Bianca Leme Cassiano

Processos do Advogado

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2. Processo 01524008619995150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATOrd 0152400-86.1999.5.15.0035 AUTOR: HELENA ZANETTI E OUTROS (1) RÉU: FAZENDINHA ABATEDOURO COM E PREPARADOR DE AVES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d4d8c8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se o deferimento da tutela requerida pela embargante do Processo 0010457-70.2025.5.15.0035, conforme decisão de Id b589dd3, determinando a imediata sustação da penhora dos aluguéis do imóvel localizado no município de Mongaguá/SP, objeto da Matrícula nº 134.074 - Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, expeça-se a competente intimação ao Sr. Israel Francisco Cassiano, na pessoa de sua patrona, Dra. Bianca Leme Cassiano, OAB/SP nº 407.844, devendo estes serem incluídos como terceiros interessados para que deixem, por ora, de efetuar o depósito do valor do aluguel à disposição deste Juízo. Cumpra-se com urgência. São José do Rio Pardo, 12 de julho de 2025.   PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELENA ZANETTI - JOSE ROBERTO BARBIERO
3. Processo 50510234720244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5051023-47.2024.4.03.6301 RELATOR: 16º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ALEXANDRE SEGER GALEAZZI Advogado do(a) RECORRIDO: BIANCA LEME CASSIANO - SP407844-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
4. Processo 10013716920208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001371-69.2020.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Luiz Fernando Santo Nicola - José Arnaldo de Jesus - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls 790/798, pois tempestivos e, no mérito, nego provimento por não vislumbrar quaisquer das hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC, envolvendo unicamente pretensão modificativa, que deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. - ADV: CAIQUE PIRES LIMA (OAB 434632/SP), ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES (OAB 158041/SP), BIANCA LEME CASSIANO (OAB 407844/SP), HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP), CELIA REGINA REZENDE (OAB 120583/SP), JOSE AYRTON FERREIRA LEITE (OAB 126770/SP)
5. Processo 10013716920208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001371-69.2020.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Luiz Fernando Santo Nicola - José Arnaldo de Jesus - Fls. 700/84: Manifeste-se o executado no prazo de 15 dias, após, conclusos, conforme parte final de fls. 698. - ADV: CELIA REGINA REZENDE (OAB 120583/SP), JOSE AYRTON FERREIRA LEITE (OAB 126770/SP), ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES (OAB 158041/SP), HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP), BIANCA LEME CASSIANO (OAB 407844/SP), CAIQUE PIRES LIMA (OAB 434632/SP)
6. Processo 10013716920208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001371-69.2020.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Luiz Fernando Santo Nicola - José Arnaldo de Jesus - Vistos. Fls. 604/622: De fato, as alegações do devedor devem ser rejeitas, visto que o prazo para que tinha para impugnar a arrematação, relativamente sobre todas as situações que poderiam invalidar, considerar ineficaz ou resolver a arrematação, era de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. Ademais, há preclusão quanto aos cálculos apresentados também pelo exequente, visto que já houve impugnação com alegação de excesso de execução (fls. 203/208). Anoto, por oportuno, que as alegações de erro de cálculo, por ausência de índices de pactuação beira a má-fé, visto que o devedor participou do acordo, poderia ter ajustado exatamente este ponto, deixando para arguir, após anos do acordo (e de seu respectivo descumprimento), o vício. Não obstante, o excesso de execução pode, de fato, ocorrer a qualquer tempo, inclusive nas atualizações dos valores, sendo direito do devedor acompanhar os cálculos apresentados, impugnando-os se indevidos. Nesse contexto, na ausência de previsão no acordo, sobre o índice de juros e correção monetária, deve ser aplicado os previstos em lei. Assim, a referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, e após isso, deve ser apurada nos termos dos artigos 389, parágrafo único, do Código Civil, ou seja, a atualização deverá ser calculada com base no IPCA e com juros de 1% desde a citação, nos termos do art. 405, do Código Civil. Sem prejuízo, resta pendente o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo exequente, autos de n. 2178464-75.2024.8.26.0000, visto que este juízo determinou ao exequente o pagamento dos débitos tributários. Assim, por ora, determino ao exequente apenas que (i) junte aos autos o resultado, se houver, do agravo de instrumento; (ii) apresente os cálculos atualizados na forma acima indicada, considerando especificamente o acordo celebrado, com todos os valores já pagos pelo devedor, bem como com o valor do imóvel arrematado em leilão. Em seguida, intime-se a parte contrária e tornem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CAIQUE PIRES LIMA (OAB 434632/SP), BIANCA LEME CASSIANO (OAB 407844/SP), HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP), ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES (OAB 158041/SP), JOSE AYRTON FERREIRA LEITE (OAB 126770/SP), CELIA REGINA REZENDE (OAB 120583/SP)
7. Processo 01043005320065020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0104300-53.2006.5.02.0056 RECLAMANTE: ESTEVAO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ULTRALEVE REFEICOES LTDA - ME E OUTROS (5) DESTINATÁRIO: ESTEVAO DA SILVA SANTOS Tendo em vista a implantação, neste Tribunal, do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) para emissão de alvará, deverá o patrono, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para recebimento dos valores, através do site deste Tribunal (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Não havendo o cadastro, o crédito será disponibilizado na boca do caixa. Ressalta-se que a emissão do alvará será realizada conforme ATO GP Nº 38/2017 (Art. 1º. Nos alvarás expedidos pelo sistema SISCON-DJ, o advogado, desde que devidamente constituído nos autos por procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, será, exclusivamente, o autorizado a efetuar o levantamento do alvará, sendo-lhe facultado autorizar terceiros a movimentar o crédito, por procuração pública com idêntico fim, apresentada diretamente ao Banco. Art. 2º Não havendo nos autos advogado constituído com poderes especiais para receber, o beneficiário do alvará será a própria parte. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.)  Assim, deverá a patrona juntar procuração com poderes especiais  para receber e dar quitação. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DANILO NAMURA RONDAM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESTEVAO DA SILVA SANTOS
8. Processo 50107588720254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010758-87.2025.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOSE DONIZETTI DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: BIANCA LEME CASSIANO - SP407844 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove a documentalmente o interesse de agir, demonstrando que formulou prévio requerimento administrativo de isenção de Imposto de Renda por Doença Grave, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.250/1995 e do art. 6º, § 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Por derradeiro, a parte autora deverá juntar seu prontuário médico completo, reportando a evolução da moléstia que a acomete desde o início dos sintomas. O não atendimento integral das determinações acima acarretará o indeferimento da inicial. Cumprida a determinação acima ou decorrido in albis o prazo designado, voltem os autos conclusos. Certifique a Secretaria o recolhimento das custas processuais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.