Luiz Otavio Villar Albino

Processos do Advogado

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2. Processo 00000818020238260118
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-80.2023.8.26.0118 (processo principal 0001378-84.2007.8.26.0118) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - J.P.R. - G.C.P. - Apresente o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito na forma estabelecida à fl. 86. - ADV: ROSANGELA MARQUES DA SILVA (OAB 151415/SP), MANOEL PERES ESTEVES (OAB 99994/SP), LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
3. Processo 00066128320248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006612-83.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1002804-87.2023.8.26.0269) (processo principal 1002804-87.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Valdir Neri dos Santos - ALLAN TIMOTEO OLIVERIA LERRI - O pedido de penhora deferido foi direcionado aos bens que guarnecem o imóvel residencial na Rua Coronel Joaquim Leonel, nº720, Centro, CEP: 18200-355, Itapetininga/SP, sendo assim, deixo de apreciar a manifestação de fls.234/236 por não haver determinação para penhora junto ao sítio do genitor do executado. Prossiga-se, ficando deferido, desde já, os benefícios do artigo 212 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP), PAULO RIOS MACEDO JUNIOR (OAB 368323/SP)
4. Processo 10020325620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002032-56.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ruth Brochieri Machado - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por RUTH BROCHIERI MACHADO em face de BANCO BRADESCO S/A, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil apenas para determinar ao banco requerido, que o valor utilizado para quitação antecipada do contrato indicado no documento de fls. 56/57, ou seja, o valor de R$ 22.004,91 (vinte e dois mil e quatro reais e noventa e um centavos), seja restituído à autora, com incidência de correção monetária, a partir da indevida quitação antecipada e acrescido de juros de mora, a partir da citação, no prazo de trinta dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). E, como consequência lógica do ora julgado, cediço que fica afastada a liquidação do empréstimo indicado no documento de fls. 56/57, que volta a gerar efeitos entre as partes, nas mesmas condições em que contratado, com a respectiva extensão do prazo de seu vencimento (que se daria em 02/10/2031), ante o ora decido. Em razão da sucumbência recíproca, condeno a requerente ao pagamento de metade das custas, das despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor do pleito relativo aos danos morais em que sucumbiu, com as ressalvas do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, eis que beneficiária da justiça gratuita, bem como condeno o banco requerido ao pagamento de metade das custas, das despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
5. Processo 10134043620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013404-36.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Andreo Luiz Bloes - Barbara Meirelly Proença Dell Agnelo - Vistos. Fls. 192: aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 187/188. Após, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
6. Processo 10044835420258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004483-54.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Glaucia Rolim de Almeida - Diante do exposto, julgo procedente a ação em relação a parte requerida, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para conceder à parte autora a isenção do Imposto de Renda (IRPF), retido na fonte, nos últimos 05 anos, observando a prescrição quinquenal. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das diferenças conforme planilha que acompanha a inicial, devendo ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, e a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
7. Processo 10006892720248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000689-27.2024.8.26.0118 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.P.G.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
8. Processo 00004252720248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000425-27.2024.8.26.0118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mileide Cubas Pereira - TAMIRIS CRISTINA TEIXEIRA FRANCISCA - Fica, Dr. Luiz Otavio Villar Albino, devidamente intimado, de que foi nomeado para defender os interesses da requerente, devendo apresentar Contrarrazões ao Recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP), LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)