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Jéssica Minucci

Jéssica Minucci

Número da OAB: OAB/SP 407597

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 66
Tribunais: TRF3, TJMS, TJSP
Nome: JÉSSICA MINUCCI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000847-09.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Robson Bueno de Moraes - Apelado: Município de Pirapozinho - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - REJEITARAM A PRELIMINAR e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo. V.U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA PARA GRAU MÁXIMO (40%).PRELIMINAR PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE INOCORRÊNCIA REJEIÇÃO. MÉRITO SERVIDOR QUE OCUPA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E JÁ RECEBE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO (20%) LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE, DE ACORDO COM AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO AUTOR, ESTÁ SUJEITO, DE FORMA HABITUAL, À INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO (20%) E QUE, NO PERÍODO DE AGOSTO DO ANO DE 2020 A JANEIRO DO ANO DE 2022 (PANDEMIA), ESTEVE SUJEITO À INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO (40%) AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL NÃO APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 413/RS, POIS TRATA-SE DE PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO GRAU DO ADICIONAL E NÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Sartori Artero (OAB: 334130/SP) - Jéssica Minucci (OAB: 407597/SP) - Tatiana da Silva Ferreira Nery (OAB: 339795/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010847-82.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.M. e outro - L.M. - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 130/131. Solicito à empregadora do réu, EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A - CNPJ 61.190.096/0001-92, que passe a descontar a pensão alimentícia por ele devida à autora, no valor de um salário-mínimo nacional, diretamente na folha de pagamento dele, devendo ser depositada na conta bancária abaixo informada. Encaminhe-se o ofício por carta. No mais, aguarde a audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: MARIANA SOARES RIBEIRO ZENGO (OAB 382246/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), FLAVIA KURUNCZI DOMINGOS (OAB 344981/SP), FLAVIA KURUNCZI DOMINGOS (OAB 344981/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006301-69.2023.8.26.0482 (processo principal 1025512-45.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria Aparcida Rozo Mazzi - - Diane Caroline Mazzi - - Thaís Cristina Rozo Mazzi - - Andreia Juliana Mazzi Zangirolami - Lucia Rovira da Costa - Fls.444 - vista aos exequentes pelo prazo de 15 dias. - ADV: JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), JAMES RICARDO (OAB 249727/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), FABIANA OLIVEIRA SOUZA RE (OAB 132049/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013839-16.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Héder Kim Higashi - Depreende-se do teor da certidão de fls. 15, que não é caso de repetição de ação, porque aquela que gerou a distribuição por direcionamento tem causa de pedir diversa. Remetam-se, pois, estes autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição. Intime-se. Presidente Prudente, 27 de junho de 2025. - ADV: JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003639-80.1996.8.26.0482 (482.01.1996.003639) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Lucilene Maria Colnago - - Lucimar Aparecida Colnago Gomes da Silva - - Luis Carlos Colnago - - Luci Mara Colnago Dias - - Emiliana de Jesus Caseiro Colnago - - Paulina Padovan Caseiro - Divaldo Tadeu Caseiro - - Dione Sueli Caseiro - - Silvana Aparecida Caseiro - - Luzia de Lourdes Caseiro - - Luis Carlos Caseiro - - Jucelene Margarida Caseiro Costa - - JUBER DEODORO CASEIRO - Ascencao de Jesus Caseiro Boscoli e outros - Helena Colnago Caseiro e outros - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 1522, dando conta de que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, INTIME(M)-SEo(a) autor(a)/exequente, via CARTA AR, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e arquivamento dos autos, nos termos do art. 485, III, e §1º, do C.P.C. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), LUCI MARIA COLNAGO DIAS (OAB 268970/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), GELSON AMARO DE SOUZA (OAB 50222/SP), DANIELA FERNANDA CASEIRO COSTA (OAB 261589/SP), DANIELA FERNANDA CASEIRO COSTA (OAB 261589/SP), DANIELA FERNANDA CASEIRO COSTA (OAB 261589/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), DANIELA FERNANDA CASEIRO COSTA (OAB 261589/SP), TACIANA APARECIDA DE SOUZA MENDES (OAB 146093/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013838-31.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Héder Kim Higashi - O exequente é engenheiro, não alegou e nem demonstrou impossibilidade financeira momentânea. À vista disso, indefiro, o pedido de diferimento do recolhimento das custas para o final do processo, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente comprove o recolhimento das custas iniciais e custas postais para citação, sob pena de pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, CPC). - ADV: JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000064-06.2025.8.26.0302 (processo principal 1009066-22.2021.8.26.0302) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Lotus Distribuidora de Cartoes Ltda - Vistos. Providencie a serventia o cancelamento do presente incidente. - ADV: BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP)
  8. Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013645-16.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Márcio Barbosa Teixeira - Vistos. Quanto a Justiça Gratuita, a parte autora deve regularizar o pedido, demonstrando a situação de hipossuficiência. Art. 5º. inciso LXXJV da Constituição Federal: "0 Estado prestara assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do beneficio, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Nesse sentido é a orientação do STJ: Verificada existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC (REsp 1988687; REsp 1988697; REsp 1988686). No TJSP: Agravo de Instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais Assistência judiciária gratuita Requerimento na inicial Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso Indeferimento que deve ser mantido Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119678-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022). Assim, para que a parte possa se beneficiar da gratuidade, mesmo aquelas que não exercem atividade laboral, devem apresentar declaração de hipossuficiência, qualificação completa, com menção a eventual renda mensal e relação de seus bens, extratos bancários, de cartão de crédito, conta de luz, água e internet, bem como se possível apresentação de declaração de imposto de renda, de modo a propiciar ao Julgador decisão de concessão ou negação. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013643-46.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ananda Nicolly Miranda Ferreira - - Tassia Stefania Miranda Rogerio - Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente. Como há interesse de menor de idade (absolutamente incapaz) na lide, é obrigatória a participação do Ministério Público para acompanhamento na condição de fiscal da ordem jurídica. 2)Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3) Cientifique-se o representante do Ministério Público através de intimação pelo portal eletrônico. Intime-se. - ADV: JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP)
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