Débora Vieira Freire

Processos do Advogado

1. Processo 10039710320248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003971-03.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Everton César Torres de Almeida - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Ciência a parte autora sobre a mídia juntada em cartório. - ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
2. Processo 15055104420248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505510-44.2024.8.26.0400 - Termo Circunstanciado - Resistência - CELSO BATISTA DOS SANTOS - 1. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13/08/2025 às 13:30h (artigo 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95). 2. O comparecimento das partes, vítima, testemunhas, Ministério Público e procuradores poderá se dar de forma física (presencial) ou virtual (por videoconferência), a critério de cada participante. 2.1. No caso de comparecimento virtual, o acesso à audiência se fará pelo link que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes (partes, advogados, Ministério Público e testemunhas). As partes deverão informar no prazo de 05 (cinco) dias, seu endereço atualizado de e-mail pessoal e de seus procuradores e testemunhas. 2.2. O acesso à audiência por videoconferência será feito pelo aplicativo Microsoft Teams, com uso de computador ou de smartphone, com câmera de vídeo, microfone, e caixa de som, com conexão à internet. O manual explicativo de participação em audiências virtuais está acessível na internet, em : https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. 3. No dia e horário agendados, as partes, advogados e testemunhas, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM nº 2554/2020. 4. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. 5. Cite-se o réu, por mandado, do inteiro teor da denuncia, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, intimando-se ele para comparecimento na audiência ora designada; advertindo-o de que, caso não tenha advogado constituído, será nomeado defensor dativo bem, e que, caso queira produzir prova testemunhal, deverá trazer suas testemunhas em audiência ou apresentar requerimento para intimação dessas testemunhas, no mínimo 5 (cinco) dias antes da data da audiência. 6. Intimem-se a defensora dativa anteriormente nomeada a fls. 23 para a audiência designada, bem como das advertências acima especificadas em relação a eventual arrolamento de testemunhas. 7. Requisitem-se as testemunhas policiais militares, arroladas na denúncia. 8. Atualize-se a F.A., caso necessário, juntando certidões do que, eventualmente, nela constar. 9. Intimem o Ministério Público. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
3. Processo 10022862420258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002286-24.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Iara Perpetua da Rocha - Fls.61-aviso de recebimento negativo: Manifeste-se o requerente. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
4. Processo 00064953320238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006495-33.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1009636-77.2022.8.26.0009) (processo principal 1009636-77.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Ivonete Cruz Barbosa - Ciência sobre pesquisa(s) realizada(s), conforme minuta(s) retro, devendo a parte se manifestar/atender aos comandos, na forma do despacho último que determinou a(s) providência(s). - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
5. Processo 10020169720258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002016-97.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Edivaldo Viana Pereira - Ante o exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para que o requerente Edivaldo Viana Pereira, possa: Proceder perante o órgão de trânsito competente (DETRAN/SP), à transferência da titularidade do veículo automotor I Cherry Tiggo 2.0, Placa: ERJ3715, cor preta, Renavam: 00252959205, que se encontra em nome de Valdemir de Oliveira, inscrito no CPF/MF nº 054.410.568-00, falecido em 14/02/2025, no valor de R$ 29.465,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. Servirá a presente, por cópia digitada, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como alvará judicial, buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), devendo ser instruída com cópia dos documentos pessoais das partes, para melhor identificação. Incabível a condenação em honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Por fim, adotadas as cautelas de estilo, arquivem-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
6. Processo 10014080220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001408-02.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.D.R. - Vistos. Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Intime(m)-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
7. Processo 00042126720198260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004212-67.2019.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fernando Pereira dos Santos - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 12.338/2023, concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) Fernando Pereira dos Santos, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, neste autos. Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo da Execução Penal, ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo. Oportunamente, após adotadas as providências pertinentes, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Sirva-se esta sentença, por cópia digitada como ofício. Intime-se e comunique-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
8. Processo 15031192920188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503119-29.2018.8.26.0400 - Inquérito Policial - Ameaça - A.C.C.J. - Vistos. Fl. 121 (petição): verifica-se às fls. 57/58 e 141 que houve extinção da punibilidade do autor do fato ALEX CRISTIAN DE CASTRO JARDIM, com fulcro no artigo 107, inciso VI, do Código Penal (retratação das vítimas) e, às fls. 100/101, houve decisão determinando a restituição do valor depositado nos autos, a título de fiança, ao autor do fato (art. 337 do CPP e art. 503 das NJCGJ), bem com sua intimação, inicialmente, de forma pessoal e, na impossibilidade, por edital, "para que, no prazo de 90 (noventa) dias (art. 123 do CPP), informe o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os dados bancários (banco, agência e conta) com a advertência de que, decorrido, sem requerimento, o prazo (silêncio), o valor será destinado, pela anuência tácita, às entidades pública e privada, desta Comarca, com destinação social.". Como, à época, não foi possível sua intimação pessoal (fls. 103/104; 113/115), procedeu-se sua intimação por edital (fls. 106/108), tendo o prazo decorrido in albis, sem comparecimento do autor do fato para restituição do valor (fl. 109). Portanto, em que pese posteriormente, após o decurso do prazo fixado, o autor do fato ter comparecido e reclamado o valor, fato é que já havia transpassado o prazo e o valor havia sido transferido para a conta judicial nº 1400109272046, vinculada ao processo PPP2022037461 e à Vara Criminal da Comarca de Olímpia/SP (Provimento TJSP nº 01/2013) (fls. 137/140). Diante disso, indefiro o pedido formulado pelo autor do fato à fl. 121, de determino o arquivamento destes autos. Intime-o na pessoa de seu procurador (fl. 122). Intime-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
9. Processo 00007421820258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000742-18.2025.8.26.0400 (processo principal 1003315-80.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.L.A.M. - - A.J.M. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre a(o/s) petição/documento(s) anexados aos autos às fls. 59/122. Após, vistas ao Ministério Público e, depois, à conclusão. - ADV: EDNA MARQUES DA SILVA (OAB 405852/SP), DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
10. Processo 10045236520248260400
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004523-65.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.C.J. - M.C.S.T. - Manifestem-se as partes e eventuais interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o estudo social juntado aos autos. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), JESSICA DA COSTA REIS (OAB 379156/SP)