Livia Komono Tojeiro Avila

Processos do Advogado

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2. Processo 00017227920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001722-79.2025.8.26.0071 (processo principal 1010467-02.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza Rodrigues Ruiz - Carlos Eduardo de Souza Nunes - Realizada a pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, cuja ordem de reiteração continua em andamento, sobreveio impugnação da parte executada. Assim, diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com urgência após o término da ordem reiterada de bloqueios. Int. - ADV: PEDRO TIAGO DE ANDRADE AVILA (OAB 419190/SP), RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP), JOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA (OAB 413644/SP), LIVIA KOMONO TOJEIRO AVILA (OAB 407621/SP), DANIEL AVILA CASALECCHI (OAB 396418/SP)
3. Processo 10012261920188260252
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001226-19.2018.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.A.F.C. - - V.L.R. - F.M.M.B. - - J.V.M.M. e outro - Ciência às partes da averbação realizada (fls. 863/864). - ADV: LIVIA KOMONO TOJEIRO AVILA (OAB 407621/SP), LIVIA KOMONO TOJEIRO AVILA (OAB 407621/SP), MICHEL DE SOUZA (OAB 65104/PR), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), CARLA CRISTIANE FERREIRA (OAB 249323/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), MICHEL DE SOUZA (OAB 65104/PR)
4. Processo 00017227920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001722-79.2025.8.26.0071 (processo principal 1010467-02.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza Rodrigues Ruiz - Carlos Eduardo de Souza Nunes - Fls. 23/27: Cuida-se de impugnação à penhora realizada pelo SISBAJUD, em que alegada a irregularidade e ilegalidade na constrição. Aduz o impugnante, que dos valores bloqueados, parte é impenhorável pois pertencente clientes para pagamentos de serviços contábeis, e parte se refere a recursos destinados ao custeio das despesas familiares. Requer a procedência do pedido, com o desbloqueio dos valores. Alternativamente, propõe ao exequente acordo para pagamento de R$7.361,94 em 48 parcelas mensais de R$153,37. A exequente se manifestou quanto a impugnação à fls. 105/108, impugnando o pedido de desbloqueio. Alega que a documentação juntada não demonstra a origem dos valores penhorados, tampouco ser de natureza alimentar. Requer a improcedência da impugnação. Decisão. Não assiste razão à executada O ônus de comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV, do artigo 833 do Código de Processo Civil (art. 854) é da impugnante. Ônus esse do qual não se desincumbiu, posto que, da documentação a fs. 63 e não se infere que os valores constritados são decorrentes de créditos salariais do mesmo mês do bloqueio. De outra parte, a alegação de que o numerário bloqueado pertence a terceiro requer propositura própria, pois ao executado não se reconhece a legitimidade para defender direito alheio em nome próprio (CPC, art. 18). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - ALEGAÇÃO DE QUE PERTENCEM A TERCEIROS - ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA - Executada afirma que os valores bloqueados em sua conta corrente são oriundos do pagamento de aluguéis de imóveis de terceiros, por ela administrados e que deveriam ser repassados aos proprietários - Ausência de legitimidade para a defesa de bem de terceiro - Inteligência do artigo 18 do CPC: - A agravante não tem legitimidade para se insurgir contra decisão que manteve o bloqueio de ativos financeiros que alega ser de terceiros. (TJSP; Agravo de Instrumento 2077271-51.2023.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2024; Data de Registro: 16/01/2024) Assim, afastada a impenhorabilidade e recusada a proposta de moratória, defiro a transferência e a expedição de MLE em favor do credor após o decurso do prazo recursal contra esta decisão. Expedido, à parte exequente para informar, em 5 dias, se seu crédito está satisfeito, apresentando, incontinenti, memória discriminada e atualizada do débito com o abatimento dos valores levantandos e indicação de bens penhoráveis. No silêncio, a presumir-se-á a satisfação, tornando os autos cls para extinção. - ADV: PEDRO TIAGO DE ANDRADE AVILA (OAB 419190/SP), JOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA (OAB 413644/SP), LIVIA KOMONO TOJEIRO AVILA (OAB 407621/SP), DANIEL AVILA CASALECCHI (OAB 396418/SP), RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP)
5. Processo 10096359520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009635-95.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Caroline Capelin Carlos - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO AO DE PAGAMENTO LTDA - Inexistindo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual. Por conseguinte, defiro o prazo comum de 10 dias às partes para oferecimento das respectivas alegações finais. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LIVIA KOMONO TOJEIRO AVILA (OAB 407621/SP), JOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA (OAB 413644/SP)
6. Processo 10096359520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009635-95.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Caroline Capelin Carlos - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO AO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de cinco dias. As partes deverão informar se, no caso de designação de audiência, preferem seja realizada de forma virtual ou presencial. No silêncio, será presumida a preferência pela audiência virtual. Intimem-se. - ADV: JOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA (OAB 413644/SP), LIVIA KOMONO TOJEIRO AVILA (OAB 407621/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
7. Processo 10096359520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009635-95.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Caroline Capelin Carlos - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO AO DE PAGAMENTO LTDA - Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA (OAB 413644/SP), LIVIA KOMONO TOJEIRO AVILA (OAB 407621/SP)
8. Processo 10121905620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012190-56.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Natalia Pereira Alves - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LIVIA KOMONO TOJEIRO AVILA (OAB 407621/SP), JOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA (OAB 413644/SP)