Estefania De Fatima Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50003093720204036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000309-37.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS - SP407559, JOSE ANGELO GONCALVES - SP255161 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento, uma vez que o valor referente ao Precatório nº 20230224980 já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Caixa Econômica Federal para proceder ao respectivo saque, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Expeça, a Secretaria, certidão de validade (não revogação) e autenticidade da procuração juntada aos autos. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pela parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.
3. Processo 50003018220254036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000301-82.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: JOSE APARECIDO DOS SANTOS CURADOR: MARIANA TRINDADE SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS - SP407559, JOSE ANGELO GONCALVES - SP255161, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora não compareceu à perícia médica designada pelo Juízo, tampouco justificou a ausência ou comprovou a impossibilidade de comparecimento à perícia. Com sua inércia, resta claro que a parte autora perdeu o interesse na presente ação. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro na norma do artigo 485, inciso VI, e 493, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Registrada e publicada neste ato. Intime-se. TAUBATÉ, 28 de julho de 2025.
4. Processo 10019010320258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001901-03.2025.8.26.0101 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.B.P.S. - - J.P.A.S.B. - mandado(s) de averbação expedido(s) às fls. retro conforme determinação(ões) judicial(ais), disponível(is) para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada no prazo de 10 dias. - ADV: ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA (OAB 407559/SP), ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA (OAB 407559/SP)
5. Processo 00019921820228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001992-18.2022.8.26.0101 (processo principal 1000904-30.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Elenice Natali Alvarenga - Sérgio Alves da Silva Filho - O mandado de levantamento eletrônico (MLE) já foi transmitido ao Banco do Brasil de forma eletrônica, nos termos do art. 1.113-A das NSCGJ, ficando ciente a parte interessada que, conforme o art. 1.114-A das NSCGJ, O mandado de levantamento eletrônico - MLE não terá prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado; caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias, após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP), THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/SP), ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA (OAB 407559/SP)
6. Processo 50005331220238130071
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE BOA ESPERANÇA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES 2a VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA ¿ MINAS GERAIS, PROCESSO No 5000533-12.2023.8.13.0071 (PJE). RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE FRIESP ALIMENTOS S/A, FRIESP ATACADÃO LTDA, DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, AGROINDUSTRIA BRASIL LTDA, FRIESP FOODS LTDA, ML BUSINESS EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA, MMC ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, CRISTIANO REIS LIMA, MARCELO REIS LIMA e MAURICIO REIS LIMA. O Dr. Ricardo Acayaba Vieira, Juiz de Direito da 2a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança/MG, em exercício de seu cargo, na forma da lei, etc., faz saber aos interessados que ficam convocados os credores de FRIESP ALIMENTOS S/A, FRIESP ATACADÃO LTDA, DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, AGROINDUSTRIA BRASIL LTDA, FRIESP FOODS LTDA, ML BUSINESS EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA, MMC ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, CRISTIANO REIS LIMA, MARCELO REIS LIMA e MAURICIO REIS LIMA para comparecerem e se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, a ser realizada em formato exclusivamente virtual pela plataforma "Assemblex", em primeira convocação, no dia 08/10/2025, com horário de cadastramento a partir das 12:00 (doze horas) e início dos trabalhos às 14:00 (quatorze horas), ocasião em que será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe. Caso não haja quórum nesta ocasião, ficam os credores desde já convocados para a segunda convocação, que será instalada com a presença de qualquer número de credores, também em formato virtual, no dia 16/10/2025, com horário de cadastramento a partir das 12:00 (doze horas) e início dos trabalhos às 14:00 (quatorze horas). O Conclave tem por objeto deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial, o qual fora juntado aos autos na data de 30/11/2023, em ID 10127414069, e qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores, nos termos do art. 35, I, da Lei 11.101/05. Poderão os credores obter cópia do Plano de Recuperação Judicial no sítio eletrônico da Administradora Judicial: https://pbbadvogados.com.br/cliente/grupo-friesp/. A Assembleia será realizada pela plataforma virtual ASSEMBLEX e presidida pela Administradora Judicial, PAOLI BALBINO & BALBINO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., representada pelo Dr. Otávio De Paoli Balbino (OAB/MG 123.643) ou pessoa por ele indicada, onde se inclui a Dra. Flávia Helena Millard Rosa da Silva (OAB/MG 106.152). Para acesso à plataforma virtual na qual será realizada a assembleia, cada credor/procurador deverá realizar, no prazo de até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da realização da assembleia em primeira ou segunda convocação, o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagem de texto e WhatsApp e foto selfie portando um documento de identificação oficial e informação da data da foto. Após, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso. Concluído o cadastro, o participante deve realizar o login na Plataforma https://assemblexpillar.com.br/ e clicar no menu em -Processos RJ- para localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda, e clicar em Solicitar Habilitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da assembleia em primeira ou segunda convocação, nos termos do art. 37, §4o da Lei 11.101//05, anexando os documentos de identificação, representação ou indicação de ID autos do processo de RJ em que se encontram os documentos, e informando o nome do credor a ser representado (se for o caso). O instrumento de mandato deve ser outorgado com poderes específicos e expressos para a representação do credor e votação em Assembleia. Na opção -Minhas Solicitações-, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação, que passará por análise da Administração Judicial. No dia da Assembleia Geral de Credores o participante com a habilitação previamente aprovada pela Administração Judicial, deve acessar a Plataforma -Assemblex Pillar¿, clicar em página -Processos RJ, localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda e clicar no botão - Acessar Assembleia. Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores. Os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital. Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6o, Lei 11.101/2005). O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível. O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma e pelo WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs. O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma. Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores. No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular). Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivoprincipal apresentar problemas. Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital Assemblex Pillar, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o lixo eletrônico. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente. BOA ESPERANÇA/MG, 22 de julho de 2025. Andréia Monteiro Dias Oliveira, Dr. Ricardo Acayaba Vieira ¿ Juiz de Direito.
7. Processo 00006555720238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000655-57.2023.8.26.0101 (processo principal 1000212-65.2018.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Josenaldo dos Santos Sena - Manifeste-se o credor acerca da suficiência do deposito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aquiescência tácita. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sendo necessário um para cada beneficiário, indicando as fls. em que se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ao patrono para o qual deverá ser expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP), ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA (OAB 407559/SP)
8. Processo 10005616820188260101
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000561-68.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandro Santos França - Eni Alves da Silva França - - Soraia da Silva - - Anderson da Silva Pedro - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa ajuizada por Alessandro Santos França, em face de Eni Alves da Silva França, Soraia da Silva e Anderson da Silva Pedro, para declarar a nulidade da doação efetuada por Benedito da Silva França através da escritura pública sobre a integralidade do bem imóvel, devendo a doação ser reduzida a 50% da parte que cabia a Benedito da Silva França sobre o bem objeto da matrícula nº R.4/9.842, do Oficial de Registro de Imóveis local, sem prejuízo da manutenção do usufruto vitalício constituído sobre o bem. Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno o pólo passivo nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, ressalvando, contudo, que os corréus Anderson e Soraia gozam dos benefícios da Justiça Gratuita (fls. 358/360). PIC. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP), JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP), ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA (OAB 407559/SP), JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/SP)