/A - Miguel Domingues de Camargo - - Municipalidade de São Paulo - - Darci Felipe Santiago - - Ricardo Steagall Lepore - - Elza Buenos Aires Firmino - - Marcelo Aparecido dos Santos - - Maria Lúcia Barbosa. - - Terezinha Carlos - - Jose Carlos Caetano da Silva - - Base Fomento Empresarial Ltda - - José Catarino de Oliveira - - Radio Record S.a - - Marcia Regina Albuquerque Mendes - - L.f. Ind. e Com. Comp. Eletronicos Ltda. e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Carlos Alberto Coelho - - Luiz Vieira de Sousa - - Osvaldo Batista Santana - - Derivaldo Pacheco de Almeida - - Telecomunicacões de São Paulo S/A - Telesp - - Susan Margaret Hempel - - Lógica Moda e Confecções Ltda. - - Grafica e Editora Lara Ltda. - - Itaútec Philco S.a - - Edelcio Garcia - - Jeronimo Batista Azevedo - - Edelvita Souza de Oliveira Eduardo - - Pedro Matias Oscar Pablo Kuhles Ebert - - Isaura Rosa Macena - - José Tarcisio Romão - - José Roberto Ferreira - - Oswaldo Pereira - - Flavia Maria Fernandes - - Maria José de Lima - - União Federal. - - Fatima Aparecida Dias. - - Jandui Alves de Souza - - Rosa Carvalho da Silva - - Silvana Oliveira - - Manufatura de Brinquedos Estrela S/A - - Marcia Aparecida Santana - - Doralice Maria dos Santos - - Imprensa Oficial do Estado S.a.- Imesp - - Madalena de Jesus Souza Santos - - Celso Machado da Silva - - Maurício Alexandre Ferreira da Silva - - C Vidigal Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Transportadora Itapemirim S/A - - Condulli S/A Condutores Elétricos - - Mariluzia de Lima Miranda - - Patrícia Rosa Nascimento de Carvalho - - Sindicato Trabalhadores Indústrias Met. Mec. Mat. Elétrico S. P. - - Ronaldo Jose Lepore - - Antonio Nonato Vimeiro Junior - - Maria Arlete de Souza - - Francisca Matos da Costa - - Flordelice Alves Felix - - Maria Margaret Almeida Rocha - - Roberto Aroso Cardoso - - Central de Metais e Ferragens Ltda - - Ivone de Fatima Dias de Oliveira - - José Conceição Santos Oliveira - - Unicard Banco Multiplo S/A - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - - Maria José Ribeiro - - Maria Luiza Macedo - - Tvsbt - Canal 4 de São Paulo S/A - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Cristiano Lara de Alencar - - Elita Raimunda de Macedo - - Maria do Socorro Ferreira Abade - - Walter Bicalho de Souza - - Zélia Freire Santos - - Maria Marlene do Socorro Alencar - - Joaquim de Fatima Gomes - - Norma Camargo Ferreira - - Paulo Cesar Araujo Martin - - Antonio Henrique Perrone - - Relevo Araújo Indústrias Gráficas Ltda - - Drogaria Nova Clube de Campo Ltda. - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - The First International Trade Bank Ltda - - Reginaldo Simião de Barros e outros - Humberta Ramos dos Santos - - Gerson Martins Gonçalves - - Jair Amaro de Souza - - José Benedito Rocha - - José Cássio Alves Ferreira - - Josefa Neta de Andrade - - Maria Gorete Alvarenga Silva - - Rosana Pazetti Pereira Passos - - Sebastião Marcos Pereira da Silva - - Wilton Anacleto de Padua - - Ana Maria Machado e outros - Alcides Francisco - - Osvaldo Batista de Santana - - Fatima Aparecida Dias e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Josefa Maria Barbosa - - Maria Lúcia Barbosa e outro - Maria das Graças Apolinario da Silva - - Maria de Lourdes Pereira de Sousa - - Antonia Anastacio - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Grafica e Editora Lara Ltda e outros - Vistos. (Última decisão fl. 6312) 1) Fl. 6334: Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito, processo nº 1002464-84.1994.8.26.0100, conforme requerido. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta judicial, certificando, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023 e da Ordem de Serviço nº 01/2023. Após, à síndica para que providencie, junto ao perito contador, a atualização das contas de liquidação. Providenciem o necessário. 2) Fl. 6338: Ciente da manifestação do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), NEY ARY DE SOUZA ROSA (OAB 71949/SP), VALDEMAR DOS SANTOS CORREIA (OAB 73038/SP), LUIGI MINGRONE (OAB 75037/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), NEIVA BERGER (OAB 64002/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), JACI DA SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP), JACI DA SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), LAZARO TRINDADE (OAB 34547/SP), TELMA LAGONEGRO LONGANO (OAB 62763/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), MOISES PEREIRA TOMAZ (OAB 49385/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), JERDOVIL JOSE FIUZA (OAB 59064/SP), WILSON PINTO (OAB 59726/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO (OAB 62563/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANTONIO JOSE DE ANDRADE SANTORO (OAB 72452/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), RICARDO MOREIRA (OAB 93682/SP), MOACYR JACINTHO FERREIRA (OAB 49482/SP), MOACYR JACINTHO FERREIRA (OAB 49482/SP), JOAO PEREIRA CARNEIRO (OAB 117496/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB 14485/ES), BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA (OAB 407498/SP), ANDRÉ DÁGOLA BROSTOLINE (OAB 412166/SP), TALITA CALIXTO, (OAB 68337/PR), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP), CRISTINA MARIA PAIVA DA SILVA (OAB 94784/SP), MARISTELA GIUSTRA (OAB 96607/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ANTONIO CORRÊA SOARES (OAB 69871/RJ), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO 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6. Processo 10021572020228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002157-20.2022.8.26.0272 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Estrela Distribuidora de Brinquedos C - Vistos. Folhas 619: Tendo em vista as razões expendidas, defiro o pedido formulado pelo senhor perito, ficando concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para a entrega do laudo pericial. Intime-se - ADV: BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA (OAB 407498/SP), FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB 208094/SP)
7. Processo 10172011820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017201-18.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonas Kucinski (Justiça Gratuita) - Apelada: Fundação São Paulo - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENSINO - MONITÓRIA - AUSENTE CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA ESCRITA CONSISTENTE EM CONTRATO FIRMADO, HISTÓRICO ESCOLAR E PLANILHA SUFICIÊNCIA DEFESA PAUTADA EM ALEGAÇÕES FRÁGEIS - AUSENTE PROVA DO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ademir Buitoni (OAB: 25271/SP) - Bruno Luiz Cantuário de Paula (OAB: 407498/SP) - Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP) - Christiane Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP) - 5º andar
8. Processo 10172011820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017201-18.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonas Kucinski (Justiça Gratuita) - Apelada: Fundação São Paulo - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENSINO - MONITÓRIA - AUSENTE CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA ESCRITA CONSISTENTE EM CONTRATO FIRMADO, HISTÓRICO ESCOLAR E PLANILHA SUFICIÊNCIA DEFESA PAUTADA EM ALEGAÇÕES FRÁGEIS - AUSENTE PROVA DO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ademir Buitoni (OAB: 25271/SP) - Bruno Luiz Cantuário de Paula (OAB: 407498/SP) - Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP) - Christiane Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP) - 5º andar