Douglas Da Silva Braga

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10284216520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028421-65.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Ferreira Ignácio - João Aparecido Ramos Pereira - Vistos, Fls. 150: Encaminhe-se o link de acesso ao endereço informado. Fica facultado à parte interessada providenciar o encaminhamento direto ao CEJUSC, nos termos da certidão de fls. 148. Int. - ADV: DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), MAYARA FREIRE FEITOSA NASCIMENTO (OAB 434785/SP), EDSON BRUCK PEREIRA (OAB 461608/SP), SONAIRA ROCHA OLIVEIRA BRUCK (OAB 476357/SP)
3. Processo 00007735920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000773-59.2025.8.26.0005 (processo principal 1016694-80.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valéria Cristina Menin Ayres - Bruna da Silva Dantas - - Christian Porfirio Maranesi - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Valéria Cristina Menin Ayres em face de Bruna da Silva Dantas e outro, representados por entidade conveniada à Defensoria Pública. Foi oferecida impugnação às fls. 72/81, trazendo proposta de acordo e alegando, em síntese, nulidade de intimação. A credora se manifestou às fls. 180/184. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A arguição de nulidade de intimação não prospera, tendo em vista que a certidão de fl. 64 atesta que a patrona da executada foi devidamente intimada. Quanto à verba bloqueada, verifico que está depositada em conta-corrente, e não em conta poupança, de modo que incabível a alegação de impenhorabilidade se não comprovado, pelo executado, ser imprescindível à sua subsistência, conforme precedente do C. STJ que ora colaciono: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACEN JUD. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 833, X, DO CPC/2015. NORMA RESTRITIVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior assenta que a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. Precedente. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.146.562/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 6/5/2025.) (grifei) Por todo o exposto, REJEITO a impugnação. Sem prejuízo, digam as partes se houve formalização de acordo, trazendo aos autos cópia para homologação, se o caso. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP), SARA BEZERRA SILVA REIS (OAB 459606/SP), MONIQUE MAYER (OAB 437424/SP), ALESSANDRA AYRES CORBETA (OAB 436189/SP)
4. Processo 10065752620228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006575-26.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 0010155-57.2023.8.26.0228) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.P. e outro - R.L.S.S. - Vistos. Fica o devedor intimado através de seu(ua) advogado(a), mediante publicação no DJE, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito remanescente devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem posteriormente ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, através de advogado(a), sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL (OAB 261911/SP), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), SARA BEZERRA SILVA REIS (OAB 459606/SP)
5. Processo 10168818820218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016881-88.2021.8.26.0005 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - A.F.C. - Isto posto, julgo a demanda procedente, nos termos do art. 487, I, do CPC, e para sobrepartilhar em 50% para cada parte os saldos de FGTS decorrentes de depósitos ocorridos no curso do casamento e até 28/10/2014 de ambas as partes, nos termos do laudo pericial de fls. 489. Os saques efetuados dessas quantias por uma das partes deve ser objeto de devolução a favor da outra parte com correção monetária desde os levantamentos e juros de mora desde a citação, observado o art. 406, §1º, do Código Civil. Admito, desde logo, a compensação de parte a parte, considerando a existência de cumprimento de sentença em apenso. Condeno as partes ao pagamento de metade das custas processuais, e em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 para cada parte, observada a gratuidade deferida. P.I.C. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP)
6. Processo 10004062320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-23.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 215, no prazo de dez dias. - ADV: DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), MONIQUE MAYER (OAB 437424/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP)
7. Processo 10151306120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1015130-61.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1015130-61.2024.8.26.0005; Revisão; Apelante: C. C. de S. (Representando Menor(es)); Advogada: Alessandra Figueiredo Possoni (OAB: 211450/SP); Apelante: C. B. C. S. M., M. I. P. C. C. de S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Alessandra Figueiredo Possoni (OAB: 211450/SP); Apelado: N. dos R. M.; Advogado: Douglas da Silva Braga (OAB: 407899/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10176087620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017608-76.2023.8.26.0005 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - I.F.M. e outros - C.A.F. - - A.F. - Vistos. Pela derradeira oportunidade, não tendo havido manifestação das partes acerca do resultado das pesquisas constante a fls. 151/847, requeiram em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Int. - ADV: ANDREIA FERNANDA MARCOLINO (OAB 279034/SP), ANDREIA FERNANDA MARCOLINO (OAB 279034/SP), DOUGLAS DA SILVA BRAGA (OAB 407899/SP), ADELMO COELHO (OAB 322608/SP), ADELMO COELHO (OAB 322608/SP)