Sandra Palmeira Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 11770063120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1177006-31.2024.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Amaro Ferreira Andrade Filho - Vistos. Fls. 117/118: superada pela juntada da certidão do oficial de justiça a fls. 119. Fls. 120/148: manifeste-se o autor em réplica. Int. - ADV: SANDRA PALMEIRA MARTINS (OAB 407675/SP)
3. Processo 10612732220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061273-22.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida de Toledo Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Armando Cardoso de Carvalho - Apelado: Giovanna Bertolucci (Por curador) e outros - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. A PARTE AUTORA ALEGOU POSSUIR ANIMUS DOMINI SOBRE O IMÓVEL, COM POSSE MANSA E PACÍFICA, E LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. A RÉ CONTESTOU, ALEGANDO QUE A POSSE DA AUTORA OCORREU APENAS EM 2006, POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA, E IMPUGNOU A ALEGAÇÃO DE ACORDO VERBAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS E (II) AVALIAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI REJEITADA, POIS A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS FOI CONSIDERADA DESNECESSÁRIA, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE QUE A AUSÊNCIA DE PROVA ALTERARIA O JULGAMENTO.4. NO MÉRITO, A SENTENÇA FOI CONFIRMADA, ADOTANDO-SE SEUS FUNDAMENTOS. A AUTORA NÃO COMPROVOU O LAPSO TEMPORAL DE 15 ANOS DE POSSE QUALIFICADA, NEM A ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS PARA A USUCAPIÃO REQUERIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE POSSE PACÍFICA, ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO POR 15 ANOS. 2. A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO SEM SUPORTE DOCUMENTAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 523; ART. 85, § 2º E § 11.CC, ART. 1.238; ART. 426. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Ribeiro dos Santos (OAB: 387838/SP) - Angelica Aparecida Cardoso de Oliveira (OAB: 289155/SP) - Alexandre Rufino Dantas (OAB: 278443/SP) - Sandra Palmeira Martins (OAB: 407675/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
4. Processo 10372371320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037237-13.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Graças Teixeira Santos - - Eliane Teixeira de Sa - - Juliana Teixeira Gabriel - - Vitor Hugo Metran Teixeira - Carlos Deyrmendjian - - Alaide Nicoletti Deyrmendjian e outros - Fabiana Audi Maziviero - - Réus Citados por Edital e outros - Vistos. Intimo o requerente manifestar-se acerca da petição de fls.564/583. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), ANDRE RODRIGUES MORENO (OAB 344905/SP), ANDRE RODRIGUES MORENO (OAB 344905/SP), ANDRE RODRIGUES MORENO (OAB 344905/SP), EDSON APARECIDO GEANELLI (OAB 53651/SP), ANDRE RODRIGUES MORENO (OAB 344905/SP), SANDRA PALMEIRA MARTINS (OAB 407675/SP)
5. Processo 00338911320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Palmeira Martins (OAB 407675/SP) Processo 0033891-13.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sandra Palmeira Martins, Sandra Palmeira Martins - Vistos. Da análise do termo de declaração (fls. 25/28), observa-se que os valores cadastrados não correspondem ao fixado no Cumprimento de Sentença.O valor total homologado é de R$ 8.971,61. Deverá o interessado observar os exatos termos e valores que constaram na planilha de cálculos homologada. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
6. Processo 00338911320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Palmeira Martins (OAB 407675/SP) Processo 0033891-13.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sandra Palmeira Martins, Sandra Palmeira Martins - Vistos. Da análise do termo de declaração (fls. 25/28), observa-se que os valores cadastrados não correspondem aos fixados no Cumprimento de Sentença. Deverá o interessado observar rigorosamente os exatos termos e valores constantes na planilha de cálculos homologada. Ademais, ressalto que a exequente deverá promover o cadastramento de um único incidente requisitório, contemplando o valor total que lhe é devido, sendo vedado o fracionamento do crédito, conforme expressamente dispõe o art. 100 da Constituição Federal. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
7. Processo 02291817820088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Palmeira Martins (OAB 407675/SP) Processo 0229181-78.2008.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Alcebiades Pereira dos Santos Eletronica - Me, Alcebiades Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 654/655: Defiro. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte exequente à B3 - Brasil, Bolsa, Balcão; CVM - Comissão de Valores Mobiliários e BSM Supervisão de Mercados (antiga BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados), a fim de que informem sobre a existência de contas de custódia, aplicações financeiras, investimentos em ações, derivativos, fundos, CDBs, LCIs, LCAs, Tesouro Direto ou qualquer outro ativo mobiliário em nome dos requeridos e, localizados valores, fica deferida desde já a penhora, com determinação para que se realize depósito judicial das quantias localizadas até o limite do crédito. Alcebiades Pereira dos Santos e Alcebiades Pereira dos Santos Eletronica - Me - CPF/CNPJ: 567.251.245-34 e 05.525.656/0001-41. O exequente deverá providenciar a remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço sp29cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Decorrido o prazo de 30 dias, intime-se o exequente para requerer medida útil em termos de prosseguimento. Intime-se.
8. Processo 00004846420238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Jucemar da Silva Morais (OAB 369634/SP), Sandra Palmeira Martins (OAB 407675/SP) Processo 0000484-64.2023.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Palmeira Martins, Sandra Palmeira Martins, Sandra Palmeira Martins, José Eduardo Garcia Carrilho - Exectdo: Estanislau Meliunas Neto, Estanislau Meliunas Neto, Jucemar da Silva Morais, Jucemar da Silva Morais - Vistos. 1 - Fls.446/448 e 452/459: Não conheço os embargos de declaração, ante sua intempestividade, haja vista que a decisão homologando o acordo entre os exequentes e o executado Jucemar da Silva Morais, reconhecendo a inexistência de solidariedade das obrigações e fixando o débito com relação ao Estanislau Meliunas Neto (valor nominal de R$ 13.000,00), com incidência de correção monetária e juros moratórios pelos mesmos critérios especificados no cálculo de fls.11/13 foi publicada em 12/08/2024 e os embargos de declaração - que, em verdade, pretendem a revisão do conteúdo da referida decisão - foram opostos apenas em 03/02/2025. 2 - No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.