Evandro Roberto De Sousa Sant'ana

Processos do Advogado

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2. Processo 15016376720218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501637-67.2021.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - RENATO GOMES ALVES - Ciência ao defensor de sua nomeação pelo convênio DPE/OAB para defender o réu, bem como para que apresente Resposta à Acusação, dentro do prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP)
3. Processo 10095151220208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009515-12.2020.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.H.T.S. - M.A.S. - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado ao argumento de que o valor bloqueado provém de verba salarial (fls. 565/568). Razão, todavia, não lhe assiste. Embora o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, disponha sobre a impenhorabilidade absoluta de valores depositados em caderneta de poupança ou conta salário, deve ser considerada a exceção prevista no § 2º do referido dispositivo legal. Nos termos da norma, o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a cinquenta salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. No caso dos autos, verifica-se que o inadimplemento é incontroverso e a obrigação possui natureza alimentar, o que, por si só, justifica a manutenção do bloqueio. Nesses termos, indefiro o pedido de desbloqueio e converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Defiro, por consequência, o levantamento da quantia pelo exequente, desde que transitada em julgado esta decisão e apresentado formulário para tanto. No prazo de quinze dias, o exequente ainda deve dizer sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO (OAB 250156/SP), EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP), SABRINA LODI (OAB 362431/SP)
4. Processo 22051896720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2205189-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1031173-45.2024.8.26.0564; Assunto: Revisão; Agravante: A. S. de A.; Advogado: Cesar Augusto Santos de Alcantara (OAB: 370476/SP); Agravado: T. R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Evandro Roberto de Sousa Sant'ana (OAB: 407714/SP); Advogada: Juscilene Pinheiro Gonçalves Sant'ana (OAB: 462257/SP)
5. Processo 22051896720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2205189-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1031173-45.2024.8.26.0564; Revisão; Agravante: A. S. de A.; Advogado: Cesar Augusto Santos de Alcantara (OAB: 370476/SP); Agravado: T. R. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Evandro Roberto de Sousa Sant'ana (OAB: 407714/SP); Advogada: Juscilene Pinheiro Gonçalves Sant'ana (OAB: 462257/SP); Agravado: P. R.; Advogado: Evandro Roberto de Sousa Sant'ana (OAB: 407714/SP); Advogada: Juscilene Pinheiro Gonçalves Sant'ana (OAB: 462257/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10018553020218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001855-30.2021.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.H.S.M. - R.M.M. - Vistos. Fls. 260 e 261/262: Aguarde-se julgamento do recurso quanto aos efeitos da decisão recorrida. Decorrido o prazo de 30 dias, informe a parte recorrente o andamento do recurso. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: BARBARA CRISTINA MOCELLI STEINBRUCH (OAB 271349/SP), EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP)
7. Processo 10053377420228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005337-74.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Mandato - Frigox Comércio de Carnes Ltda Epp - Ricardo Cassemiro Rodrigues - Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP)
8. Processo 00081190320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008119-03.2024.8.26.0068 (processo principal 1023287-62.2023.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - E.C.P. - R.C.P. - Vistos. HOMOLOGO,a fim de que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo em que chegaram as partes (fls.43/51), que contou com anuência da I. Representante do Ministério Público (fl.72). Em consequência,SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO,nos termosdoartigo 922 do Código de ProcessoCivil. Aguarde-se pelo prazo fixado para cumprimento integral da avença (Novembro de 2025).Decorrido, diga a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Aguarde-senoarquivoprovisório. Intimem-see ciência ao Ministério Público. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP), JUSCILENE PINHEIRO GONÇALVES SANT'ANA (OAB 462257/SP)