Amanda Quaresma Espinosa

Processos do Advogado

1. Processo 10637700420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1063770-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: American Airlines Inc. - Apelado: Virgilio dos Santos - Apelada: Elaine Marcilio Santos - Apelada: Giovanna Marcílio Santos - Apelada: Maria Elena Oliveira de Moraes - Apelada: Alice Leitão - Vistos. Fls. 255: o processo está pautado para a sessão presencial do dia 10/07/2025, portanto nada a deferir. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - 3º andar
2. Processo 10637700420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1063770-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: American Airlines Inc. - Apelado: Virgilio dos Santos - Apelada: Elaine Marcilio Santos - Apelada: Giovanna Marcílio Santos - Apelada: Maria Elena Oliveira de Moraes - Apelada: Alice Leitão - Vistos. Fls. 255: o processo está pautado para a sessão presencial do dia 10/07/2025, portanto nada a deferir. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - 3º andar
3. Processo 10003316720255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000331-67.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: SUELI NASCIMENTO DE ASSIS RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS Destinatário: SUELI NASCIMENTO DE ASSIS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, em 05 dias. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUELI NASCIMENTO DE ASSIS
4. Processo 10003316720255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000331-67.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: SUELI NASCIMENTO DE ASSIS RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS Destinatário: ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, em 05 dias. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS
5. Processo 10182672920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018267-29.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Danilo Conforti Tarpani - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Certifique a serventia quanto a eventuais documentos físicos e/ou mídias arquivadas em cartório, para a devida intimação ao interessado a retirá-los no prazo de 5 dias, sob pena de inutilização. Certifique-se quanto a eventual alteração na representação processual nos autos dos advogados para a publicação, se o caso. Cumpra-se o V.Acórdão (negaram provimento ao recurso, com trânsito em julgado em 28/06/2025). Manifeste(m)-se o(s) vencedor(es) em termos de execução da sentença, se o caso, no prazo de 30 dias (cadastrando-se o incidente de cumprimento de sentença e não petição diversa). No silêncio, ao arquivo com as anotações conforme determinado no Comunicado nº 1789/2017, lançando-se a certidão adequada no tocante ao pagamento das custas, para arquivamento, nos termos do Comunicado Conjunto 2682/21 da Corregedoria Geral de Justiça. Int. - ADV: AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP)
6. Processo 10313094820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031309-48.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelado: Carlos Eduardo Pinheiro e outro - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CANCELAMENTO DE VOO AQUISIÇÃO DA PASSAGEM PELO SISTEMA CODESHARE QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, COM QUEM A CONTRAÇÃO FOI REALIZADA REPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, ÍNSITA AO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DE NOVAS PASSAGENS E TRANSPORTE, DEVIDAMENTE COMPROVADOS DOCUMENTOS REDIGIDOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, NÃO IMPUGNADAS, DE FÁCIL COMPREENSÃO E QUE NÃO PREJUDICARAM AS DEFESAS DESNECESSIDADE DE TRADUÇÃO JURAMENTADA PRECEDENTES RESSARCIMENTO IMPOSITIVO DANO MORAL COMPROVADO, COM VALOR MANTIDO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/
7. Processo 10070599520238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007059-95.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apdo/Apte: PAULO CICCARELLI FERREIRA DE MORAES e outros - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. OS ELEMENTOS TRAZIDOS AO CADERNO PROCESSUAL MOSTRARAM-SE SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DAS QUESTÕES COLOCADAS PELAS PARTES, COMPETINDO AOS AUTORES PROVAREM OS DANOS MATERIAIS QUE SUPORTARAM POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL (RECIBOS DOS GASTOS REALIZADOS) E NÃO TESTEMUNHAL. MATÉRIA REJEITADA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELAÇÃO DA DEMANDADA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO ESSENCIAL. CONTA PRETÉRITA E QUE JÁ HAVIA SIDO QUITADA. DANOS MORAIS OBSERVADOS. FIXAÇÃO EM R$ 2.500,00 QUE DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR, À LUZ DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR QUE DEVE SER DEVOLVIDO DE FORMA SINGELA. AUSÊNCIA DE COBRANÇA JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO DOS AUTORES. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS QUE SE RESTRINGEM AOS VALORES CONSTANTES DE NOTAS FISCAIS. COMPROVANTES DE CARTÃO DE CRÉDITO, POR SUA VEZ, QUE NÃO SERVEM PARA DEMONSTRAR OS GASTOS SUPORTADOS PELOS APELANTES. SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ, DIANTE DO DECAIMENTO MÍNIMO DOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR O RESSARCIMENTO EM DOBRO E REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEITADA A PRELIMINAR, APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA EM PARTE PARA CONDENAR A RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - 5º andar
8. Processo 10225664920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022566-49.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Movida Locação de Veículos S.a. - Recorrido: PABLO EDUARDO DE JESUS COUTO MAGALHÃES - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO DA RÉ - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LOCAÇÃO FRUSTRADA DE VEÍCULO - COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE “NO-SHOW” - AUTOR COMPARECEU À LOJA NA DATA E HORÁRIO AGENDADOS - NEGATIVA DE LOCAÇÃO SEM ESPECIFICAÇÃO DOS MOTIVOS - INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA TAXA INDEVIDAMENTE COBRADA - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE - GASTOS COMPROVADOS E DIRETAMENTE RELACIONADOS À FRUSTRAÇÃO DO SERVIÇO - INDEVIDO O REEMBOLSO DE VALORES REFERENTES AO CARRETO, À PASSAGEM AÉREA E DE ÔNIBUS - DESPESAS QUE SERIAM SUPORTADAS DE QUALQUER FORMA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AFASTADO - DANO MORAL - ANÁLISE PREJUDICADA POR DESERÇÃO DO RECURSO DO AUTOR - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É INDEVIDA A COBRANÇA DE TAXA DE “NO-SHOW” QUANDO DEMONSTRADO QUE O CONSUMIDOR COMPARECEU AO LOCAL E HORÁRIO PREVIAMENTE AGENDADOS, SENDO A NEGATIVA DE LOCAÇÃO UNILATERAL E IMOTIVADA POR PARTE DA LOCADORA. CONFIGURADA A MÁ-FÉ NA COBRANÇA, IMPÕE-SE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DEVEM SER RESSARCIDAS AS DESPESAS COM TRANSPORTE DO RECORRIDO ATÉ A LOCADORA E DE VOLTA PARA SUA CASA, DECORRENTES DA FRUSTRAÇÃO DO CONTRATO. CONTUDO, VALORES RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO DE CARRETO, PASSAGENS DE ÔNIBUS E PASSAGENS AÉREAS, QUE SERIAM INEVITÁVEIS MESMO COM A EFETIVAÇÃO DA LOCAÇÃO, NÃO DEVEM SER REEMBOLSADOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - 16º Andar, Sala 1607
9. Processo 10705537520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070553-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Guilherme Ferreira da Cruz - - Fernanda Prata Borges Magalhães Martins - - Rafael Prata Ferreira da Cruz - - Vinícius Prata Ferreira da Cruz - Ausente qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC, indefiro o segredo de justiça do processo. Deixo de designar audiência de conciliação preliminar, pois o agendamento desta seria contrário à celeridade e à economia processual, quiçá pelo volume de demandas distribuídas diariamente a este Foro Central, sem a correspondente estrutura material. Apenas com o fito de evitar eventual perecimento de prova, defiro o pedido de produção antecipada de prova, intimando-se a ré para apresentar, no prazo da contestação, documentação que comprove a quantidade de passageiros ocupantes da aeronave no voo LA 8075 (MAD - GRU), na decolagem em 27/01/2025, bem como se os assentos 22 H, J, K e L estavam ocupados por terceiros nesta ocasião. Cite-se a parte ré, por carta, para resposta em quinze dias, com as advertências de estilo (CPC, art. 344) e a observação de que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. - ADV: AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP)
10. Processo 10042323020258260562
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004232-30.2025.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Elissandra Fonseca - Vistos. JULGO EXTINTO o processo / obrigação decorrente do jugado, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da ré da quantia depositada às fls. 190. Após o cumprimento do acima estabelecido, transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos, inclusive os autos principais, se o caso. P.R.I. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP)