Maria Eugenia De Oliveira Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 50011744220254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001174-42.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: CHRISTINE GUEDES MAROTE Advogado do(a) AUTOR: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ARRUDA - SP407795 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31/2018 deste Juizado, datada de 28/08/2018, INTIMO A PARTE AUTORA para que se manifeste quanto à contestação apresentada pela ré, notadamente quanto às preliminares eventualmente arguidas. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão. SANTOS, 13 de junho de 2025.
3. Processo 00103782720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010378-27.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wilmar Gomes - Maria Cibele Vieira Gonçalves e outro - 1. Ciência a parte requerente sobre a petição e documentos juntados as fls. 99/114 para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo/advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 407795/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP)
4. Processo 10020129820238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002012-98.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Holambra Sicredi Holambra Sp - Alex Guidi - Nota de cartório: ciência às partes de que foi certificado o trânsito em julgado da r. Sentença proferida, bem como que os autos permanecerão disponíveis por 30 dias. Decorridos e nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 407795/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), CONRADO HILSDORF PILLI (OAB 236753/SP)
5. Processo 10017778520238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001777-85.2023.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Júnia Cornélia Fernandes Vieira - Petróleo Brasileiro Sa Petrobrás e outros - Remetam-se os presentes autos ao ilustre Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que com base nos documentos apresentado, comporta o imóvel abertura de matrícula em caso de eventual procedência da ação. Após, tornem concluso para decisão, caso não haja qualquer solicitação de retificação. - ADV: PAULO ROBERTO SAMPAIO (OAB 360413/SP), MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 407795/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 5408/RO)
6. Processo 50011744220254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001174-42.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: CHRISTINE GUEDES MAROTE Advogado do(a) AUTOR: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ARRUDA - SP407795 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos, I - Inicialmente, considerando os documentos anexados, verifico que a parte autora não preenche os requisitos para a gratuidade da justiça. Portanto, indefiro, sem prejuízo de eventual reapreciação posterior. Caso requerido pela parte autora, e estando dentro das prioridades legais de tramitação, defiro tal prioridade. II - Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e inciso I, do CPC, deve ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. Neste momento, não se encontram presentes os requisitos acima aludidos. Apesar dos documentos apresentados pela parte autora, há necessidade de uma análise mais acurada, que permita a edição de um juízo positivo quanto aos fatos relatados. Ademais, não foram concretamente demonstrados perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justificassem a concessão da medida. Isso posto, por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência/evidência/antecipada/provisória. III - No mais, prossiga-se, citando a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprida a providência acima, venham os autos à conclusão. Serve a presente decisão como mandado de citação, dispensando-se sua expedição. Intime-se. Cite-se. SANTOS, 24 de maio de 2025.