Filipe Luna Jucá De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 40025767020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002576-70.2025.8.26.0114/SP AUTOR : VICTOR SANTOS TEDESCO ADVOGADO(A) : FILIPE LUNA JUCÁ DE CASTRO (OAB SP407568) AUTOR : GIOVANNA PEDRO PIERRO ADVOGADO(A) : FILIPE LUNA JUCÁ DE CASTRO (OAB SP407568) AUTOR : MATHEUS RODRIGUES KAIRALLA ADVOGADO(A) : FILIPE LUNA JUCÁ DE CASTRO (OAB SP407568) AUTOR : JULIA SANTOS TEDESCO ADVOGADO(A) : FILIPE LUNA JUCÁ DE CASTRO (OAB SP407568) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - instruir adequadamente o feito com o comprovante atual (no máximo 3 meses) de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em nome dos autores; - instruir adequadamente o pedido de restituição com o comprovante de desembolso, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão ( valores de R$ 94,73 e R$ 255,00 ). Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo ou desistir do pedido. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos. Intime-se.
3. Processo 40025767020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002576-70.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 26/06/2025.
4. Processo 10056918720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005691-87.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Geralda Rodrigues Barbosa (Espólio) - Apelada: Maria Celeste Rodrigues (Curador(a)) - Vistos. Cumpra-se o art. 1.007, § 2º, do CPC, intimando-se a parte recorrente para complementar o recolhimento do valor de preparo, conforme certidão de fls. 513 (atualizado), em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Filipe Luna Jucá de Castro (OAB: 407568/SP) - 4º andar
5. Processo 02008859020218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) IE 300: Indefiro citação por e-mail e defiro a expedição dos ofícios solicitados. Diante da justiça gratuita deferida nos autos, expeçam-se os ofícios solicitados. 2) À parte autora sobre IE 308. 2)
6. Processo 10010267420218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001026-74.2021.8.26.0650 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio de João de Moraes - Eliana Maria da Silva - - Izequiel da Cunha - - Adriano Coelho - - Michele Cristina Toledo Lucio e outro - NOTA DO CARTÓRIO: Inventariante: caso, no prazo de 30dias, não sejam indicadas providências para o andamentodo feito, os autos serão encaminhados para o arquivo. - ADV: LUCIA DIAS (OAB 100739/SP), LUCIA DIAS (OAB 100739/SP), MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB 208804/SP), NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP), NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP), FILIPE LUNA JUCÁ DE CASTRO (OAB 407568/SP), SAMYA RODRIGUES KAIRALLA (OAB 448652/SP)
7. Processo 03116719020108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) - Consultando as Procurações estão em nomes dos advogados:/r/r/n/n. Fls. 14 - SÉRGIO CASSANO JÚNIOR, FÁTIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESÁRIO DE MELLO, FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO, CRISTIANE DE CASTRO /r/nFONSECA DA CUNHA E GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES - OAB/RJ 88.533, 118.304, 137.266, 162.606 e 163.315)/r/r/n/n. Fls. 235 - Em nome de advogados ÉRGIO CASSANO JÚNIOR e FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO, OAB/RJ 88.533 e 137.266, representantes da Sociedade de Advogados Cassano e Advogados Sociedade de Advogados, representantes da Sociedade de Advogados Cassano e Advogados Sociedade de Advogados./r/r/n/n- À parte interessada sobre o Segundo parágrafo do Ato Ordinatório de fls. 1090
8. Processo 10225452520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Filipe Luna Jucá de Castro (OAB 407568/SP) Processo 1022545-25.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Guilherme Gomide de Paula - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: (*) Regularizar a sua representação processual, juntando aos autos, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV), instrumento de procuração devidamente assinado. (*) Providenciar o recolhimento das custas iniciais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. (*) Tendo em vista que a requerida tem cadastro para fins de citação eletrônica, providencie a parte autora o recolhimento das despesas de citação sob o Código 121-0, em conformidade com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (R$ 32,75 uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte). Oportunamente, tornem os autos conclusos com urgência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.