Carolina Maria Do Prado Veneziani

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50024646920244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002464-69.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: DANIEL DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ATAYDE SILVEIRA ALVES - SP380424, CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI - SP407870, EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA - SP155772, GABRIEL GRACIANO SOARES - SP389186, GABRIELA CAMARA HENN - SP387135, GESSIA ROSA VENEZIANI - SP324582, JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631, MARCELO MENDONCA FILHO - SP393009, MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI - SP325429, MONIZE ROSA VENEZIANI - SP424995 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10026585420228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002658-54.2022.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.M.P.F. - B.G.R.F. - Vistos. Fls. 549/637: Proferida e transitada em julgado a sentença de fls. 544/545, o ofício jurisdicional no caso concreto encontra exaurido e a pretensão apresentada demanda o ajuizamento de ação autônoma. Int. Americana, . - ADV: ANDERSON REAL SOARES (OAB 230306/SP), CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI (OAB 407870/SP)
4. Processo 10005101020258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000510-10.2025.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - N.P.V. - Atualize o exequente a planilha do débito exequendo (fls. 212) pois deve constar do mandado de prisão o montante atualizado, frisando que nestes autos somente podem ser cobradas as parcelas que não constam de fls. 220, já cobradas em outro processo, conforme apontado pelo MP (fls. 216). - ADV: CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI (OAB 407870/SP)
5. Processo 10016412020258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001641-20.2025.8.26.0587 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.P.V. - Vistos. Expeça-se mandado nos termos requeridos. Int. - ADV: CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI (OAB 407870/SP)
6. Processo 10377560720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037756-07.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Guilherme Ribeiro - Vistos. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. Juntado o laudo pericial, CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo o réu, na oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Havendo assistente técnico, deverá se manifestar em igual prazo. Intimem-se. - ADV: ATAYDE SILVEIRA ALVES (OAB 380424/SP), GABRIELA CAMARA HENN (OAB 387135/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), GABRIEL GRACIANO SOARES (OAB 389186/SP), CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI (OAB 407870/SP), MONIZE ROSA VENEZIANI (OAB 424995/SP), GESSIA ROSA VENEZIANI (OAB 324582/SP), MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI (OAB 325429/SP), JOSÉ OMIR VENEZIANI JUNIOR (OAB 224631/SP), EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA (OAB 155772/SP)
7. Processo 50024646920244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002464-69.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: DANIEL DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ATAYDE SILVEIRA ALVES - SP380424, CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI - SP407870, EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA - SP155772, GABRIEL GRACIANO SOARES - SP389186, GABRIELA CAMARA HENN - SP387135, GESSIA ROSA VENEZIANI - SP324582, JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631, MARCELO MENDONCA FILHO - SP393009, MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI - SP325429, MONIZE ROSA VENEZIANI - SP424995 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada com o objetivo de assegurar o reconhecimento de isenção de imposto de renda, alegando ser a parte autora acometida de moléstias grave, bem como que seja determinada a restituição do IRPF retido. A União peticionou no sentido de reconhecer o direito ao gozo do benefício fiscal almejado (isenção sobre os proventos de aposentadoria ou pensão) e que o termo inicial a ser considerado para fins de repetição de indébito é a data da concessão do benefício, sendo em 05/09/2018, ressalvada a prescrição quinquenal. (Id 344193351). Dessa forma, considerando que a UNIÃO reconheceu o direito autoral no curso do processo, é caso de homologação do reconhecimento jurídico do pedido. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o reconhecimento jurídico do pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III "a" do CPC. As importâncias a serem pagas deverão ser corrigidas monetariamente, aplicando-se a taxa SELIC desde os pagamentos indevidos, que engloba a correção monetária e os juros moratórios, observada a prescrição dos valores eventualmente recolhidos anteriormente ao quinquênio que antecede à data da propositura da ação, Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação, bem como intime-se a CEABDJ para que cumpra a sentença cessando o desconto do imposto de renda sobre os proventos do benefício previdenciário que o autor recebe, desde a data do início da aposentadoria, observada a prescrição quinquenal. Sem prejuízo, visando à celeridade processual, a parte autora deverá ser intimada para apresentação de cálculos de liquidação do julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10377560720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação