Mariana Santos Pompeu

Processos do Advogado

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2. Processo 15060456620218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506045-66.2021.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundo de Arrendamento Residencial - Sentença proferida em lote no Expediente Administrativo Digital nr. 0002484-69.2025.8.26.0597 com o teor a seguir: Vistos. Nos moldes do que foi convencionado no Acordo de Cooperação Técnica nr. 76/2024, que as Exequentes são participantes, foi elaborado o presente Expediente Administrativo Digital, que está embasado nos artigos 295 e 314 das NSCGJ, para extinção de todos os processos relacionados às folhas 22/38 deste feito que, após triagem e conferência pelos serventuários, serão SENTENCIADOS EM LOTE, com a sentença de teor a seguir: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas às penhoras de bens móveis e imóveis, liberando-se desde logo os depositários. Havendo arrematações pendentes, valor não levantado ou pedido não decidido nos autos certifique-se e abra-se vista à exequente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devidos honorários advocatícios na espécie. No mais, tratando-se de procedimento para extinção em lote, conforme convencionado no plano de execução de trabalhos firmado entre a municipalidade e o SEF Sertãozinho, não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Fica dispensada a impressão desta sentença e juntada nos autos físicos e nos fragmentos físicos dos autos híbridos, bem como o traslado desta para os autos digitais individuais, bastando que sejam lançadas as movimentações em lote nos assentos cartorários. Todavia, no caso de interposição de eventuais recursos, a Serventia deverá certificar a ocorrência, transladando-se cópia da presente sentença para o respectivo processo, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (0002484-69.2025.8.26.0597) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual e-saj. Intimem-se as partes para que tomem ciência desta sentença. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de estilo arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP)
3. Processo 10401717920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040171-79.2024.8.26.0506 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.C.P.L. - - L.L.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa/ protocolo do(s) ofício(s) retro(s) junto ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo legal. Caso deseje a remessa pela Serventia, deve peticionar neste sentido e, caso ainda não tenha informado endereço de e-mail válido para o encaminhamento, deverá fazê-lo neste momento, comprovando o recolhimento da taxa necessária, no valor de R$ 32,75 por ofício a ser remetido, na guia FEDT, código 121-0. - ADV: TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), FERNANDA ABOUD DE SOUZA BALDASSI (OAB 346951/SP), FERNANDA ABOUD DE SOUZA BALDASSI (OAB 346951/SP)
4. Processo 00312116420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031211-64.2018.8.26.0506 (processo principal 1003845-87.2005.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - J.C.A.O. - A.L.E. e outro - C.E.F. e outro - Vistos. Fls. 639: Defiro a realização das pesquisas de bens requeridas, via sistema INFOJUD. Após, intime-se parte credora para manifestação, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), CRISTIANO LENCIONE (OAB 165686/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), LEILA APARECIDA NANZERI BOLDARINI (OAB 152565/SP)
5. Processo 10069845120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006984-51.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paola Marini Valerio - - Fernando Passador Valerio - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - Vistos. Fls. 248/251: cuida-se de pedido de desbloqueio (sisbajud) oposto pela terceira Thauane Enéas de Souza Silva sob a alegação de a constrição ter recaído sobre verba alimentar (salário) e desta forma pugna pela impenhorabilidade do valor bloqueado consoante preconiza o artigo 833 IV do CPC. Juntou documentos a fls. 255/258. Constam dos detalhamentos parciais de fls. 262/268 a ocorrência do bloqueio na forma relatada. É o relato, decido. Os documentos juntados pela terceira (esposa do executado) a fls. 255/259, comprovam as alegações, bastando atentar-se ao extrato de folha 257 tendo sido creditado a importância de R$ 1.897,77 na data de 04/07/25 sobrevindo posteriormente o bloqueio do valor de R$ 1.843,74 ocorrido na mesma data. Dessa forma imperioso se torna o imediato desbloqueio a teor do quanto dispõe o artigo 833 IV do CPC, sendo essa medida que imediatamente se impõe. Ademais, cumpre destacar ter o C. STJ declarado recentemente ser impenhorável a quantia bloqueada em até 40 salários mínimos, independente do tipo de conta em que encontrada: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 1826402/PR, 4ª Turma, DJE 18/04/2022, Rela. Min. Maria Isabel Gallotti) Assim, defere-se o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.843,74 ocorrido em conta mantida pela terceira Thauane Enéas de Souza Silva junto ao Banco Itaú S/A (conta 414.479.468-71 agência 3392). Providencie-se, com urgência, inclusive suspendendo-se imediatamente os efeitos da ordem de bloqueio, liberando-se as peças postas em sigilo, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), CAMILA ALVES SAAD (OAB 268179/SP), CAMILA ALVES SAAD (OAB 268179/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP)
6. Processo 50013833520258130479
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 10404466120198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040446-61.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RUBI - SILVANA APARECIDA DA SILVA DIONÍSIO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - Vistos. I- Folhas 180/191: satisfeitos os pressupostos legais, concedo à parte executada os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se na pasta digital do processo e na ferramenta pendências e prazos do sistema informatizado. II- No mais, aguarde-se em Cartório a notícia do cumprimento voluntário da obrigação, para oportuna baixa definitiva do processo, anotando-se o código de movimentação 61614. III- Intime(m)-se. Franca, 07 de julho de 2025. - ADV: ISABELA PEIXOTO DE ARAÚJO (OAB 496366/SP), LANA SCHELRE DE ABREU SILVA (OAB 517809/SP), SABRINA DE FÁTIMA VIEIRA (OAB 423306/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP)
8. Processo 10069845120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006984-51.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paola Marini Valerio - - Fernando Passador Valerio - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - Vistos. Fls. 248/251: preliminarmente, providencie-se a liberação dos detalhamentos parciais da ordem de bloqueio. Após, tornem conclusos, com urgência, contendo observação "desbloqueio". Int. - ADV: MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), CAMILA ALVES SAAD (OAB 268179/SP), CAMILA ALVES SAAD (OAB 268179/SP)