Douglas Da Silva Braga

Processos do Advogado

1. Processo 00007735920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000773-59.2025.8.26.0005 (processo principal 1016694-80.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valéria Cristina Menin Ayres - Bruna da Silva Dantas - - Christian Porfirio Maranesi - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Valéria Cristina Menin Ayres em face de Bruna da Silva Dantas e outro, representados por entidade conveniada à Defensoria Pública. Foi oferecida impugnação às fls. 72/81, trazendo proposta de acordo e alegando, em síntese, nulidade de intimação. A credora se manifestou às fls. 180/184. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A arguição de nulidade de intimação não prospera, tendo em vista que a certidão de fl. 64 atesta que a patrona da executada foi devidamente intimada. Quanto à verba bloqueada, verifico que está depositada em conta-corrente, e não em conta poupança, de modo que incabível a alegação de impenhorabilidade se não comprovado, pelo executado, ser imprescindível à sua subsistência, conforme precedente do C. STJ que ora colaciono: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACEN JUD. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 833, X, DO CPC/2015. NORMA RESTRITIVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior assenta que a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. Precedente. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.146.562/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 6/5/2025.) (grifei) Por todo o exposto, REJEITO a impugnação. Sem prejuízo, digam as partes se houve formalização de acordo, trazendo aos autos cópia para homologação, se o caso. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP), SARA BEZERRA SILVA REIS (OAB 459606/SP), MONIQUE MAYER (OAB 437424/SP), ALESSANDRA AYRES CORBETA (OAB 436189/SP)
2. Processo 10065752620228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006575-26.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 0010155-57.2023.8.26.0228) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.P. e outro - R.L.S.S. - Vistos. Fica o devedor intimado através de seu(ua) advogado(a), mediante publicação no DJE, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito remanescente devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem posteriormente ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, através de advogado(a), sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL (OAB 261911/SP), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), SARA BEZERRA SILVA REIS (OAB 459606/SP)
3. Processo 10168818820218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016881-88.2021.8.26.0005 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - A.F.C. - Isto posto, julgo a demanda procedente, nos termos do art. 487, I, do CPC, e para sobrepartilhar em 50% para cada parte os saldos de FGTS decorrentes de depósitos ocorridos no curso do casamento e até 28/10/2014 de ambas as partes, nos termos do laudo pericial de fls. 489. Os saques efetuados dessas quantias por uma das partes deve ser objeto de devolução a favor da outra parte com correção monetária desde os levantamentos e juros de mora desde a citação, observado o art. 406, §1º, do Código Civil. Admito, desde logo, a compensação de parte a parte, considerando a existência de cumprimento de sentença em apenso. Condeno as partes ao pagamento de metade das custas processuais, e em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 para cada parte, observada a gratuidade deferida. P.I.C. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP)
4. Processo 10004062320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-23.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 215, no prazo de dez dias. - ADV: DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), MONIQUE MAYER (OAB 437424/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP)
5. Processo 10151306120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1015130-61.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1015130-61.2024.8.26.0005; Revisão; Apelante: C. C. de S. (Representando Menor(es)); Advogada: Alessandra Figueiredo Possoni (OAB: 211450/SP); Apelante: C. B. C. S. M., M. I. P. C. C. de S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Alessandra Figueiredo Possoni (OAB: 211450/SP); Apelado: N. dos R. M.; Advogado: Douglas da Silva Braga (OAB: 407899/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10176087620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017608-76.2023.8.26.0005 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - I.F.M. e outros - C.A.F. - - A.F. - Vistos. Pela derradeira oportunidade, não tendo havido manifestação das partes acerca do resultado das pesquisas constante a fls. 151/847, requeiram em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Int. - ADV: ANDREIA FERNANDA MARCOLINO (OAB 279034/SP), ANDREIA FERNANDA MARCOLINO (OAB 279034/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), ADELMO COELHO (OAB 322608/SP), ADELMO COELHO (OAB 322608/SP)
7. Processo 10151306120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1015130-61.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015130-61.2024.8.26.0005; Assunto: Revisão; Apelante: C. C. de S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Alessandra Figueiredo Possoni (OAB: 211450/SP); Apelado: N. dos R. M.; Advogado: Douglas da Silva Braga (OAB: 407899/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10042452220238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004245-22.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Família - C.P.F. - C.A.B.S.F. - Vistos. Fls. 331: Manifeste-se a requerida. Fls. 332/333: Manifeste-se o requerente quanto às alegações e documento apresentado. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: LUSIA DE LIMA FERREIRA (OAB 193027/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP)
9. Processo 10136164420228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013616-44.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - L.M.C. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte autora/exequente do decurso de prazo sem resposta do ofício encaminhado, devendo se manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 ( quinze ) dias. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP)
10. Processo 10208675520188260005
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020867-55.2018.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Fereguetti Ltda. Epp. - José Agnaldo Correa Pinto - - Margarete Palmira Martinho Pinto - Vistos 1) Noticiado o falecimento da parte executada José Agnaldo Correa Pinto (fl. 349), determino a suspensão do feito até regularização do polo passivo. 2) Retifique-se o polo passivo, fazendo constar Espólio de José Agnaldo Correa Pinto. 3) Na hipótese de inexistência de inventário e nomeação de inventariante, a representação do espólio recai sobre o administrador provisório, no caso, MARGARETE PALMIRA MARTINHO (que também é coexecutada no feito e encontra-se representada nos autos), na condição de cônjuge sobrevivente, nos termos do artigo 1.797 do Código Civil. Assim, primeiramente, ante a ausência de notícia de inventário, cabe à executada esclarecer e confirmar quanto à inexistência de inventário/inventariante da de cujus, procedendo, se o caso, à regularização da representação processual, a fim de compor o polo passivo, na condição de representante do Espólio, ainda que na condição de administradora provisória. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP)