Luiz Otavio Villar Albino

Processos do Advogado

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2. Processo 10025403620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002540-36.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Vinícius Milanezi Ansbach - Apelado: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Igor Thomazella Cheque de Campos, OAB/SP 354087. - EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CUSTAS DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DA PARTE CONCESSÃO PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZAM INFERIR SEREM FALSAS AS AFIRMAÇÕES DO APELANTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICAÇÃO AUTOR, DIAGNOSTICADO COM ESTENOSE DE URETRA INDICAÇÃO DE URETROPLASTIA COM ENXERTO DE MUCOSA DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL OSWALDO CRUZ POSSIBILIDADE COMUNICAÇÃO INDIVIDUALIZADA DO CONSUMIDOR DESCABIMENTO CONSULTA A SER REALIZADA NO SITE DA DEMANDADA HOSPITAL HCOR QUE NÃO É ATENDIDO PELA MODALIDADE DO PLANO DO APELANTE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PROVA AUSÊNCIA DECISÃO MANTIDA, RATIFICANDO-SE SEUS FUNDAMENTOS, A TEOR DO ART. 252 DO RITJSP RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Thomazella Cheque de Campos (OAB: 354087/SP) - Luiz Otavio Villar Albino (OAB: 407631/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar
3. Processo 10005956220238260232
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000595-62.2023.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erivelto Rufo - Magi Gramas-Gilliad Vieira dos Santos - Fls. 185-187: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a complementação do laudo pericial juntada aos autos. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP), FAUZI AUGUSTO CHAGURI (OAB 379645/SP)
4. Processo 10002501620248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000250-16.2024.8.26.0118 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - N.R.S. - Vistos. Fls. 62: Cite-se no endereço declinado. Int. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
5. Processo 10002541920258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000254-19.2025.8.26.0118 - Guarda de Família - Guarda - R.P.S. - - P.F.S. - Comprove o requerente, no prazo legal, o encaminhamento da sentença/ofício de fls. 20/21 junto aos destinatários, bem como, providencie a juntada aos autos do Registro Geral de Indicação, para fins de expedição de certidão de honorários. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP), LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
6. Processo 10067327520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006732-75.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Mercado Amaral Itapetininga Ltda - Vistos. Regularize o requerente sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada, eis que o documento anexado nos autos (fls. 12) não contém assinatura. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
7. Processo 10132233520248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013223-35.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.A.G. - C.A.A. - - M.C.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, condenando-o a prestar alimentos ao filho Caio, desde a data em que aperfeiçoada a citação, no importe de 01 (um) salário mínimo por mês, e condenando-o ainda a arcar com a mensalidade de plano de saúde a ser contratado em favor da criança. Anoto que a exigibilidade dos alimentos, no importe que foram fixados nesta sentença, independerá do trânsito em julgado, pois, de acordo com o artigo 14 da Lei n.º 5.478/68, será atribuído o efeito meramente devolutivo a eventual recurso de apelação interposto. Vencido o autor, condeno-o a arcar com despesas processuais e com os honorários do advogado da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Não há incidência de custas processuais, conforme disposto no art. 7.º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), FLAVIA RENATA ROLIM DE MOURA GOMES (OAB 353307/SP), CINTIA TAVARES DOS SANTOS XAVIER (OAB 509845/SP), LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)
8. Processo 00000818020238260118
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-80.2023.8.26.0118 (processo principal 0001378-84.2007.8.26.0118) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - J.P.R. - G.C.P. - Apresente o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito na forma estabelecida à fl. 86. - ADV: ROSANGELA MARQUES DA SILVA (OAB 151415/SP), MANOEL PERES ESTEVES (OAB 99994/SP), LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP)