Fernanda Vegh

Processos do Advogado

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2. Processo 15044983020218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504498-30.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.V.A. - L.B. e outro - Vistos. Transitada em julgado a sentença condenatória, expeça-se guia de execução ao sentenciado e certidão de honorários ao defensor dativo. Comunique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP), IVAN GAIOLLI BERTI JUNIOR (OAB 384169/SP), JOÃO MARCOS VILELA LEITE (OAB 374125/SP), ELEONORA RANGEL NACIF (OAB 192992/SP), MAURO OTAVIO NACIF (OAB 23477/SP)
3. Processo 15456579520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1545657-95.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CARLOS HENRIQUE GALLUCCI LEAL - - CESAR EDUARDO GAGLIARDO JUNIOR - - MARONE FREITAS - CERTIDÃO Certifico e dou fé que emiti o ato ordinatório para cumprimento do r. Despacho/ decisão de fls. 579/582. Nada Mais. - ADV: GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP), FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)
4. Processo 15456579520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1545657-95.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CARLOS HENRIQUE GALLUCCI LEAL - - CESAR EDUARDO GAGLIARDO JUNIOR - - MARONE FREITAS - Vistos. 1. Fls. 572/576: Ciência à Defesa de CARLOS HENRIQUE GALUCCI LEAL. 2. Recebida a denúncia (fls. 438/440), os réus CESAR EDUARDO GAGLIARDO JÚNIOR e CARLOS HENRIQUE foram pessoalmente citados (fls. 488/489 e 545/546) e apresentaram respostas escritas à acusação (fls. 503/505 e 547/568, respectivamente). MARONE FREITAS, por sua vez, foi citado por edital (fl. 536) e constituiu defesa técnica nos autos, que apresentou resposta escrita à acusação em seu favor (fls. 529/531). Analisadas as respostas escritas apresentadas pelas defesas, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Ademais, não há que se falar em inépcia da exordial acusatória, uma vez que a denúncia cumpre com os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, expondo os fatos delitivos que são imputados aos denunciados de forma detalhada, com todas suas circunstâncias, e permitindo-lhe o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório. Em um juízo de cognição sumária atinente ao recebimento da denúncia e início da persecução penal, reputo que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria quanto à suposta prática do crime imputado na denúncia, o que, ao menos por ora, é o bastante para viabilizar a justa causa para a ação penal. Por outro lado, as teses apresentadas pela Defesa dos denunciados confundem-se com o mérito da demanda e, portanto, exigem dilação probatória, de modo que serão oportunamente apreciadas após a instrução criminal, não sendo o momento processual adequado. Na hipótese dos autos, em um juízo de cognição preliminar e sem adentrar no mérito dos fatos narrados na exordial, a conduta atribuída aos acusados na denúncia possui adequação típica ao delito imputado. Portanto, ao menos por ora, rejeito as alegações defensivas e mantenho o recebimento da denúncia. 3. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de julho de 2025, às 15h30min, a ser realizada de forma virtual. As partes deverão acessar à sala virtual em que ocorrerá a audiência por meio do link de acesso ou escaneando o QR Code presentes ao final desta decisão, atentando-se às orientações ali constantes. Em caso de dificuldade ou impossibilidade de participação virtual, é facultado às partes comparecerem presencialmente em juízo para o ato. 4. Intimem-se a(s) vítima(s), se houver, bem como as testemunhas de acusação e de defesa, se arroladas, e o(a)(s) ré(u)(s), requisitando-se quando necessário, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso e participação na audiência remota, caso haja dificuldade no acesso ao QR Code abaixo. A certidão de cumprimento da intimação deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência. Em havendo vítimas ou testemunhas residentes fora do estado de São Paulo, desde já, expeçam-se as respectivas cartas precatórias, intimando-se as partes da expedição. Providencie a z. Serventia a juntada de laudos e certidões ainda porventura faltantes requeridos pelo Ministério Público até a data da audiência. 5. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP), FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)
5. Processo 00851024420178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0085102-44.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Inserção de dados falsos em sistema de informações - A.W. - - J.M.S.O. - - D.S.O. - - M.A.S. - - A.C.B. e outro - Vistos. Defiro a expedição de novo mandado em trinta dias. - ADV: MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES (OAB 157278/SP), MILTON FERNANDO TALZI (OAB 205033/SP), LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 211811/SP), FÁBIO PÉRICLES RIBEIRO JOSÉ (OAB 459359/SP), FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP)
6. Processo 15002477620228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500247-76.2022.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: TIAGO GONÇALVES RODRIGUES DA COSTA - Apelante: Adriana Goncalves da Silva e outro - Apelante: Felipe Gonçalves Marciano - Apelante: Alexandre Salazar Barbosa - Apelante: Bruno Alex Riciotti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS V.U. - - Advs: Karina Santos da Silva (OAB: 289426/SP) - Francielly da Silva de Sepulvida (OAB: 526537/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vitore Andre Zilio Maximiano (OAB: 119242/SP) (Defensor Público) - Ricardo Fagundes Gouvea (OAB: 235162/SP) (Defensor Público) - Lucas Salamoni de Queiroz (OAB: 465074/SP) - Felipe Robert de Almeida (OAB: 446020/SP) - Renan Bohus da Costa (OAB: 408496/SP) - Fernanda Vegh (OAB: 407567/SP) - 10º Andar
7. Processo 15069394820228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506939-48.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - TALITA DE JESUS PINHEIRO - Isto posto, ante a desclassificação operada pelo Conselho de Sentença, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada TALITA DE JESUS PINHEIRO, já qualificada nos autos, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Vista ao Ministério Público para manifestação quanto à faca apreendida e vinculada aos autos (fls. 22). Oportunamente, com o trânsito em julgado, com as comunicações e ofícios de praxe, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ELEONORA RANGEL NACIF (OAB 192992/SP), FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP), MAURO OTAVIO NACIF (OAB 23477/SP)
8. Processo 15456579520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1545657-95.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CARLOS HENRIQUE GALLUCCI LEAL - - CESAR EDUARDO GAGLIARDO JUNIOR - - MARONE FREITAS - Vistos. 1. Fls. 547/568: Considerando a manifestação ministerial de fl. 04 e diante do requerido pela Defesa de CARLOS HENRIQUE GALUCCI LEAL, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para deliberação, nos termos do artigo 28, § 14, do Código de Processo Penal, com as homenagens de praxe. 2. Com o retorno, tornem os autos conclusos para deliberação em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), FERNANDA VEGH (OAB 407567/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), AUGUSTO CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP)