Mariana Cortijo Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00110280420228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011028-04.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jorge Negri - Itaú Unibanco S/A - - Banco Originial S/A - - BANCO PAN S.A. e outro - Ante o exposto, primeiramente, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelos corréus ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ORIGINAL S/A e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito à seu respeito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que JORGE NEGRI move contra BANCO PAN S/A e A.R.F CONSULTORIA LTDA, o que faço para ratificar os efeitos da decisão de fls. 460/462 e, assim, declarar a inexistência da relação jurídica havida entre o autor e o BANCO PAN S/A consistente na Cédula de Crédito Bancário nº 357854900-2, bem como para declarar a inexigibilidade dos débitos dela oriundos e assim, consequentemente, para condenar o BANCO PAN S/A a restituir ao autor o valor total de R$ 13.727,56 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) que corresponde à soma das 28 parcelas do contrato que foram indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário, cujo montante deverá ser atualizado monetariamente a partir de cada um dos desembolsos e acrescida de juros legais, a partir da citação. A ação também é PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a corré A.R.F CONSULTORIA LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros legais, ambos a partir do presente arbitramento. Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil Custas e honorários indevidos nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), KATIA CRISTINA IDALGO (OAB 297793/SP), MARIANA CORTIJO COSTA (OAB 407637/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
3. Processo 00109799620258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010979-96.2025.8.26.0502 (processo principal 0012577-90.2022.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - BEATRIZ ASSUNÇÃO VENTURA - Não se vislumbra possibilidade de reconsideração. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas anotações. - ADV: MARIANA CORTIJO COSTA (OAB 407637/SP)
4. Processo 10067917520208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006791-75.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.P.I.B. - D.M.C. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceder ao recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" desejadas, conforme valores abaixo, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE, 31/03/2023, págs. 1/3). Apresentando, se o caso, planilha do débito atualizado, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC) ou de extinção (art. 485, III), a depender da fase processual em que se encontram os autos. Sisbajud (bloqueio simples, informações e CCS): R$ 37,02. Sisbajud (Teimosinha): R$ 111,06. Infojud: R$ 37,02. Infojud (ECF /pessoa jurídica-por ano): R$ 74,04. Renajud, Serasajud, Comgasjud, CPFL, Siel, CRCjud, Censec, Sniper, CNIB, PrevJud (Consulta Dados Cadastrais INSS): R$ 37,02. ScpcJud (por ofício via POJ): R$ 37,02. - ADV: MARIANA CORTIJO COSTA (OAB 407637/SP), LEANDRO MANOEL JUSTINO (OAB 409861/SP)
5. Processo 10210348220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021034-82.2024.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.C.R.M. - Ciência do(s) ofício(s) retro - 5 dia - ADV: MARIANA CORTIJO COSTA (OAB 407637/SP)
6. Processo 10056172620238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005617-26.2023.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.M. - M.M. - Vistos. 1. Ao que parece, a petição de fls. 815 e seguintes e os documentos com ela juntados são idênticos a petição de fls. 850 e seguintes e os documentos com ela juntados, o que avoluma desnecessariamente o processo, já bastante volumoso; Assim, concedo ao requerido o prazo de 15 dias para que esclareça se, ao contrário do ponderado, as petições e documentos são diversos. Anoto que, no silêncio, a segunda petição e os documentos serão tornados sem efeito. 2. Ao contrário do alegado pelo réu a fls. 815 e seguintes, como se vê a fls. 311, já houve o deferimento de pesquisas junto ao Infojud com relação as declarações de imposto de renda do autor pessoa física, e junto ao Sisbajud com relação as contas bancárias do autor pessoa física. E já foram expedidos ofícios às instituições financeiras solicitando o encaminhamento de extratos bancários. Assim, certifique a serventia se já foram respondidos todos os ofícios expedidos a fls. 416 e seguintes. 3. Como se vê a fls. 610, item 7, já houve o deferimento do pleito do réu, de expedição de ofícios aos aplicativos de transporte. Entretanto, até o momento, a serventia não expediu os ofícios determinados. Assim, oficie a serventia, como já determinado a fls. 610, item 7. 4. Ao contrário do alegado pelo réu, este Juízo não deixou de apreciar os pedidos, por diversas vezes reiterados, de expedição de ofícios que envolvem pessoa jurídica estranha aos autos. De fato, tais pleitos já foram indeferidos através da decisão de fls. 609. Aliás, a apuração atinente às empresas terceiras estranhas aos autos já é objeto de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, que tramita em apenso. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA IDALGO (OAB 297793/SP), MARIANA CORTIJO COSTA (OAB 407637/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)
7. Processo 21901858720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190185-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: M. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: A. V. de A. (Representando Menor(es)) - Agravado: D. S. M. - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, porquanto não demonstrado risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Houve realização de estudo social, suficiente para a instrução processual. À contraminuta. Após, ao Ministério Público - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Mariana Cortijo Costa (OAB: 407637/SP) - Katia Cristina Idalgo (OAB: 297793/SP) - Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - 4º andar
8. Processo 10239621120218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023962-11.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Gaspar Rosa - Rosemaire Rosa Pereira - - Rafael Rosa Santin - - Ivani Maniero Rosa - - Roger Maniero Rosa - Vistos. Fls. 594/595: Considerando a decisão de fls. 556, terceiro parágrafo, e a informação de que não houve a distribuição de ação da reconhecimento de união estável alegada, não há o que se falar em não homologação eventual da partilha se os autos estiverem efetivamente prontos para tanto, uma vez que eventual Ação de Petição de Herança pela viúva pode ser distribuída posteriormente, não impedindo o andamento deste inventário. Fls. 596/613: Manifeste-se a viúva. Após, remetam-se os autos ao Partidor. Int. - ADV: MARIANA CORTIJO COSTA (OAB 407637/SP), KATIA CRISTINA IDALGO (OAB 297793/SP), MARIANA CORTIJO COSTA (OAB 407637/SP), MARIANA CORTIJO COSTA (OAB 407637/SP), KATIA CRISTINA IDALGO (OAB 297793/SP), MARCIA ROSANA ROSOLEM DE CAMARGO (OAB 283085/SP), MARCIA ROSANA ROSOLEM DE CAMARGO (OAB 283085/SP), KATIA CRISTINA IDALGO (OAB 297793/SP)