Ederson Alberto Costa Vanzelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00008775720148260160
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000877-57.2014.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Haydee Cesario Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no importe de um salário mínimo mensal, contado da data do indeferimento administrativo. A tutela concedida à fl. 226, fica confirmada. O pagamento das parcelas vencidas deverá ser realizado de uma só vez, com atualização monetária estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal; também incidirão juros de mora juros da poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009). Condeno o réu a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Desnecessária a remessa dos autos ao Tribunal para reexame de ofício, considerando que o valor da condenação não excede ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos. Interposto recurso, ouça-se a parte adversa e remetam-se os autos à instância superior. Transitado em julgado, nada requerido, arquivem-se. P.I. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA (OAB 324949/SP), EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
3. Processo 50002185220248130134
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MARCO AURELIO GUERRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ramom Tácio em 14/04/2025 Adv - EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI, IGOR BERNHARD FERREIRA ERNESTO, RONAN AKEGAWA BARBOSA.