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José Dos Santos Junior

José Dos Santos Junior

Número da OAB: OAB/SP 407979

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TJMG, TJPR, TJSC
Nome: JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 4105) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  2. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Processo nº: 0025063-42.2019.8.16.0001 Exequente(s): PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEFER LTDA Executado(s): KUSMA PAPELARIA EIRELI   1. Considerando o requerimento formulado pela parte Exequente (seq. 275.1), determino a suspensão do feito, pelo prazo de 120 dias, com fulcro no art. 921, III e §1º, do CPC. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, já contado o prazo em dobro, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução. 3. Não havendo manifestação da parte Exequente, arquivem-se os autos, consoante art. 2º do CPC. Resta a parte Exequente ciente da contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, estando suspensa, tão somente, durante a o prazo ora determinado no item 1 acima (CPC, art. 921, §4º). Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000265-38.2024.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Supermercado Rodrigues & Lheti Ltda - ANZ BRASIL - ADMINISTRADORA JUDICIAL - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - JT International Distribuidora de Cigarros Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda. - - Lua Nova Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda -panco - - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - - Destro Brasil Distribuição Ltda - - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda - - Commar - Atacado e Distribuidora Ltda. - - João Henrique Barbosa Representação Comercial - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Brf S.a - - Lucas dos Santos Alexandre - - Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu SA - - Rian dos Santos Brito - - Mateus dos Santos Brito - - Renan dos Santos Brito - - Gustavo Negrao Santana - - Nilton Araujo - - Marco Antonio de Carvalho Andrade - - Lua Nova Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda -panco - - São João Alimentos Ltda - - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. 1- Conheço dos embargos de declaração de fls.2405/2408 dos autos, porquanto tempestivos. Contudo, rejeito-os, pois nítido o seu caráter infringente, o que é vedado. 2- Não há omissão, contradição, obscuridade ou sequer erro material na r. Sentença, não incidindo as hipóteses legais do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3- O que o embargante pretende em suas razões é a reapreciação da matéria. Portanto, caracterizado está o caráter infringente, pois a matéria foi devidamente analisada e apreciada por este Juízo, ocorrendo, na realidade, mera discordância com o que foi decidido. Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO DANOS MORAIS e MATERIAIS Alegação de omissão no julgado - Inocorrência Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria já decidida A alegada incoerência entre o julgado, norma, jurisprudência ou entendimento doutrinário, não são vícios passíveis de correção pela via dos embargos, mas pretensão de reavaliação da prova e rediscussão de matéria, o que é inadmissível nesta sede O recurso de embargos de declaração não se presta a corrigir eventual ocorrência de error in judicando, como já decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça no EDcl no REsp 798283 - Eventual irresignação com o resultado do julgamento deve ser veiculada na via adequada - Recurso impróvido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1006991-41.2016.8.26.0704; Relator (a):Maurício Fiorito; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/10/2024; Data de Registro: 16/10/2024) destaquei. 4- Intimem-se. - ADV: TALES VIEIRA DE MELLO (OAB 369234/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), DENIZE GOMES DE SOUZA (OAB 274027/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 407979/SP), CARLOS ANTONIO BREGUNCI (OAB 70351/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), GABRIEL LANCE LONGHI MOREIRA (OAB 438591/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA BENETTI FAVALI (OAB 419525/SP), TALES VIEIRA DE MELLO (OAB 369234/SP), LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB 386128/SP), TALES VIEIRA DE MELLO (OAB 369234/SP), TALES VIEIRA DE MELLO (OAB 369234/SP), TALES VIEIRA DE MELLO (OAB 369234/SP), TALES VIEIRA DE MELLO (OAB 369234/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), MARILIA NASCIMENTO MINICUCCI (OAB 238177/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), DANIEL DOMINGUES CHIODE (OAB 173117/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001070-16.2025.8.26.0539 (processo principal 1007253-38.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diego Representações Ltda - Me - Produtos Alimenticios Cefer Ltda Me - Vistos. 1.- Na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a executada para que, em quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 212/3), mais as custas, se houver. Conste a advertência de que, em não o fazendo, o valor montante liquidado será acrescido de multa de dez por cento, mais honorários advocatícios fixados em dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). 2.- Findo o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, autorizado desde já o arrombamento, caso venha a ser necessário. 3.- Fica a devedora cientificada de que, transcorridos os quinze dias previstos no art. 523 para o pagamento voluntário, inicia-se igual prazo para que possa apresentar, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP), MARCIO APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 407979/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1083323-37.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Supermercado Marçalo Ltda - Matriz - Massa Falida de Supermercado Marçalo Ltda - MARIA DO CEU PIRES PEREIRA - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Pepsico do Brasil LTDA - - Gadkin Alimentos Ltda - - Destro Brasil Distribuicao LTDA - - Comercial Esperança Atacado Distribuidora Ltda - - Interg Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora por incorporação de Transbank e Transporte de Valores - - Cooperativa Cetral Aurora Alimentos - - Da Terrinha Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Camil Alimentos S/A - - 1N2R CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - - Froneri Brasil Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda - - Ad oro S/A - - Empresa Brasileira de Distribuição - - Companhia Canoinhas de Papel - - Copa Energia Distribuidora de Gás S.A (incorporadora da Liquigas Distribuidora S.A.). - - BANCO SAFRA S/A - - Laticínios Tirolez Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria e Afins de São Paulo - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Dois Cunhados Importação e Exportação de Generos Alimenticios Ltda - - Polenghi Indústrias Alimenticias Ltda - - Casa Di Conti Ltda - - Edinalva Eunice de Barros Ribeiro - - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - - Aderaldo Batista de Carvalho - - Isabela Almeida do Carmo Oliveira - - Celso Ronaldo Alves Penedo - - Liduina de Oliveira Pereira - - BRF S/A - - Toledo Participacoes Ltda - - Bimbo do Brasil S/A e outros - Diniz Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carol Evangelista da Costa Santana Mendes - - Cervejaria Petropolis S/A - - Antonio dos Reis Barreto - - Conde Mercantil Comércio de Frios Eireli - - Sabrina Cardoso Fernandes - - Deivisson Isidoro dos Santos Silva - - Wyda Industria e Comercio Ltda e outro - Para dar cumprimento à sentença de fls. 2418/2426, item 4, providencie a Administradora Judicial o envio da minuta do edital do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005 em formato Word ao e-mail deste ofício (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNA GALEAS TINEO (OAB 338544/SP), JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), VANESSA CRISTINA BORELA (OAB 320213/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), MAIQUE PEREIRA BARROS (OAB 311753/SP), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 306653/SP), RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 306653/SP), ELIMARA JORGE RODRIGUEZ BARROS (OAB 109505/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), RAFAEL THIAGO FONSECA PERES (OAB 294875/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), DENIS DE CASTRO LIMA (OAB 399739/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), EROS GIL PETERS (OAB 18462/PR), SUPERMERCADO MARÇALO LTDA - MATRIZ, DANDARA INOCÊNCIO COUTO DA SILVA (OAB 507659/SP), LUCAS VINÍCIOS FREIRE CARDOSO (OAB 466970/SP), MARCIO TADEU GARCIA (OAB 454312/SP), PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), NEDER SAMUEL PREVIDELLI (OAB 429770/SP), JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 407979/SP), FABIO RAIMUNDO (OAB 377245/SP), LUCAS AMBROSIO DE ALMEIDA (OAB 388151/SP), HELVIA DE FARIA TEIXEIRA PACHECO (OAB 394057/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), HELOÁ MAGALHÃES CANDIDO DA SILVA (OAB 380293/SP), DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP), DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP), DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP), DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP), DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP), MARIA DO CEU PIRES PEREIRA, ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), NATALIE GHIRALDELLI DE OLIVEIRA (OAB 199927/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), THOMAS HENRIQUE ALONSO (OAB 181411/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), MARCIA BACCHIN BARROS (OAB 129618/SP), MILTON LUIZ LOUZADA MALDONADO (OAB 116352/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001045-03.2025.8.26.0539 (processo principal 1007253-38.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Marcio Aparecido Paulon - Produtos Alimenticios Cefer Ltda Me - Vistos. 1.- Observo que, em se tratando de cobrança de verba honorária, o exequente é dispensado do adiantamento das custas processuais, nos termos do art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei n. 15.109/2025). 2.- Na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa de seus patronos, para que, em quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 212), mais as custas, se houver. Conste a advertência de que, em não o fazendo, o valor montante liquidado será acrescido de multa de dez por cento, mais honorários advocatícios fixados em dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). 3.- Findo o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, autorizado desde já o arrombamento, caso venha a ser necessário. 4.- Fica a devedora cientificada de que, transcorridos os quinze dias previstos no art. 523 para o pagamento voluntário, inicia-se igual prazo para que possa apresentar, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP), JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 407979/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5008310-25.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PRODUTOS ALIMENTICIOS CEFER LTDA CPF: 55.895.031/0001-40 RMW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CPF: 26.179.696/0001-59 Deverá recolher verba. MICHELLE CAROLLINE MARTINS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040956-32.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Liminar - Parrila São Caetano Restaurante Ltda - - Parrilla Higienopolis Restaurante Ltda - - Parrila Vila Olímpia Restaurante Ltda - - Parrila Campinas Restaurante Ltda - - Parrilla Mooca Restaurante Ltda. - - Prima Portena Tamboré Restaurante Ltda. - - Cocina e Carniceria Central Ltda. - - Parrilla Ed Restaurante Ltda. - - Bay Harbour Participações Ltda - Cross Administradora Judicial - Banco Originial S/A - - Nortel Suprimentos Industriais Ltda. - - Freixenet Brasil Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - FSW Comércio de Carnes Ltda. - - Carvoaria Martins Ltda - - Pires Participações Imobiliarias Ltda - - Cepel Comércio de Papéis e Embalagens Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Comércio de Ovos e Cereais Gemar Ltda. - - Laticínios Tirolez Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - MPH Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Itaú Unibanco S.A - - Minerva S.A. - - Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi - - Condomínio Civil Eldorado - - Consórcio Empreendedor do Mooca Plaza Shopping - - Condomínio Shopping Parque D. Pedro - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Prime Cater Com Prod Alimentícios - - Triangulo Com Serv Bombas Motores Eireli Epp - - Marise Aparecida Bereta Vaz - - Larissa Daiana da Silva Lourenco - - Gabriel Ricardo Rohr-Becker - - Vpj Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Minerva S.A - - Nicolas Emanoel Martins dos Santos Chaveiros - - Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - - Francislane Cruz da Silva - - Eduardo Castro Andrade Feitosa - - Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. - - Schmidt Indústria e Comércio Importação e Exportação LTDA - em Recuperação Judicial - - Gustavo Alves Linhares - - Francisco Morais dos Santos - - Gran Cru Importadora Ltda - - BANCO ORIGINAL S/A - - Mistral Importadora Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Real Comercial Ltda - - Neofase Investimentos Ltda. - - Multiplan Empreendimentos Imobiliarios - - KATIA MARINA DE CASTRO FERREIRA QUINTAS - - Les Six Bistro Restaurante Ltda e outros - Fernando Ariel Suares - Bay Harbour Participações Ltda - - Grupo CPFL - - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HÓTEIS, BARES RESTAURANTES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO – SINTHORESP e outros - Fls. 28171/28174: Manifestem-se interessados e AJ, conforme decisão de fls. 27854/27855, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), RICARDO JOSE BELLEM (OAB 108334/SP), DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO (OAB 366169/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), CELSO CARMONA DE LIMA (OAB 345399/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), SIOMARA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 363843/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO (OAB 366169/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP), JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 407979/SP), MILENA DALMOLIN (OAB 441745/SP), LUIZA NORO AFFONSO (OAB 452831/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB 257146/SP), ROBERTO CRUNFLI MENDES (OAB 261792/SP), ROBERTO CRUNFLI MENDES (OAB 261792/SP), ROBERTO CRUNFLI MENDES (OAB 261792/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), WILLIAN MAROLATO ALMEIDA (OAB 208556/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), DONOVAN NEVES DE BRITO (OAB 158288/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), THAINÁ FERNANDES GUERO (OAB 476612/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), DÓRIS AMARAL KÜMMEL CAPELARI (OAB 93988RS/), EMANUELA FREIRE SILVA (OAB 248472/SP), MARIA LUIZA SILVA NEGRÃO (OAB 498158/SP), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 103952/MG), MARCELO SENA SANTOS (OAB 30007/BA), EVELYN GLEYKA AMARANTE GOMES (OAB 70208/BA), TIAGO SOARES DA ROCHA (OAB 512064/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), ANDERSON VICENTINI SOUZA (OAB 234165/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000931-81.2024.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima Gonçalves da Silva Oliveira - Compareça a inventariante em cartório, para assinatura do termo de rerratificação das declarações. - ADV: JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 407979/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060911-88.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Laspro Administradora Judicial - MASTER ATS SUPERMERCADOS SA e outros - Fls. 121378: Última decisão. 1. Fls. 121363/121365 (Josane de Almeida Silva): Adoto, como razões de decidir, o parecer da Administradora Judicial de fls. 121574/121581, e o faço para rejeitar o pedido de habilitação de crédito apresentado nos autos principais, em desacordo com o Comunicado CG 219/2018 e após o atingimento do prazo decadencial previsto no art. 10, §10 da Lei 11.101/2005. Adicionalmente, dê-se ciência à credora e seu patrono que os créditos reclamados já foram incluídos no Quadro Geral de Credores por ocasião do julgamento da Habilitação de Crédito nº 1066175-81.2022.8.26.0100, consoante parecer da AJ. Por sua vez, o QGC consolidado previsto no art. 18 da Lei 11.101/2005 somente poderá ser apresentado pela AJ após o julgamento definitivo de todos os incidentes de crédito. À z. Serventia para as anotações junto ao sistema SAJ, se em termos. 2. Fls. 121387/121391, 121392/121394 e 121568/121573: Deverá o arrematante MARCOS DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, comprovar junto ao DETRAN/SP, via sistema SEI, a baixa das restrições já efetivada por este Juízo via RENAJUD, com envio de cópia da decisão de fls. 121324/121325 e dos documentos de fls. 121379/121384, de modo que o DETRAN/SP possa dar andamento ao processo de transferência do veículo arrematado, conforme informação constante no parágrafo 7º da fl. 121390. No mais, dê-se ciência ao arrematante da manifestação da AJ de fls. 121574/121581. 3. Fls. 121395/121398 (Ofício de penhora no rosto dos autos oriundo da 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo nº 0025972-74.2013.4.03.6182): Ciente o Juízo do encaminhamento da resposta encaminhada pela AJ quanto ao ofício recepcionado, conforme mensagem eletrônica de fl. 121581. A decadência do direito quanto aos novos pedidos de habilitação, impugnação e/ou reserva de créditos, distribuídos ou aventados a partir de 23/01/2024, foi mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, nos termos do acórdão extraído do Agravo de Instrumento nº 2286264-65.2024.8.26.0000, sob relatoria do Desembargador Fortes Barbosa. Não havendo qualquer efeito suspensivo quanto ao acórdão em questão, a decadência deverá ser regularmente aplicada, conforme determinação da 2ª instância. Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. 4. Fls. 121561/121565 e 121592/121594: Inicialmente, observa-se que a representação processual do Peticionante está irregular, na medida em que a procuração de fl. 121564 é específica para atuação em um inventário, processo nº 1000424-23.2017.8.26.0004, enquanto a procuração juntada à fl. 121593 está apócrifa, desprovida de assinatura. Providencie o Peticionante a regularização de sua representação processual em 5 (cinco) dias corridos, sob pena de desentranhamento virtual das petições. No mesmo prazo, também deverá prestar os esclarecimentos solicitados pela AJ às fls. 121574/121580. 5. Fls. 121584/121588: Desnecessária a juntada de cópias de decisões proferidas nos incidentes de crédito nos autos do processo principal da falência, haja vista que a AJ, credores e Falida são intimados das decisões proferidas nos incidentes por Diário de Justiça Eletrônico. À z. Serventia para as anotações necessárias junto ao SAJ, se em termos. 6. Fls. 121589/121590 (Ministério Público): Ciência aos credores, Falida, Administradora Judicial e demais interessados do parecer do Ministério Público. 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