Bruno Alves Feliciano

Processos do Advogado

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2. Processo 10249132020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024913-20.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Alves Feliciano (Justiça Gratuita) - Apelado: Alpha Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI INDUZIDO A ERRO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO RÉU QUANTO À RÁPIDA CONTEMPLAÇÃO NO CONSÓRCIO MEDIANTE OFERTA DE LANCES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRETENSÃO DO AUTOR DE REFORM. INADMISSIBILIDADE. PROVAS DEMONSTRAM QUE O CONTRATO DE CONSÓRCIO ESTABELECIA CLARAMENTE AS REGRAS DE CONTEMPLAÇÃO POR SORTEIO E LANCE, CONHECIDAS E ACEITAS PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU PROMESSA CLARA DE CONTEMPLAÇÃO ANTECIPADA. DIREITO DE DESISTÊNCIA PREVISTO CONTRATUALMENTE. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Alves Feliciano (OAB: 407524/SP) (Causa própria) - Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) - 3º Andar
3. Processo 10078016420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007801-64.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena Maria Silva - Atec Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 317/318: Ciente o Juízo. Por ora, aguarde-se a manifestação da autora sobre as provas, no prazo ainda vigente. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIO VARELLA PETTI (OAB 312291/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP)
4. Processo 10061653720238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006165-37.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Vanessa Guimarães Solidade Gonçalves e outros - Arnaldo Jose da Costa - - Elias Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 505/512: Intime-se o perito para prestar esclarecimentos em 15 dias. Após, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo, tornando conclusos. Int. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP), ANDIARA DE SOUZA AMARAL RAMOS (OAB 431399/SP), BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP)
5. Processo 00076182620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007618-26.2024.8.26.0011 (processo principal 1009213-43.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ronen Zissu - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP)
6. Processo 00101268520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010126-85.2024.8.26.0223 (processo principal 1011559-54.2017.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Imissão - Rogerio Basile Quadrado - Autos com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste com relação ao resultado da pesquisa de endereço. - ADV: BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)
7. Processo 10363982720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036398-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Goiacy Araujo Barros - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU SEGURANÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR GOIACY ARAUJO BARROS, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE ABSTENHA DE IMPEDIR O USO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL PELA IMPETRANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL; (II) A VALIDADE DA RDC Nº 56/2009 DA ANVISA, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS PARA BRONZEAMENTO ARTIFICIAL COM FINALIDADE ESTÉTICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 56/2009 DA ANVISA FOI DECLARADA NULA POR DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM AÇÃO COLETIVA, NÃO PODENDO A ADMINISTRAÇÃO IMPEDIR O USO DOS EQUIPAMENTOS COM BASE NA REFERIDA NORMA.IV. DISPOSITIVO E TESE4. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO NÃO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NULIDADE DA RDC Nº 56/2009 IMPEDE A PROIBIÇÃO DO USO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL PARA FINS ESTÉTICOS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ART. 5º, XIII; ART. 196. LEI Nº 9.782/99, ART. 2º, III. CPC, ART. 1.025; ART. 1.026, § 2º. TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1001338-07.2024.8.26.0695, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinícius Almeida Machado Grisi (OAB: 515348/SP) (Procurador) - Bruno Alves Feliciano (OAB: 407524/SP) - 1º andar
8. Processo 51297202520208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ADAR INDUSTRIA , COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; Embargado(a)(s) - ZAHIRA KADDOURA; Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) ADAR INDUSTRIA , COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Publicação de acórdão Adv - BRUNO ALVES FELICIANO, ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA.